Projetos de Marcelo Castro
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10/04/2013EMC 1/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013PLP 262/2013Estabelece, nos termos do § 1º do art. 45 da Constituição Federal e § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, de 5 de outubro de 1988, a representação dos Estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor02/04/2013REQ 7315/2013Requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.872, de 2008 o qual inclui na composição do CONTRAN um representante do Ministério da Justiça; reduz, para 90 (noventa) quilômetros a velocidade máxima nas vias rurais; aumenta as penalidades para disputa de corrida ("racha" ou "pega"), ultrapassagem perigosa, excesso de velocidade, utilização de telefone celular e dispositivos de fraude à fiscalização; fixa o valor das multas de trânsito em Real; reduz para três decigramas de álcool por litro de sangue para comprovar o consumo de álcool pelo motorista; proíbe o contigenciamento dos recursos da educação no trânsito; obriga a divulgação dos limites de consumo de álcool e das penalidades pelo seu uso, nos estabelecimentos ao longo das rodovias.Pronta para Pautacoautor02/04/2013REQ 7313/2013Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, regime de urgência para tramitação do PL nº. 708 de 2007.Tramitação Finalizadacoautor20/03/2013PEC 253/2013Altera o art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntoautor13/03/2013REQ 319/2013Requer a criação de uma Subcomissão Permanente para tratar de assuntos referentes a irrigação no Brasil.Arquivadacoautor06/11/2012EMP 24/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 23/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—autor06/11/2012EMP 15/2012Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha.—coautor26/09/2012EMC 15/2012Dá nova redação à MPV 581/2012.—autor21/09/2012MPV 582/2012Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.546, de 14 de de-zembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária de empresas dos setores industriais e de serviços; permite depreciação de bens de capital para apuração do Imposto de Renda; institui o Regime Especial de Incentivo ao Desen-volvimento da Infraestrutura da Indústria de Fertilizantes; altera a Lei nº 12.598, de 22 de março de 2012, quanto à abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa; altera a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na comercialização da laranja; reduz o Imposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga; altera as Leis nºs 12.715, de 17 de setembro de 2012, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 9.718, de 27 de novembro de 1998; e dá outras providências.Aguardando Apreciação do Vetorelator27/06/2012TVR 188/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 178, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Comandante José Dias executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Caracol, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 152/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 317, de 01 de agosto de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão Vitória FM de Passagem Franca do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Passagem Franca do Piauí, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator26/06/2012TVR 141/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 199, de 06 de junho de 2011, que autoriza à Associação Comunitária de Radiodifusão de Cajazeiras executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Pio IX, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator18/06/2012TVR 115/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 349, de 17 de agosto de 2011, que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Mauaná, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 3/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor31/05/2012EMC 1/2012Dá nova redação ao inciso XI e revoga o § 12, ambos do art. 37; revoga o § 11 do art. 40; dá nova redação ao art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49, da Constituição Federal.—coautor08/05/2012EMC 2/2012Altera o Art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 111/2011.—coautor28/03/2012TVR 81/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1089, de 16 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto de Vila Nova do Piauí executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Vila Nova do Piauí, Estado do PiauíTransformado em nova proposiçãorelator28/03/2012TVR 47/2012Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1357, de 17 de dezembro de 2010, que outorga permissão à Rádio Portal de Caxias Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Teresina, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator13/03/2012EMC 105/2012Suprime dispositivo referente a contas não apresentadas.—autor13/03/2012EMC 106/2012Dispõe sobre crime eleitoral de arrecadação de recursos.—autor13/03/2012EMC 104/2012Suprime dispositivo que veda uso de recursos das eleições majoritárias em eleições proporcionais.—autor13/03/2012EMC 103/2012Dispõe sobre a substituição de candidatos pelos partidos políticos.—autor13/03/2012EMC 102/2012Dispõe sobre a submissão de dispositivos do Projeto de Lei a referendo popular.—autor13/03/2012EMC 101/2012Dispõe sobre a responsabilização do candidato pela captação de recursos para fins eleitorais ou pela realização de gastos em desacordo com a lei.—autor13/03/2012EMC 100/2012Dispõe sobre a composição de federações de partidos de âmbito exclusivamente nacional.—autor13/03/2012EMC 99/2012Dispõe sobre a composição do Fundo de Financiamento das Campanhas Eleitorais, eliminando as doações de pessoas físicas de jurídicas—autor13/03/2012EMC 98/2012Dispõe sobre o sistema eleitoral que combina sistema majoritário de lista aberta e sistema proporcional de lista preordenada.—autor13/03/2012EMC 97/2012Dispõe sobre a representação proporcional sem que o quociente eleitoral funcione como barreira.—autor13/03/2012EMC 96/2012Dispõe sobre a distribuição dos recursos públicos destinados às direções nacionais dos partidos políticos para o financiamento de campanhas eleitorais—autor13/03/2012EMC 95/2012Dispõe sobre a distribuição dos recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais entre as distintas eleições realizadas simultaneamente.—autor13/03/2012EMC 94/2012Dispõe sobre a distribuição dos recursos públicos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais entre as distintas circunscrições.—autor13/03/2012EMC 93/2012Dispõe sobre prazo mínimo de filiação partidária para se concorrer a eleições.—autor13/03/2012EMC 92/2012Dispõe sobre a mudança de filiação nos trinta dias imediatamente anteriores ao fim do prazo de filiação partidária exigido para se concorrer a eleições.—autor13/03/2012EMC 91/2012Extingue as coligações partidárias em eleições proporcionais.—autor13/03/2012EMC 90/2012Dispõe sobre a circunscrição eleitoral relevante para a definição do domicílio eleitoral nas eleições municipais.—autor13/03/2012EMC 89/2012Dispõe sobre a publicação da decisão que julgar as contas dos deputados eleitos.—autor29/11/2011REQ 3920/2011Requer a retirada de tramitação do recurso 0099/2011 de autoria do Deputado Lira Maia "Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.669, de 20U, que "Altera o art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, para restabelecer os fusos horários do Estado do Acre, do Estado do Pará e do Estado do Amazonas."Tramitação Finalizadaautor08/11/2011EMC 60/2011Instituir o sistema eleitoral misto, proporcional e majoritário, para eleição dos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e para os Vereadores cujo município tenha mais de cinquenta mil eleitores.—autor08/11/2011EMC 49/2011Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, permitindo a mudança de partido trinta dias antes do prazo de filiação partidária.—autor08/11/2011EMC 48/2011Estabelece um sistema eleitoral misto, em que metade dos parlamentares é eleita pelo sistema proporcional de lista preordenada e a outra metade pelo sistema majoritário de lista aberta ("distritão").—autor08/11/2011EMC 47/2011Altera o período para realização das convenções partidárias.—autor08/11/2011EMC 46/2011Suprime a ratificação por referendo.—autor08/11/2011EMC 45/2011Reduz prazo de filiação partidária.—autor08/11/2011EMC 44/2011Altera a redação do inciso I, do art. 18-B, que trata os critérios para redistribuição dos recursos entre as circunscrições.—autor