Projetos de Márcio Moreira Alves
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03/12/1968PL 1905/1968ALTERA OS ARTIGOS 36, 37 E 99, DA LEI Nº 4.024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor15/08/1968PL 1560/1968CONCEDE ANISTIA AOS CONDENADOS A PENA INFERIOR A 30 MESES DE RECLUSÃO, INCLUSIVE AOS REVEIS, POR DELITOS POLITICOS E CONEXOS, PRATICADOS APOS 31 DE MARÇO DE 1964.Arquivadaautor11/06/1968PL 1396/1968REVOGA A LEI Nº 5.449 DE 04 DE JUNHO DE 1968, QUE DECLARA DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, PARAGRAFO PRIMEIRO, ALINEA "B" DA CONSTITUIÇÃO, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/01/1968PL 981/1968DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS NECESSARIOS A CHEFIA DO SERVIÇO DE CENSURA DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL.Arquivadaautor19/05/1967PL 221/1967MODIFICA O ARTIGO 462, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).Arquivadaautor09/05/1967PL 159/1967DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 19, DO DECRETO-LEI Nº 43, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE CRIA O INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1967PL 74/1967INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PERTINENTE AO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO.Arquivadaautor