Projetos de Marcia Cibilis Viana
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19/11/1997PL 3878/1997Acrescenta § 3º ao art. 389 da CLT, visando assegurar abono anual a mãe empregada com filho em fase pré-escolar.—autor02/12/1993RIC 2801/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL SOBRE AS PROVIDENCIAS DA SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO NO TOCANTE DECISÃO 150/93 DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, RELATIVO AO PROCESSO TC-026 516/91-8.—autor10/12/1991PL 2393/1991DISPÕE SOBRE INCENTIVOS A PESQUISA AGROPECUARIA NA AREA DE PRODUÇÃO DE ALIMENTOS BASICOS.Arquivadaautor10/12/1991PL 2392/1991ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990, INCLUINDO NA CATEGORIA DE CRIMES HEDIONDOS OS CRIMES CONTRA A VIDA E A INTEGRIDADE FISICA DE MENORES PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL OU FORMAL.Arquivadaautor24/09/1991RIC 719/1991SOLICITA INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL SOBRE SERVIDORES QUE RECEBEM REMUNERAÇÃO ACIMA DOS LIMITES PREVISTOS NO INCISO XI DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor14/06/1991RIC 345/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR.—autor14/03/1991RCP 5/1991SOLICITA CRIAÇÃO DE CPI DESTINADA A EXAMINAR AS CAUSAS DA FOME E A IMINENTE AMEAÇA A SEGURANÇA ALIMENTAR.—autor21/02/1991INC 33/1991SUGERE QUE AS COMISSÕES DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA E DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO SE PRONUNCIEM SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS INCIDENTES SOBRE PRODUTOS ALIMENTICIOS INTEGRANTES DA CESTA BASICA.—autor12/12/1989PL 4525/1989INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO REGIME DE TURNO INTEGRAL PARA O ENSINO PUBLICO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor