Projetos de Márcio Jerry
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22/05/2019EMC 19/2019Adiciona ao art. 1º da Proposta de Emenda Constitucional 6, de 2019, o inciso V do § 7º do art. 201 e o artigo 25 para dispor sobre o regime previdenciário dos vigilantes e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 18/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor21/05/2019EMC 16/2019Aplica aos policiais militares e aos bombeiros militares as regras de transferência para a inatividade e pensão por morte dos militares das Forças Armadas, salvo se a corporação já possuir regulamentação por lei federal.—coautor16/05/2019EMC 15/2019Altera o artigo 42 da Constituição Federal para garantir reciprocidade da contagem do tempo de serviço, bem como garantir a simetria no Sistema de Proteção Social dos militares federais; e suprime dispositivos da PEC 06/2019 (art. 1º, inciso XXI do art. 22; §§ 1º, 2º e 3º do art. 42; e art. 17).—coautor16/05/2019REQ 47/2019Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020.Arquivadaautor16/05/2019EMC 14/2019Inclui as Guardas Municipais no rol das forças de segurança pública previstas no Art. 144 da Constituição Federal e lhes assegura tratamento isonômico das regras previdenciárias, com relação as demais categorias da segurança pública.—coautor16/05/2019PL 2927/2019Assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação desenvolvidos pelo Governo Federal e dá outras providências.Aguardando Parecerautor16/05/2019PL 2926/2019Veda o cancelamento, interrupção e o corte de bolsas concedidas pelos órgãos federais de apoio e fomento à pós-graduação e pesquisa.Aguardando Designação de Relator(a)autor15/05/2019EMC 9/2019Altera o item 3 da alínea "e" do inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, alterado pelo art. 1º da PEC nº 6, de 2019 e ao § 6º do art. 4º da PEC nº 6, de 2019.—coautor09/05/2019EMC 5/2019Altera os arts. 40 e 201 da Constituição Federal, e o arts 3º, 4º, 10 e 18 da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, que dispõe sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências—coautor07/05/2019EMC 4/2019Altera as regras do financiamento da seguridade social, por meio da incorporação dos novos §§ 5º e 6º, ao art. 159 da Constituição Federal.—coautor06/05/2019EMC 82/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 81/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 80/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor06/05/2019EMC 79/2019Dá nova redação à MPV 881/2019—autor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor26/04/2019REQ 48/2019Requer que seja convidado o senhor Sérgio Fernando Moro, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para prestar esclarecimentos sobre as motivações para edição da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019.Arquivadaautor26/04/2019REQ 47/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a precariedade de infraestrutura e de pessoal do Instituto Brasileiro de Estatística (IBGE) e a incerteza na realização do Censo Demográfico em 2020.Arquivadaautor25/04/2019PDL 214/2019Susta os efeitos da Portaria nº 441, de 16 de abril de 2019, que dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Esplanada dos Ministérios, em Brasília/DF.Arquivadaautor10/04/2019EMP 49/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 47/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 46/2019Sem ementa publicada—autor10/04/2019EMP 1/2019Sem ementa publicada—autor04/04/2019REQ 31/2019Requer a realização de Seminário desta Comissão, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, destinado a debater os impactos do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadaautor27/03/2019PL 1798/2019Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.Tramitando em Conjuntoautor22/03/2019REQ 13/2019Requer a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a CCTCI para tratar da atuação de grupos de ódio organizados na rede mundial de computadores.Arquivadaautor20/03/2019PFC 2/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados (CFFC) realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União (TCU), procedimento fiscalizatório nas obras de recuperação e duplicação da BR 135, no Estado do Maranhão.Arquivadacoautor19/03/2019REQ 827/2019Requer a constituição de Comissão Externa destinada a acompanhar a implementação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (ST), celebrado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadaautor19/03/2019REQ 6/2019Requer a criação de Subcomissão Especial para debater e propor soluções legislativas e outras providências afetas ao tema das Fake News e crimes cibernéticos.Arquivadaautor19/03/2019REQ 5/2019Requer a convocação do senhor Marcos César Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), assinado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América.Arquivadaautor27/02/2019PLP 48/2019Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre operações financeiras, destinada a financiar a Previdência Social Rural no Brasil.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/02/2019REQ 303/2019Requer a convocação do senhor Augusto Heleno Ribeiro Pereira, Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de espionagem política das atividades da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por parte da Agência Brasileira de Informação (ABIN).Arquivadaautor08/02/2019EMC 107/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor08/02/2019EMC 106/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor08/02/2019EMC 105/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor08/02/2019EMC 104/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor08/02/2019EMC 103/2019Dá nova redação à MPV 868/2018—autor08/02/2019EMC 224/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 223/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 222/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 221/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 220/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor08/02/2019EMC 219/2019Dá nova redação à MPV 870/2019—autor28/12/2018TVR 472/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 4192, de 28 de setembro de 2018, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Estiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Luís, Estado do Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator31/10/2018TVR 325/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 361, de 25 de abril de 2013, que autoriza a Associação Comunitária Amapaense de Comunicação, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Amapá do Maranhão, Estado de Maranhão.Transformado em nova proposiçãorelator09/04/2018PFC 165/2018Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize ato de fiscalização e controle sobre a operação destinada ao aporte para aumento de capital da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão - CAEMA, destinados ao plano de investimentos da empresa.Arquivadarelator14/10/1999PL 1866/1999Dispõe sobre medidas de ação compensatória para a implementação do princípio da isonomia social do negro.Arquivadarelator