Projetos de Marcelo Brum
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27/10/2020PL 5047/2020Altera a Lei nº 11.182, de 2005, para prever a regulação e fiscalização da configuração e disposição dos assentos nas aeronaves.Arquivadaautor27/10/2020PL 5046/2020Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a obrigatoriedade de eventos de práticas desportivas não-formais que cobrem ingresso para o público, inscrições de participantes e explorem venda de bebidas e alimentos no local, estarem sob supervisão da Federação responsável pela respectiva modalidade esportiva.Pronta para Pautaautor27/10/2020PL 5045/2020Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 e inclui o art. 116 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para isentar a cobrança de direitos autorais nas condições que especifica, entre as quais na ocupação de unidades habitacionais em hotéis e similares.Tramitando em Conjuntoautor29/09/2020PL 4753/2020Acrescenta art. 59-C à Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar extrapolações eventuais nos limites da jornada extraordinária de trabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor28/09/2020PL 4736/2020Dispõe sobre o compartilhamento de garantias em operações firmadas no âmbito do Sistema Financeiro Nacional.Arquivadaautor23/09/2020PL 4700/2020Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que institui o Código Brasileiro de Aeronáutica, para proibir
cobrança por escolha de assento no serviço de transporte aéreo.Tramitando em Conjuntoautor21/09/2020INC 1037/2020Requer o envio de Indicação nos termos do art. 113, I e § 1º, do RICD ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ao Ministério da Economia e ao Banco Central do Brasil a sugestão para a elevação do limite máximo de renda bruta anual para enquadramento ao Programa de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).Arquivadaautor18/09/2020PL 4649/2020Dispõe sobre o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica – TSEE para famílias que tenham entre seus membros portador de doença ou patologia cujo tratamento requeira consumo de energia elétrica de forma continuada.Tramitando em Conjuntocoautor17/08/2020PL 4225/2020Altera a Lei no 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de conversão de multa aplicada a empresas de telecomunicações em investimento em infraestrutura.Aguardando Designação de Relator(a)autor17/08/2020PL 4224/2020Torna obrigatório, para detentores de cargos eletivos, a realização de exame toxicológico como requisito prévio para assumirem suas funções.Devolvida ao(à) Autor(a)autor24/07/2020REQ 1928/2020Solicitamos a inclusão de co-autoria do Deputado Federal Eduardo Bolsonaro
(PSL/SP) no Projeto de Lei 3928/2020, de autoria do Deputado Federal
Marcelo Brum (PSL/RS), que estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos
professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas
ilícitas.Tramitação Finalizadaautor24/07/2020PL 3928/2020Estabelece a obrigatoriedade de realização, pelos professores da rede pública de ensino, o exame toxicológico de uso de drogas ilícitas.Arquivadaautor24/06/2020PL 3484/2020Acrescenta § 2º-C ao art. 2° e revoga o inciso V do caput e §2°-B do art. 2° da Lei n° 13.982, de 2 de abril de 2020, para acrescentar os trabalhadores do setor de transporte entre os beneficiários do auxílio emergencial e retirar requisito de elegibilidade vinculado ao imposto de renda pessoa física.Arquivadaautor10/06/2020PL 3255/2020Altera a Lei Complementar nº 140, de 2011, para dirimir situação decorrente da lavratura de auto de infração e termo de embargo ambiental por mais de um órgão fiscalizador, prevalecendo o auto de infração e o termo de embargo ambiental lavrado por órgão que detenha a atribuição de licenciamento ou autorização, independentemente de qualquer hipótese.Devolvida ao(à) Autor(a)autor01/06/2020REQ 1346/2020Requer que se declare prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 124, de 2020.Tramitação Finalizadaautor29/05/2020PL 3000/2020Dispõe sobre prescrição da obrigação de indenizar ou reparar os danos materiais e morais públicos e privados causados ao meio ambiente e a terceiros.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/05/2020PL 2913/2020Altera o art. 799 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a recusa de cobertura de seguro de vida por morte ou incapacidade decorrente de doença cujo surto tenha sido reconhecido como emergência de saúde pública de importância internacional.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2020PL 2763/2020Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, obrigando as empresas responsáveis pelo provimento de serviços de redes sociais na internet a condicionarem o acesso a essas aplicações ao cadastramento prévio do CPF ou do CNPJ do usuário.Tramitando em Conjuntoautor06/05/2020PL 2429/2020Dispõe sobre a regularização de imóvel ou posse rural com áreas suprimidas irregularmente após 22 de julho de 2008, conforme Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012.Aguardando Parecerautor06/05/2020PL 2428/2020Dispõe sobre a criação do Programa Educação no Campo.Aguardando Parecerautor06/05/2020PL 2427/2020Institui a Política Nacional de Incentivo à Motorização Elétrica Agrícola.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor06/05/2020INC 528/2020Requer o envio de Indicação ao Ministro da Casa Civil a sugestão de medidas emergenciais para suspender a cobrança de pedágio dos veículos de carga nas rodovias federais sob regime de concessão durante a vigência do Estado de Calamidade decorrente da emergência de saúde em razão da pandemia da covid-19.Arquivadaautor06/04/2020PL 1614/2020Acrescenta art. 3º-A à Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a isenção de pedágios para veículos de cargas em rodovias federais.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 714/2020Permite o saque emergencial de valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, em razão da pandemia de Coronavírus (2019-nCoV).Arquivadacoautor10/03/2020PL 584/2020Altera a redação das Leis nº 10.336, de 2001, 10.485, de 2002, e 10.925, de 2004, para desonerar da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins e da CIDE-Combustíveis o óleo diesel ou biodiesel utilizados na produção e no transporte de produtos agropecuários produzidos pela agricultura familiar.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 543/2020Altera a Lei nº 7.713, de 1988, 8.036, de 1990; 8.112, de 1990; e 8.213, de 1991, para considerar "doença grave" a Granulomatose de Wegener, com fins de isenção do imposto de renda sobre rendimentos provenientes de aposentadoria ou reforma, movimentação da conta vinculada do trabalhador no FGTS, concessão de aposentadoria por invalidez permanente e de auxílio-doença independentemente de carência.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020PL 542/2020Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor04/03/2020REQ 376/2020Requer Moção de Aplauso ao 50º aniversário de fundação da Rádio Trans Mundial.Arquivadaautor10/02/2020PL 213/2020Dispõe sobre a possibilidade de os órgãos de segurança pública doarem a seus integrantes as armas de fogo por eles utilizadas quando em serviço ativo, por ocasião de sua aposentadoria ou transferência para a inatividade.Tramitando em Conjuntoautor11/12/2019PL 6422/2019Dispõe sobre a apresentação de alegações finais pelo corréu colaborador, alterando a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013.Tramitando em Conjuntoautor26/11/2019PL 6148/2019Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", disciplinando o embargo de obras ou atividades.Aguardando Designação de Relator(a)autor19/11/2019REQ 83/2019Requer a realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre - RS para debater legislações existentes buscando aprimorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down e AutismoArquivadacoautor12/11/2019PL 5945/2019Acrescenta art. 23-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar o direto de remoção a pedido às servidoras que sejam vítimas de violência doméstica e familiar, e dá outras providênciasDevolvida ao(à) Autor(a)autor04/11/2019REQ 2861/2019Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 2.754, de 2019.Tramitação Finalizadaautor22/10/2019REQ 2754/2019Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o dia do RADIALISTA.Retirado pelo(a) Autor(a)autor22/10/2019PL 5597/2019Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras.Arquivadaautor22/10/2019PL 5586/2019Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro Aeronáutico, tornando obrigatório a disponibilização de veículos adaptados com plataforma elevatória - ambulift.Aguardando Designação de Relator(a)autor21/10/2019REQ 2740/2019Requer a retirada de assinaturaTramitação Finalizadaautor03/10/2019EMC 180/2019Garantir créditos tributários do IBS nas operações com produtos regionais da Amazônia, nos termos do Decreto-Lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975, de forma a salvaguardar a produção e industrialização com o uso de matérias primas regionais da Amazônia.—coautor03/10/2019EMC 179/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA Nº
(Do Sr. Deputado Capitão Alberto Neto)
Dá nova redação ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019:
"Art. 1º.......................................................................:.........
............................................................................................
Art. 152-A.............................................................................
.............................................................................................
§ 3º ......................................................................................
I - incidirá a alíquota do Estado ou Distrito Federal e do Município de origem;
II - o imposto pertencerá ao Estado ou Distrito Federal e ao Município de origem.
.................................................................................." (NR).—coautor19/09/2019EMC 124/2019Dá nova redação aos artigos 1º e 4º da Proposta de Emenda Constitucional nº 45, de 2019—coautor12/09/2019PL 5042/2019ALtera Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 para vedar a concessão de incentivos a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, que façam apologia ao uso de drogas, a violência, a tortura, a degradação da mulher, pornografia ou incitação de crimes.Tramitando em Conjuntoautor11/09/2019EMC 114/2019Acrescente- se inciso III ao §2º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
III - a alíquota para o imposto será a soma dos impostos que serão substituídos, não podendo ser superior a soma do percentual vigente no momento de sua regulamentação".—coautor11/09/2019EMC 113/2019Acrescente- se inciso VII ao §1º do Art. 152-A da PEC nº 45, de 2019, com a seguinte redação:
VII - os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão desenvolver Políticas Públicas de Incentivo Fiscal quando o resultado do Produto Interno Bruto - PIB for considerado negativo ou em recessão relativo ao ano anterior e o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH ocupar colocação inferior a 50% dos estados ou municípios federados, descritos no ranking do desenvolvimento do IBGE.—coautor11/09/2019EMC 76/2019"Definição de alíquotas dos impostos seletivos"—coautor10/09/2019PL 4940/2019Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 - Lei Rouanet - para incluir a música cantada brasileira como segmento beneficiário da política de incentivo fiscal.Tramitando em Conjuntocoautor05/09/2019EMC 29/2019Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor03/09/2019REQ 136/2019Requer a realização de audiência pública para debater a habilitação de frigoríficos para a exportação de carne bovina para a ChinaArquivadacoautor23/05/2019EMC 38/2019Acrescente-se ao art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, a seguinte redação:—coautor22/05/2019EMC 23/2019Inclui os servidores da Perícia Oficial de Natureza Criminal. emenda aditiva—coautor