Projetos de Márcio Matos
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18/06/2002VTS 6/2002Acrescenta dispositivo à Lei 8899/2001—autor14/05/2002PL 6790/2002Proíbe a cobrança de pedágios dos veículos registrados nos municípios, onde existirem praças de pedágio.Arquivadaautor14/05/2002PL 6789/2002Dispõe sobre o ressarcimento total ou parcial do financiamento estudantil.Arquivadaautor14/05/2002PL 6788/2002Obriga o Sistema Financeiro Habitacional - (SFH), através da Caixa Econômica Federal, oferecer aos municípios brasileiros, a construção de moradia aos servidores estaduais das Polícias Civil e Militar.Arquivadaautor14/05/2002REQ 5/2002Solicita que este órgão técnico oficialize dois membros, do Estado do Rio de Janeiro, para comporem a Comissão de Negociação entre: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, representantes da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro e Câmaras Municipais de Duque de Caxias e Teresópolis, Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, Concessionária Rio Teresópolis - CRT e representantes da sociedade civil dos municípios de Teresópolis e Duque de Caxias - RJ, com o objetivo de discutir o conflito e a solução, discutida nesta Comissão através de Audiência Pública, quanto a cobrança de pedágio em região urbana das referidas praças.Arquivadaautor10/04/2002REQ 24/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Armínio Fraga, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 23/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Previdência e Assistência Social, José Cechin, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 22/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Presidente da Federação Brasileira de Bancos - Febraban, Sr. Gabriel Jorge Ferreiral, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 21/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do ex-Ministro da Saúde, Dr. Adib Jatene, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 20/2002Solicita seja incluído na Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor10/04/2002REQ 19/2002Solicita seja incluído da Ordem do Dia desta Comissão o Requerimento de autoria deste parlamentar que solicita a convocação do Ministro da Saúde Sr. Barjas Negri para prestar depoimento sobre o destino dos recursos arrecadados com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF.Arquivadacoautor21/03/2002REQ 3/2002Requerimento de Audiência Pública para examinar a situação do pedágio da BR-040, requerendo a presença do presidente da empresa concessionária - CONCER- , dirigentes de associação de moradores locais e representantes da ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres.Arquivadaautor08/11/2001PEC 443/2001Altera a redação do parágrafo único e acrescenta § 2º ao art. 75 da Constituição Federal.Arquivadaautor23/10/2001REQ 123/2001Solicita informações ao Presidente da ANATEL, sobre a implantação de telefones públicos (orelhão) pela TELEPAR nos Municípios do Estado do ParanáArquivadaautor16/05/2001PL 4682/2001Determina que o Instituto Nacional do Seguro Social seja responsável pela complementação dos exames médicos necessários para a comprovação, perante a perícia médica, de incapacidade ou doença alegada pelo segurado.Arquivadaautor08/05/2001PL 4595/2001Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de informações aos segurados do Regime Geral da Previdência Social.Arquivadaautor27/04/2001REQ 42/2001Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153Arquivadaautor27/04/2001REQ 41/2001Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.Arquivadaautor27/04/2001REQ 40/2001Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).Arquivadaautor05/04/2001INC 1584/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Conselho Curador do FGTS, proposta para solução do pagamento das diferenças do FGTS por conta dos Planos Verão e Collor I.Arquivadaautor05/04/2001INC 1583/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Trabalho, proposta para solução do pagamento das diferenças do FGTS por conta dos Planos Verão e Collor I.Arquivadaautor05/04/2001INC 1582/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, ação de atendimento ao cidadão pela Previdência Social.Arquivadaautor27/03/2001RIC 3045/2001SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS QUANTO A LIBERAÇÃO, EXIGENCIAS E VISTORIA DA COMISSÃO DO MEC PARA O FUNCIONAMENTO DO CURSO DE GRADUAÇÃO EM PEDAGOGIA E LETRAS DA FACULDADE DE TELÊMACO BORBA/PR - FATEB.Arquivadaautor27/03/2001RIC 3044/2001SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE A CONCLUSÃO DE OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TRECHO DA BR-153, NO ESTADO DO PARANA.Arquivadaautor13/03/2001INC 1508/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação do curso universitário de "Gerente de Cidades", em nível de graduação e pós-graduação.Arquivadaautor07/12/2000PL 3905/2000Acrescenta dispositivo ao Código de Trânsito Brasileiro, definindo o posicionamento do tubo de descarga dos veículos que menciona.Arquivadaautor03/10/2000INC 1128/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, o exame da Resolução nº 74/98, do CONTRAN, e da Portaria nº 47/99, do DENATRAN, que tratam do credenciamento de instrutores para a formação de condutores.Arquivadaautor30/06/2000PL 3385/2000Determina a obrigatoriedade do uso da denominação genérica, aos profissionais de saúde, ao prescreverem medicamentos de uso humano.Arquivadaautor28/06/2000PL 3330/2000Proíbe a propaganda de serviços de sexo nos meios de comunicação social.Arquivadaautor04/04/2000PL 2746/2000Institui normas para a comercialização e propaganda de medicamentos.Arquivadaautor01/03/2000PL 2537/2000Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, estabelecendo forma de pagamento das indenizações.Arquivadacoautor29/02/2000PL 2528/2000Dispõe sobre a obrigatoriedade da condução em aeronaves de desfibriladores externos automáticos.Arquivadarelator26/01/2000PL 2357/2000Extingue o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Terrestres, ou por sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não, cria Contribuição ao FNS, INSS e DENATRAN e dá outras providências.Arquivadaautor13/01/2000PL 2303/2000Arescenta dispositivo à Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, alterada pelas Leis nº 9.528, de 10 de dezembro de 1997, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 9.779, de 19 de janeiro de 1999 e pela Medida Provisória nº 1.855-25, de 18 de novembro de 1999, que dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.Arquivadaautor08/12/1999PL 2203/1999Modifica o Seguro Obrigatório - DPVAT, de que trata a Lei nº 6.194, de 19 de junho de 1974.Arquivadaautor30/09/1999PRC 43/1999Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar as denúncias de fraudes e desvios do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores, ou por Sua Carga, a Pessoas Transportadas ou Não - DPVAT.Arquivadaautor