Projetos de Mão Santa
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02/06/2010PLS 165/2010Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica da Assistência Social, para instituir o abono natalino referente ao benefício de prestação continuada.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/12/2008PLS 477/2008Vincula recursos para a Seguridade Social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor01/07/2008PLS 264/2008Dispõe sobre a jornada de trabalho de Médico integrante da Carreira de Analista Judiciário do Poder Judiciário da União e dá outras providências.REJEITADAautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor25/04/2008PLS 153/2008Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o fim de tornar obrigatória a nomeação de candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas e no prazo de validade do certame.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/02/2006EMC 182/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 181/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 180/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 179/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 178/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 177/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 176/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 175/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 174/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 173/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 172/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 171/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 170/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 169/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 168/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 167/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 166/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 165/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 164/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 163/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 162/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 161/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 160/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 159/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 158/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 157/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 156/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 155/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 154/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 153/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 152/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 151/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 150/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 149/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 148/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 147/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor13/02/2006EMC 146/2006Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.—autor05/05/2005PLS 152/2005Acrescenta alínea "h" ao inciso II do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução das despesas com medicamentos da base de cálculo do imposto sobre a renda devido pelas pessoas físicas.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/2004EMC 76/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 71/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 65/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 52/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 46/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 41/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor15/09/2004EMC 162/2004Apresenta Emenda à Medida Provisória nº 213/04 que" Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior, e dá outras providências."—coautor