Projetos de Marcel van Hattem
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04/08/2022RIC 571/2022Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre vacinas e medicamentos vencidos parados em centros de distribuição da pasta.Arquivadacoautor21/07/2022MSC 391/2022Submete à consideração do Congresso Nacional, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e do Turismo, o texto do Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Interpretações e Fonogramas (WPPT), assinado em Genebra, Suíça, em 20 de dezembro de 1996.Retirado pelo(a) Autor(a)relator13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor08/07/2022RIC 521/2022Requer informações detalhadas ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, Dr. Marcelo Queiroga, sobre os critérios de atendimento às solicitações dos entes federativos de incremento do teto MAC e sobre as medidas de controle e fiscalização relacionadas.—coautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor27/06/2022RIC 469/2022Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Gustavo Torres, sobre a Operação Acesso Pago.—coautor22/06/2022AVN 22/2022Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2018.Aguardando Designação de Relator(a)relator22/06/2022AVN 21/2022Encaminha, nos termos do art. 56, caput da Lei complementar nº 101/2000, a prestação de Contas do Tribunal de Contas da União, relativa ao exercício financeiro de 2017.Aguardando Designação de Relator(a)relator31/05/2022PL 1443/2022Altera o art. 884-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o parcelamento de débitos trabalhistas em sede de execução.Tramitando em Conjuntoautor26/05/2022PDL 164/2022Aprova o texto do Acordo sobre Facilitação do Comércio do MERCOSUL, assinado em Bento Gonçalves, em 5 de dezembro de 2019.Transformado em Norma Jurídicarelator24/05/2022REQ 862/2022Requer inclusão, como coautores do PL 561/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 861/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3414/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 860/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5530/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 859/2022Requer inclusão, como coautores do PL 5531/2020, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 858/2022Requer inclusão, como coautores do PL 3101/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 857/2022Requer inclusão, como coautores do PL 4131/2021, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 856/2022Requer inclusão, como coautores do PL 224/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 855/2022Requer inclusão, como coautores do PL 225/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 854/2022Requer inclusão, como coautores do PL 560/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor24/05/2022REQ 853/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1128/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2022REQ 753/2022Requer inclusão, como coautores do PL 1.167/2022, os deputados e deputadas signatários deste requerimento.Tramitação Finalizadacoautor10/05/2022REQ 727/2022Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).Arquivadacoautor10/05/2022PL 1167/2022Dispõe sobre a ausência temporária do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Governadores, Vice-Governadores, Prefeitos e Vice-Prefeitos em missão oficial ao exterior.Aguardando Designação de Relator(a)coautor09/05/2022EMC 188/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 187/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 186/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor05/05/2022PL 1128/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação - para prever transparência ativa dos dados e da destinação de imóveis da União, estados, municípios e do Distrito Federal.Aguardando Designação de Relator(a)coautor04/05/2022DOC 439/2022Requer a inscrição de Parlamentares na Frente Parlamentar pelo Livre MercadoArquivadaautor25/04/2022DOC 427/2022Requer a troca da Mesa Diretora da Frente Parlamentar pelo Livre Mercado para o ano de 2022.Arquivadaautor20/04/2022DOC 424/2022Termo de posse do Deputado Federal Marcel van Hattem no cargo de Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Baíses Baixos.Arquivadacoautor12/04/2022REP 9/2022Representação do Partido dos Trabalhadores (PT) a do Partido Sicialismo e Liberdade (PSOL) em desfavor do Senhor Deputado Delegado Éder Mauro, protocolizada em 20 de maio de 2021. Imputação de conduta incompatível com o decoro parlamentar.Arquivadarelator11/04/2022REQ 538/2022Requerimento de coautoria do PL1998/2020.Tramitação Finalizadacoautor05/04/2022MSC 175/2022Texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Fiji, assinado em Brasília, em 1º de novembro de 2013.Transformado em nova proposiçãorelator22/03/2022EMC 34/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022EMC 18/2022Dá nova redação à MPV 1105/2022—autor22/03/2022RIC 132/2022Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Milton Ribeiro, sobre denúncias apresentadas pela imprensa que demonstram indícios de favorecimento do MEC a municípios indicados por lideranças religiosas, sob demanda do Presidente da República.—coautor22/03/2022REQ 372/2022Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Senhor Milton Ribeiro, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, a fim de prestar esclarecimentos acerca da participação dos Srs. Gilmar Santos e Arilton Moura, lideranças religiosas vinculadas a Igreja Ministério Cristo para Todos, na gestão e atuação, em especial orçamentária, do Ministério da Educação, conforme apurado e divulgado pelos veículos de imprensa nacional nos entre 18 e 22 de março do corrente ano.Tramitação Finalizadacoautor14/03/2022PL 561/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para permitir a emissão de orientações com vistas à harmonização de entendimentos sobre a lei de acesso informação em nível nacional.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor14/03/2022PL 560/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para estabelecer os deveres e competências da autoridade de monitoramento nos órgãos e entidades dos Estados, Distrito Federal e Municípios.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor10/03/2022PLP 17/2022Estabelece normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto a sua interação perante a Fazenda Pública e dispõe sobre critérios para a responsabilidade tributária.
NOVA EMENTA: Institui o Código de Defesa do Contribuinte; e altera as Leis nºs 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal), 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), 9.703, de 17 de novembro de 1998, 9.868, de 10 de novembro de 1999, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.457, de 16 de março de 2007, 12.016, de 7 de agosto de 2009, e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a Lei Complementar nº 151, de 5 de agosto de 2015, o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, e o Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976; e revoga dispositivos das Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.684, de 30 de maio de 2003, e 13.140, de 26 de junho de 2015, e dos Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), 157, de 10 de fevereiro de 1967, 1.025, de 21 de outubro de 1969, e 1.569, de 8 de agosto de 1977.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor24/02/2022DOC 153/2022Formação de bloco parlamentar NOVO-CIDADANIA-PVArquivadacoautor18/02/2022PL 319/2022Institui normas para autorizar os partidos políticos a renunciarem, no todo ou em parte, aos recursos dos fundos de que tratam o art. 38 da Lei n o 9.096, de 19 de setembro de 1995, e art. 16-C da Lei n o 9.504, de 30 de setembro de 1997, para destinar à União, Estado, Distrito Federal ou Município em situação de emergência ou estado de calamidade.Tramitando em Conjuntocoautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor10/02/2022PL 225/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para estabelecer a diretriz de continuidade da gestão da informação, com a finalidade de assegurar a manutenção de informações de gestões anteriores.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/02/2022PL 224/2022Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 para tornar expresso o dever de indicação de nome, cargo ou função e matrícula do agente público responsável pela produção da informação.Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor03/02/2022EMC 20/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 19/2022Dá nova redação à MPV 1099/2022—autor03/02/2022EMC 156/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 155/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor