Quem é
- Nome civil
- Marcelino Ayub Fraga
- Nascimento
- 21 de setembro de 1958
Projetos e comissões
projetos de lei
projetos de lei complementar
propostas de emenda à Constituição
pedidos de informação a ministérios
Desde 27 de fevereiro de 2003, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
21/08/2006CON 13/2006Solicita esclarecimento sobre os procedimentos a serem adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados a partir do recebimento das representações contra os deputados envolvidos no esquema ilícito sob a investigação da CPI das Ambulâncias.Arquivadaautor12/07/2006PL 7353/2006Dispõe sobre a obrigatoriedade da aquisição de móveis fabricados com madeiras reflorestadas, por parte dos órgãos públicos.Arquivadaautor12/07/2006PEC 557/2006Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República.Arquivadacoautor11/07/2006PEC 556/2006Acrescenta o inciso "IV" ao art. 159 da Constituição, insere os arts. 95, 96 e 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aumenta a receita dos Municípios, assegura o ressarcimento de receitas aos Estados e ao Distrito Federal por desonerações tributárias e fixa limites para os contratos de parcelamento de dívidas dos entes federados para com a União.Arquivadacoautor28/06/2006REQ 4161/2006Requer a retirada da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle nº 103, de 2005.Arquivadaautor09/06/2006EMC 1/2006Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.—coautor08/06/2006PDC 2265/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Carajás.Arquivadacoautor08/06/2006PDC 2264/2006Dispõe sobre a realização de plebiscitos para criação do Estado de Tapajós.—coautor06/06/2006PEC 551/2006Acrescenta inciso ao art. 55 da Constituição Federal, estabelecendo perda de mandato ao Deputado que durante o seu exercício transferir seu domicílio eleitoral.Arquivadacoautor01/06/2006PEC 550/2006Altera os arts. 166, 167 e acrescenta o art. 169-A ao texto constitucional.Arquivadacoautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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