Projetos de Mansueto de Lavor
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30/09/1985PLP 331/1985CONCEDE APOSENTADORIA A MULHER TRABALHADORA RURAL, NÃO DEPENDENTE, AOS SESSENTA ANOS DE IDADE.—autor30/09/1985PLP 330/1985ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11 E MODIFICA A REDAÇÃO DO ITEM SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, ASSEGURANDO PENSÃO AOS DEPENDENTES DO TRABALHADOR RURAL, QUALQUER QUE TENHA SIDO O PERIODO DA MORTE DESTE.—autor27/08/1985PL 6148/1985CONCEDE AOS EMPREGADOS RURAIS REMISSÃO DOS DEBITOS PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL RELATIVOS AOS EXERCICIOS DE 1979 A 1985, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1985PL 6051/1985PROIBE A COBRANÇA DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO.Arquivadaautor13/08/1985PL 6006/1985CRIA A POLICIA FEDERAL RODOVIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1985PL 5631/1985VEDA A CRIAÇÃO DE UNIVERSIDADES, ESTABELECIMENTOS ISOLADOS DE ENSINO SUPERIOR E A AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE NOVOS CURSOS SUPERIORES DE GRADUAÇÃO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor14/08/1984PL 4029/1984DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEL RURAL POR UTILIDADE PUBLICA.Arquivadaautor28/09/1983PL 2254/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA CIDADE DE PETROLINA, NO ESTADO DE PERNAMBUCO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1983PLP 48/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM IV DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE ESTABELECE OS REQUISITOS MINIMOS DE POPULAÇÃO E RENDA PUBLICA E A FORMA DE CONSULTA PREVIA AS POPULAÇÕES LOCAIS PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor