Projetos de Marcelo Belinati
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 251–300 de 900 projetos
15/12/2015PL 4035/2015Dispõe sobre o regime de tempo integral no Ensino de Educação Infantil e fundamental.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4034/2015Acrescenta o item 8 com um parágrafo único no art. 9º da Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para definir como crime de responsabilidade o ato de adquirir produtos e/ou serviços para o Poder Público com sobrepreço.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4033/2015Acrescenta o inciso VII no parágrafo segundo do art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848 de 07 de dezembro de 1940, para tornar crime de estelionato a abertura de empresas em nome de terceiros (laranjas).Pronta para Pautaautor15/12/2015PL 4032/2015Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, (lei de falências) para determinar que os compradores de imóveis, tenham prioridade em receber os valores pagos em caso de falência de construtoras, incorporadoras e imobiliárias.Arquivadaautor15/12/2015PL 4031/2015Acrescenta § único no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre proibição do uso dispositivos de emissões de sons e ruídos, do tipo sirene, campainha e similares, para indicar início, intervalo ou final de expediente, assim como qualquer marcação de tempo ou afins.Arquivadaautor15/12/2015PL 4030/2015Acrescenta os parágrafos décimo e décimo primeiro ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir o exame de vista obrigatório para todo aluno que iniciar o ensino fundamental.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4029/2015Acrescenta o artigo 24 na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir a Campanha Permanente de Esclarecimento e Incentivo à Doação de Órgãos no âmbito Federal.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4028/2015Institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino.Aguardando Parecerautor15/12/2015PL 4027/2015Acrescenta o art. 26-B na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para instituir programas de diagnóstico, esclarecimentos, tratamento e acompanhamento do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade - TDAH.Arquivadaautor15/12/2015PL 4026/2015Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho 1990, para garantir direitos das crianças e adolescentes portadores de deficiência auditiva, o recebimento de aparelhos auditivos.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2015PL 4025/2015Acrescenta § único no art. 42 do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, para dispor sobre a obrigatoriedade dos níveis de emissões de sons e ruídos dos sinalizadores sonoros de marcha a ré de máquinas e veículos obedecerem às normas da ABNT- Associação Brasileiras de Normas Técnicas - ABNT NBR 10.151:2000 e NBR 10.152:2000.Arquivadaautor15/12/2015PL 4024/2015Introduz o parágrafo quarto no art. 6º da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para instituir programas de prevenção à gravidez precoce.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015REQ 3742/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.521 de 2006, que "Altera a Lei nº 8.989 de 1995 com redação dada pela Lei n.º 10.690 de 2003".Tramitação Finalizadaautor10/12/2015PL 3955/2015Institui incentivos à utilização de bicicletas nas cidades e orienta o poder público para a construção de ciclovias.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3954/2015Dispõe sobre a comercialização de alimentos e espaços públicos em "Food Trucks" e outros espaços congêneres, que apresentem mobilidade, e altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que "institui normas básicas sobre alimentos.Arquivadaautor10/12/2015PL 3953/2015Acrescenta o inciso VIII no art. 24 do Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei das diretrizes e bases da educação nacional), para determinar que as aulas de educação básica, nos ensinos fundamental e médio, deverão ter seu início no mínimo ás 9:00h (nove horas).Arquivadaautor10/12/2015PL 3952/2015Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, (Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies) para tornar obrigatória a concessão dos benefícios deste programa às pessoas que dele necessite.Arquivadaautor10/12/2015PL 3951/2015Dispõe sobre a implantação de um sistema de agendamento para atendimentos via internet e telefone, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3950/2015Dispõe sobre a atividade da cinoterapia e dá outras providências.Arquivadaautor10/12/2015PL 3949/2015Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer a obrigatoriedade de publicidade das decisões administrativas do Conselho de Recursos da Previdência Social.Arquivadaautor10/12/2015PL 3948/2015Institui incentivos à utilização de combustíveis renováveis e motores de alta eficiência e autoriza a fabricação de motores movidos a Diesel para veículos de passeio.Arquivadaautor10/12/2015PL 3947/2015Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de determinar que as salas de aulas com quantidade de alunos acima de 25, tenham dispositivo de sonorização que permitam a perfeita difusão da voz do professor no ambiente assegurando a proteção de suas cordas vocais e permitir que os alunos possam ouvir adequadamente as aulas.Arquivadaautor10/12/2015PL 3946/2015Altera a redação do inciso III, do art. 13, da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, com o objetivo de atender por meio de elevadores adequados as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015INC 1704/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão Social, viabilizar autorização complementar do provimento de 790 Analistas do Seguro Social aprovados no concurso 2013/01.Arquivadaautor10/12/2015PL 3936/2015Dispõe sobre o sepultamento de animais não humanos em cemitérios públicos.Arquivadaautor10/12/2015RIC 1452/2015Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Carlos Eduardo de Souza Braga solicitando informações à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, referente ao reajuste da tarifa de energia elétrica.—autor10/12/2015RIC 1451/2015Requer na forma do art. 50 § 2º da Constituição Federal e inciso I, do art. 115 do RICD, seja encaminhado à Sua Excelência o Senhor Ministro da Ciência e Tecnologia, seguinte pedido de informação relacionado a projetos e investimentos em Pesquisa.—autor10/12/2015PL 3935/2015Dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento do câncer colorretal, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.Arquivadaautor10/12/2015PL 3934/2015Acrescenta o inciso VIII ao art. 252 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a infração de fumar ao dirigir veículo com crianças e gestantes.Tramitando em Conjuntoautor10/12/2015PL 3933/2015Dispõe sobre o transporte de animal doméstico no serviço público de transporte coletivo de passageiros.Arquivadaautor10/12/2015PL 3932/2015Institui o Dia dos Direitos Animais.—autor10/12/2015PL 3931/2015Altera a Lei nº 9.605, de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas.—autor19/11/2015PL 3693/2015Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tornar crime hediondo o desvio, para fins ilícitos, dos recursos para prevenção e reparação dos danos decorrentes das enchentes, deslizamentos e outras catástrofes naturais.Tramitando em Conjuntoautor18/11/2015INC 1582/2015Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério de Estado da Fazenda, Sr. Joaquim Vieira Ferreira Levy, a edição de Medida Provisória, determinando o parcelamento de débitos tributários vencidos a até 31 de dezembro de 2014, de pessoa física.Arquivadaautor18/11/2015INC 1581/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, diante da situação de emergência em Saúde Pública de importância nacional, dar celeridade às investigações dos casos de microcefalia e dar as condições adequadas para que as Secretarias Municipais de todo o país atuem preventivamenteArquivadaautor17/11/2015REQ 3572/2015Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 4703, de 2012, que "altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que ''altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências'', para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.Tramitação Finalizadaautor12/11/2015INC 1569/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santa Fé, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1568/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santa Inês, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1567/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santa Mariana, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1566/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santo Antônio da Platina, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1565/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santo Antônio do Paraíso, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1564/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Santo Inácio, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1563/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de São Jerônimo da Serra, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1562/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de São sebastião da Amoreira, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1561/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Sapopema, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1560/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Sertaneja, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1559/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Sertanópolis, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1558/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Tamarana, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1557/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Telêmaco Borba, no estado do Paraná.Arquivadaautor12/11/2015INC 1556/2015Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Esportes, a destinação de recursos financeiros aquisição de materiais esportivos e construção de infraestrutura para instalação de uma academia ao ar livre no Município de Uraí, no estado do Paraná.Arquivadaautor