Projetos de Márcio Honaiser
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31/08/2026REQ 4152/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/08/2026REQ 4125/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-AmericanoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/07/2026REQ 3956/2026Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor15/07/2026INC 1454/2026Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências, no âmbito do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil, para a normatização do art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que assegura aos pescadores artesanais, no âmbito do Pronaf, os mesmos encargos financeiros das operações do Grupo "A".Aguardando Respostaautor15/07/2026RIC 2209/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre as providências e os prazos para a normatização, pelo Conselho Monetário Nacional e pelo Banco Central do Brasil, das condições de crédito do Pronaf asseguradas aos pescadores artesanais pelo art. 6º da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor23/06/2026PL 3264/2026Institui o Sistema Nacional de Monitoramento da Pesca Artesanal (SINAMPA), estabelece mecanismos de geolocalização voluntária e de acionamento de emergência para embarcações de pesca artesanal de pequeno porte.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/06/2026PL 2849/2026Dispõe sobre a criação do Canal Nacional de Denúncias Acessível para atendimento e recebimento de denúncias de pessoas com deficiência, e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator25/05/2026REQ 3131/2026Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/05/2026REQ 3124/2026Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 45 anos da Associação do Senhor Jesus (ASJ), fundada pelo padre Eduardo Dougherty, SJ, de Valinhos (SP).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor22/05/2026REQ 3078/2026Requer a retirada de assinatura das Emendas EMC nº 1 (CD268682715700) e EMC nº 2 (CD266254769000) à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019—autor19/05/2026PL 2478/2026Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.—coautor30/04/2026REQ 2556/2026Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar n° 185/2024.Aguardando Encaminhamentoautor28/04/2026PL 2039/2026Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que “Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária” para aprimorar regras de cessão de créditos, fortalecer a integridade das assembleias de credores e ajustar o procedimento de recuperação judicial do produtor rural.Aguardando Designação de Relator(a)autor14/04/2026PL 1829/2026Reconhece como manifestação da cultura nacional o Festejo do Santuário Diocesano Nossa Senhora do Coco da Aparecida, no Estado do MaranhãoAguardando Parecerautor09/04/2026PL 1726/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão do Símbolo Internacional de Acessibilidade e demais símbolos de identificação de deficiências nos documentos oficiais de identidade emitidos no território nacional, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator08/04/2026PLP 96/2026Altera o § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas às subvenções econômicas ao prêmio do Seguro Rural.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor06/04/2026REQ 1889/2026Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 45 anos da Exortação Apostólica Familiaris Consortio e aos 10 anos da Exortação Apostólica Amoris Laetitia.Tramitação Finalizadacoautor25/03/2026INC 395/2026Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor17/03/2026REQ 1451/2026Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.Tramitação Finalizadacoautor16/03/2026REQ 29/2026Requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 95, de 2024, e a necessidade de impedir o contingenciamento das despesas destinadas à defesa agropecuáriaArquivadaautor16/03/2026RIC 560/2026Requer à Sra. Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação informações sobre a execução do Plano Nacional de Tecnologia Assistiva.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026RIC 476/2026Requer informações ao Ministério da Pesca e Aquicultura acerca dos critérios, fundamentos e motivos que embasaram a suspensão das licenças de pescadores e pescadoras profissionais no Estado do Maranhão, nos termos da Portaria MPA nº 644, de 5 de março de 2026Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/03/2026REQ 1355/2026Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e FitoterápicosAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor04/03/2026INC 274/2026Sugere ao Ministério dos Transportes, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) a construção de uma passarela para pedestres na BR-010, no trecho compreendido entre a entrada da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA e a entrada do Município de Davinópolis, nas proximidades do Condomínio Colina Park, na área urbana do Município de Imperatriz, no Estado do Maranhão.Aguardando Respostaautor03/03/2026REQ 1221/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a lançamento da Campanha da Fraternidade 2026, com o tema "Fraternidade e Moradia" e o lema "Ele veio morar entre nós" (Jo 1,14)Tramitação Finalizadaautor03/03/2026REQ 1220/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional das Pessoas Com Deficiência.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor03/03/2026REQ 1219/2026Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.Tramitação Finalizadaautor03/03/2026DOC 132/2026Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor26/02/2026REQ 7/2026Requer a realização de Seminário no Estado do Maranhão, a ser promovido esta Comissão Especial para debater a Política Nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Projeto de Lei nº 3.080/2020.Aguardando Providências Internasautor11/02/2026RIC 196/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca das providências adotadas pela Marinha do Brasil no naufrágio da embarcação “COPAMA 32”, pertencente ao Município de Raposa/MA, ocorrido nas águas do Estado do Pará.Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/02/2026PL 521/2026Declara São José de Anchieta como Patrono da educação confessional brasileiraPronta para Pautaautor11/02/2026PL 520/2026Altera a Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para acrescentar dispositivos relativos ao direito prioritário dos pais ou responsáveis de orientar a formação moral, ética e valorativa de seus dependentesTramitando em Conjuntoautor06/02/2026REQ 8/2026Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação operacional e a segurança do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha MachadoAguardando Providências Internasautor06/02/2026RIC 127/2026Requer informações ao Ministério de Portos e Aeroportos por meio da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC acerca da situação operacional do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado, especialmente quanto ao sistema ILS e às interdições de pista.Aguardando Remessa ao Arquivoautor06/02/2026INC 44/2026Sugere ao Ministério de Portos e Aeroportos a adoção de providências para a melhoria da infraestrutura e da segurança operacional do Aeroporto Internacional de São Luís – Marechal Cunha Machado, no Estado do Maranhão.Aguardando Respostaautor03/02/2026PLP 7/2026Altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, para estabelecer crescimento real mínimo das dotações orçamentárias destinadas à Assistência Social.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/02/2026PL 128/2026Altera a da Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar percentual do produto da arrecadação dos operadores da loteria de apostas de quota fixa para o Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS.Aguardando Deliberaçãoautor02/02/2026PL 127/2026Altera a Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, que institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes do ensino médio, para ampliar o rol de beneficiários do Programa Pé-de-Meia e incluir estudantes matriculados em instituições filantrópicas, confessionais e comunitárias detentoras de Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social – CEBAS.Aguardando Parecerautor02/02/2026INC 26/2026Sugere ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes (DNIT) junto ao Ministério dos Transportes, a adoção de providências urgentes para a recuperação da BR-230, no trecho compreendido entre os Municípios de Riachão e Carolina, no Estado do Maranhão.Aguardando Respostaautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/12/2025PEC 50/2025Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor12/12/2025PEC 49/2025Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor10/12/2025PEC 48/2025Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025REC 27/2025Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros MilitaresAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor18/11/2025REQ 4975/2025 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Arquivadacoautor14/11/2025REQ 249/2025Requer a realização de Audiência Pública para debater a necessidade de implementação e ampliação da Assistência Técnica e Extensão Rural na Região Nordeste, com ênfase no estado do Maranhão.Arquivadaautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025REQ 4700/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.Arquivadacoautor