Projetos de Marco Maia
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06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor13/08/2018REQ 9117/2018Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica".Tramitação Finalizadaautor08/08/2018EMC 6/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018REQ 9060/2018Requer a desapensação do PL 9.517/2018, de minha autoria, do PL 9.329/2017, da Sra. Cristiane Brasil.Tramitação Finalizadaautor11/07/2018REQ 9059/2018Requer a desapensação do PL 9591/2018, de minha autoria, do PL 9.329/2017, da Sra. Cristiane Brasil.Tramitação Finalizadaautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor10/07/2018EMC 1/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor06/06/2018REQ 8782/2018Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacionalPronta para Pautaautor05/06/2018PL 10343/2018Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.Tramitando em Conjuntoautor29/05/2018REQ 8750/2018Adequação financeira nos termos do artigo 137, §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor10/05/2018RIC 3551/2018Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito das licitações, contratos e execução das obras de Expansão dos Molhes do Porto de Rio Grande.—autor10/05/2018RIC 3550/2018Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das licitações, contratos e execução das obras da Barragem de Taquarembó (Dom Pedrito-RS).—autor10/05/2018REQ 8627/2018Solicitação de devolução de Requerimento de Informação 3549/2018 e 3548/2018 ao Ministério da Integração Nacional e Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.Tramitação Finalizadaautor10/05/2018RIC 3549/2018Solicita informações ao Sr. Ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil a respeito das licitações, contratos e execução das obras da Barragem de Taquarembó (Dom Pedrito-RS).Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/05/2018RIC 3548/2018Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito das licitações, contratos e execução das obras de Expansão dos Molhes do Porto de Rio Grande.Retirado pelo(a) Autor(a)autor10/05/2018RIC 3547/2018Solicita informações ao Sr. Ministro das Cidades a respeito das licitações, contratos e execução da Expansão do Metrô de Belo Horizonte (CBTU), Expansão do Metrô de Recife (CBTU), Expansão do Metrô de Salvador, Expansão do Metrô de Fortaleza.—autor07/05/2018REQ 8558/2018Adequação financeira nos termos do artigo 137, §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor25/04/2018PL 10133/2018Dispõe sobre a política de reajustes da energia elétrica em todo o território nacionalArquivadaautor19/04/2018REQ 8471/2018Requer a criação de uma Comissão Externa Temporária, sem ônus para esta Casa, para realizar visitação ao apartamento do Guarujá atribuído ao Ex. Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Arquivadaautor27/03/2018RIC 3464/2018Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.—autor27/03/2018REC 297/2018Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados nos termos do artigo 137, §1º, inciso I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor27/03/2018REC 296/2018Recurso ao Plenário contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados nos termos do artigo 137, §2º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadaautor26/03/2018RIC 3456/2018Requer que seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.—autor20/02/2018REC 279/2018Recurso contra a decisão que declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 160/2007, que dispõe sobre a jornada de trabalho de 40 horas semanais.Arquivadaautor20/02/2018PL 9591/2018Altera o Decreto-Lei nº 2.120, de 14 de maio de 1984, para dispor sobre o regime de tributação especial sobre bens nacionais adquiridos em loja franca de fronteira terrestre de chegada no País.Arquivadaautor07/02/2018RIC 3364/2018Requer seja solicitada ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda a estimativa de renúncia de receita decorrente do Anteprojeto de Lei em anexo.Arquivadaautor07/02/2018PL 9518/2018Permite o pagamento em moeda nacional ou estrangeira do Imposto de Importação devido na venda de mercadorias em loja franca.Arquivadaautor07/02/2018PL 9517/2018Inclui dispositivos no artigo 22° da lei nº 3.244, de 14 de agosto de 1957, que dispõe sobre a reforma da tarifa das alfândegas, e dá outras providências.Arquivadaautor07/02/2018PL 9516/2018Dispõe sobre a cobrança e gratuidade pelo uso de vagas em estacionamentos privados.Tramitando em Conjuntoautor07/02/2018PL 9515/2018Dispõe sobre a política de reajustes nas tarifas do transporte público em todo o território nacionalTramitando em Conjuntoautor28/11/2017REQ 236/2017Requer, com fulcro no art. 164, I, do Regimento Interno, a declaração de prejudicialidade do PDC nº 402/2016, bem como dos PDCs nº 403/2016 e nº 408/2016.Arquivadaautor28/11/2017PL 9187/2017Dispõe sobre a política de preços de combustíveis automotivos em todo o território nacionalTramitando em Conjuntoautor08/11/2017PDC 840/2017Susta o Decreto nº 9.186, de 1º de novembro de 2017 que dispõe sobre a composição, a estruturação, as competências e o funcionamento do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável.Arquivadaautor07/11/2017RIC 3275/2017Solicita informações ao Sr. Ministro do Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das providências administrativas tomadas pela Policia Federal sobre o novo horário de funcionamento do posto avançado, em Aceguá.—autor07/11/2017PDC 838/2017Susta o Decreto 9.188, de 1º de novembro de 2017, que estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais.—autor31/10/2017PL 8991/2017Altera o art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, para dispor sobre as horas in itinere.—autor24/10/2017PDC 815/2017Susta o Decreto 9.179, de 23 de outubro de 2017, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, para dispor sobre conversão de multas.Arquivadaautor18/10/2017PL 8883/2017Altera e revoga artigos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, introduzidos pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de dispor sobre o processo do trabalho.Tramitando em Conjuntoautor04/10/2017PL 8776/2017Acrescenta § 3º ao art. 47 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e revoga seus §§ 1º e 2º para dispor sobre multas por falta de registro de empregados.Arquivadaautor26/09/2017PL 8692/2017Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.—autor20/09/2017PL 8640/2017Revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõem sobre a prescrição processual.Arquivadaautor20/09/2017PL 8639/2017Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre a contribuição sindical.Tramitando em Conjuntoautor20/09/2017REQ 215/2017Requer nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discussão do PL 656/2015 que dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.Arquivadaautor13/09/2017PL 8574/2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT para dispor sobre os descansos intrajornada e entre jornadas.—autor13/09/2017PL 8573/2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de dispor sobre a remuneração do trabalhador.Tramitando em Conjuntoautor05/09/2017PL 8501/2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para revogar o teletrabalho.Aguardando Designação de Relator(a)autor05/09/2017PL 8500/2017Altera o art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o afastamento da empregada gestante ou lactante de atividades, operações ou locais insalubres em qualquer grau.Tramitando em Conjuntoautor30/08/2017PL 8414/2017Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.Arquivadaautor