Projetos de Marcelo Delaroli
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 84 projetos
30/10/2018SOR 1/2018Sugestão de emenda ao PLOA/2019 para inclusão de despesa visando ao "Aprimoramento da Infraestrutura da Polícia Rodoviária Federal" (Departamento de Polícia Rodoviária Federal; Prog. 2081; Ação 154T; Meta 1; Valor R$ 50.000.000,00).Arquivadaautor19/06/2018REQ 8888/2018Requeiro a retirada de minha assinatura constante no Requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Basto e outros, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito de alguns processos de delação.Tramitação Finalizadaautor20/03/2018REQ 8308/2018Nos termos do Art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a realização de sessão solene desta Casa a ser realizada no dia 24 de agosto de 2018 em Homenagem à Organização Embaixadores do Rei.Arquivadaautor28/02/2018PL 9679/2018Altera dispositivos da Lei 7.210 de 11 de Julho de 1984, que "Institui a Lei de Execuções Penais."Arquivadaautor28/02/2018PL 9678/2018Altera o § 2º do Artigo 221 do Decreto Lei 3689 de 03 de Outubro de 1941 "Código de Processo Penal".Tramitando em Conjuntoautor28/02/2018PL 9677/2018Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003.Tramitando em Conjuntoautor21/02/2018REC 281/2018Recurso contra a apreciação conclusiva nas Comissões do Projeto de Lei n° 4.860 de 2016, que "Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras Providências", de autoria da Senhora Deputada Christiane de Souza Yared.Arquivadaautor06/02/2018PL 9491/2018Altera o Decreto Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, acrescentando o Artigo 213-A, com vistas a instituir o tipo penal de violência sexual no transporte público.Arquivadaautor06/02/2018PL 9490/2018Altera e acrescenta dispositivo à Lei 13.444, de 11 de Maio de 2017 que "Dispõe sobre a identificação civil natural (ICN)".Tramitando em Conjuntoautor06/02/2018PL 9489/2018Torna mais rígido o tratamento dos crimes hediondos, alterando a redação do art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.Arquivadaautor06/02/2018PL 9488/2018Altera os Artigo 17, 18 e 21 da Lei 10.826 de 21 de Dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre Sistema de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor06/02/2018PL 9487/2018Suprime o §2º e altera o §1º do Artigo 02 da Lei 8.072 de 25 de Julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências."Arquivadaautor06/02/2018PL 9486/2018Altera o Artigo 41-B da Lei 10.671 de 15 de Maio de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências."Tramitando em Conjuntoautor06/02/2018PL 9485/2018Altera o Decreto Lei 2.848, de 07 de Dezembro de 1940, acrescentando o Artigo 213-B, com vistas a instituir o tipo penal de exibição, divulgação ou publicação de crime de violência sexual no transporte público.Arquivadaautor31/10/2017REQ 269/2017Requer seja convocado o Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública, para comparecer a esta Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e prestar esclarecimentos sobre a notícia divulgada pelo Jornalista Josias de Souza, nesta data (31/10/2017), através do Portal UOL, em que declarações atribuídas ao Ministro apontam "que o governador fluminense, Luiz Fernando Pezão, e o secretário de Segurança do Estado, Roberto Sá, não controlam a Polícia Militar" e que "o comando da PM no Rio decorre de "acerto com deputado estadual e o crime organizado".Arquivadacoautor25/10/2017PL 8950/2017Isenta do IPI as armas de fogo de fabricação nacional, classificadas na posição NCM 9302.00.00 da TIPI, quando adquiridas por integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/08/2017REQ 250/2017Inclusão de novo convidado a audiência pública para debater e/ou prestarem esclarecimentos sobre a grave crise da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em especial das questões inerentes a Polícia Militar do estado, bem como, os 4.000 concursados aprovados no anor de 2014 que não foram convocados ainda.Arquivadaautor18/08/2017REQ 247/2017Requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados representantes dos Sindicatos e Associações dos agentes penitenciários, visando a discutir a instituição do Dia Nacional do Agente Penitenciário.Arquivadacoautor10/08/2017PL 8247/2017Altera a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações, para alterar o procedimento de acesso às informações relativas aos agentes que atuam na área de segurança pública.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor29/06/2017REQ 237/2017Requer a realização de Audiência Pública convidando o Governador do Estado do Rio de Janeiro - Luiz Fernando Pezão, o Ministro de Estado do Ministério da Defesa - Raul Jungmann, o Procurador Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - Dr. José Eduardo Ciotola Gussemo, o Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - Antônio Roberto Cesário de Sá, o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - Wolney Dias, o 3º sgt da PMERJ - Anderson Valentim e um representante da Exatus (banca responsável organizadora do concurso da PMERJ), para debater e/ou prestarem esclarecimentos sobre a grave crise da Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, em especial das questões inerentes a Polícia Militar do Estado, bem como, os 4.000 concursados aprovados no ano de 2014 que não foram convocados aindaArquivadaautor16/05/2017RIC 2934/2017Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral explicações sobre a motivação da publicação da Portaria nº 05 de 27 de janeiro de 2017.—autor16/05/2017RIC 2933/2017Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral informações sobre a Portaria de Lavra, Autorização de Pesquisas e Guias de Utilização.—autor16/05/2017RIC 2932/2017Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia informações sobre procedimentos a serem adotados pelo Serviço Geológico do Brasil CPRM quanto a licitação de áreas que serão ofertadas ao Setor de Mineração.—autor03/05/2017PL 7554/2017Altera o artigo 1º da Lei 8.989/1995 (isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI) incluindo o inciso IV, onde figurarão como beneficiários da isenção instituída pela referida lei, os integrantes de carreira que compõem os órgãos elencados no artigo 144 da Constituição Federal.Arquivadaautor18/04/2017REQ 151/2017Requer a realização de audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC.Arquivadaautor22/03/2017PL 7202/2017Altera o art. 459 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para estabelecer multa em caso de atraso do pagamento, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor17/03/2017EMC 164/2017Emenda modificativa à PEC 287/2016, do art 40º e art. 201º para garantir um mecanismo de reajuste de benefícios seguindo o Índice Nacional dos Preços ao Consumidor.—coautor17/03/2017EMC 163/2017Emenda aditiva à PEC 287/2016 para garantir pelo menos o benefício da aposentadoria integral àqueles que recebem os salários mais baixos dentre os trabalhadores.—coautor17/03/2017EMC 160/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor17/03/2017EMC 157/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 151/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor16/03/2017EMC 147/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 146/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 145/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor14/03/2017EMC 142/2017Emenda à PEC 287, de 2016, para permitir a acumulação de benefícios previdenciários desde que sua soma não ultrapasse o limite máximo do regime geral de previdência social; para garantir ainda a percepção da totalidade do benefício de pensão por morte enquanto o número de dependentes for igual ou superior a cinco; e assegurar a percepção de benefícios previdenciários, nunca inferior ao salário mínimo.—coautor14/03/2017EMC 141/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 140/2017EMENDA Nº À PEC Nº 287/2016
(Do Sr. Deputado EVANDRO ROMAN)
Altere-se o Art. 1º, com a seguinte redação:
Art. 1º ...............................................................................
"Art. 7º ................................................................
.............................................................................
§2º Lei complementar disporá sobre sistema especial de trabalho para pessoas acima de cinquenta e cinco anos.
§ 3º Lei disciplinará a concessão de benefício específico para a mulher com filhos e com histórico de inserção no mercado de trabalho.
..........................................................................................." (NR)
...........................................................................................
"Art. 40. ...........................................
..........................—coautor14/03/2017EMC 136/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 135/2017PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA—coautor14/03/2017EMC 122/2017COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA AO EXAME DA PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 287, DE 2016
Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA MODIFICATIVA N.º /2017
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá e outros)
Art. 1º. Dê-se ao art. 40 da Constituição Federal alterado pelo art. 1º da PEC 287/2016, a seguinte redação:
"Art. 40. ................................................................................................................
...............................................................................................................................
...............................................................................................................................
§ 3º-A. Os proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, quando decorrentes exclusivamente de doença grave, definida em Lei, e de acidente do trabalho, corresponderão a 100% (cem por cento) da média das remunerações utilizadas como base para as contribuições aos regimes de pr—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 102/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 100/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 98/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 97/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição, e dá outras providências.
EMENDA Nº
Possibilita regra de transição a todos os trabalhadores, desde que cumpram requisitos de contribuição e idade mínima, conforme tabelas.—coautor