Projetos de Marcelo Álvaro Antônio
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15/07/2019EMC 2/2019Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2019, a seguinte redação: "Cria o imposto federal sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira.—coautor09/07/2019REQ 1922/2019Requer o desarquivamento de proposições de sua autoria.—autor08/05/2019PL 2736/2019Inclui na exigência para a transferência do veículo a certidão negativa dos crimes de estelionato e apropriação indébita.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator23/08/2018EMC 24/2018Dá nova redação à MPV 848/2018—autor23/08/2018EMC 23/2018Dá nova redação à MPV 848/2018—autor14/08/2018EMC 7/2018Emenda Substitutiva Global à PEC 293-A, de 2004, que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018PL 10594/2018Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para assegurar o direito às pessoas com visão monocular a classificação como deficientes visuais.Arquivadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/07/2018REQ 9014/2018Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 3626/2018Tramitação Finalizadaautor04/07/2018PL 10543/2018Determina a proibição em todo o território nacional do fornecimento, venda, compra e disponibilização de canudos plásticos descartáveis e dá outras providênciasTramitando em Conjuntoautor20/06/2018RIC 3627/2018Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o impacto da pesca no meio ambiente e sua prevenção.—autor20/06/2018RIC 3626/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços que responda questionamentos quanto a pesca predatória.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/06/2018REQ 22/2018Requer a realização de Encontro Regional, em Belo Horizonte, para debater a PEC 333/2017, que altera os arts. 5º, 37, 96, 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função no caso dos crimes comuns, e revoga o inciso X do art. 29 e o parágrafo 1º do art. 53 da Constituição Federal.Arquivadaautor16/05/2018PL 10262/2018Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para tornar obrigatório o hasteamento diário da Bandeira Nacional em todas as instituições públicas do País.Tramitando em Conjuntoautor25/04/2018RIC 3509/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9856/2018.—autor25/04/2018RIC 3508/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9857/2018.—autor25/04/2018RIC 3507/2018Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Saúde a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei 9857/2018.Arquivadaautor21/03/2018PL 9857/2018Concede anistia às Santas Casas de Misericórdia, entidades hospitalares sem fins econômicos e hospitais de natureza filantrópica quanto às contribuições devidas e não recolhidas oriundas de débitos tributários, previdenciários, com o fundo Nacional de Saúde e com bancos públicos.Arquivadaautor21/03/2018PL 9856/2018Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anualmente da tabela de participação complementar do SUS.Arquivadaautor29/11/2017REQ 7800/2017Requer a inclusão na Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 114, inciso XIV do Regimento Interno a inclusão da PEC 372/2017, que "Altera o inciso XIV do art. 21, o parágrafo 4º do art. 32 e o art. 144 da Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital".Tramitação Finalizadaautor28/11/2017REQ 196/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 7194/2017 que "Altera o inciso I do art. 32 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei brasileira de inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)".Arquivadaautor09/11/2017REL 1/2017Parecer emitido em virtude das atividades da Comissão Externa, destinada a Verificação a Execução das Obras e Avaliar a Aplicação dos Recursos Objeto da Cobrança de Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim - MG.Arquivadaautor16/10/2017REQ 1/2017Requer a constituição de Comitiva de parlamentares da Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal para visita ao Ministro de Estado da Saúde.Pronta para Pautaautor16/10/2017SOR 6/2017Tipo: Aprop.- Inclusão. Funcional/Ação: 2054.1D73 (Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano). Quantidade: 1.000. Valor: 100.000.000.Arquivadaautor26/09/2017REQ 232/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "PL 6881/2017 e os impactos ambientais e sociais dos fogos de artifício com estampidos"Arquivadaautor13/09/2017REQ 7253/2017Requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 466/2015, que Dispõe sobre a adoção de medidas que assegurem a circulação segura de animais silvestres no território nacional, com a redução de acidentes envolvendo pessoas e animais nas estradas, rodovias e ferrovias brasileiras.Tramitação Finalizadaautor11/09/2017REQ 175/2017Requer a inclusão de nomes na Audiência Pública para debater a Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim e seus impactos sociais.Retirado pelo(a) Autor(a)autor06/09/2017RIC 3167/2017Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre repasses efetuados pela Caixa Econômica Federal referentes ao Projeto CURA.—autor05/09/2017REQ 7177/2017Requer inclusão na Ordem do Projeto de Lei Complementar Nº 76/2007, e apensados, que Modifica o art. 2º da Lei Complementar Nº 125, de 2007.Tramitação Finalizadaautor05/09/2017REQ 7171/2017Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição N.º 22/2011.Tramitação Finalizadaautor29/08/2017REQ 174/2017Requer a realização de Audiência Pública para debater a Suposta Dívida da Construtora Andrade Gutierrez em desfavor do Município de Betim e seus impactos sociais.Arquivadaautor23/08/2017REQ 214/2017Requer a criação e instalação no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a criação de Subcomissão Permanente em Defesa do Direito Animal destinada a acompanhar as políticas públicas voltadas aos animais e analisar proposições relacionadas a esses.Arquivadaautor18/08/2017REQ 212/2017Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".Arquivadacoautor11/08/2017REQ 208/2017Requer a realização de Audiência Pública para discutir um "plano de ação para prevenção e combate à esporotricose".—coautor06/07/2017PL 8055/2017Cria o Dia Nacional do Protetor de Animais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor28/06/2017PL 7963/2017Altera o a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/06/2017REQ 193/2017Requer a inclusão na lista de Convidados do Requerimento Nº 155/2017 a autoridade proposta.Arquivadaautor13/06/2017REQ 156/2017Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".Arquivadacoautor12/06/2017REQ 157/2017Requer a realização de Mesa Redonda em Governador Valadares, no estado de Minas Gerais, para debate sobre o tema: "Os impactos decorrentes da Inclusão de munícipios do Vale do Rio Doce, do estado de Minas Gerais e do estado do Espírito Santo, na área da SUDENE".Arquivadaautor08/06/2017PL 7842/2017Acrescenta o §2, ao Art. 17, da lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991. (Lei do Inquilinato) para vedar a transmissão da obrigação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao Locatário.Tramitando em Conjuntoautor