Projetos de Marco Tebaldi
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1–50 de 414 projetos
07/08/2018RIC 3667/2018Requer ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores, que seja fornecida à Câmara dos Deputados a relação dos atos internacionais que, aprovados pelo Congresso Nacional e promulgados pelo Presidente da República, foram posteriormente denunciados pelo Poder Executivo, a partir da publicação da Constituição Federal de 1988.—autor07/08/2018PL 10650/2018Altera o inciso II do § 3o do caput do art. 496 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.Arquivadaautor07/08/2018PL 10649/2018Altera o parágrafo único do art. 16 da Lei no 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dar prioridade ao recebimento da restituição do imposto de renda aos idosos, professores, servidores policiais e profissionais de saúde.Tramitando em Conjuntoautor12/07/2018EMC 5/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 4/2018Altera o Sistema Tributário Nacional - PEC 293 Reforma Tributária—coautor12/07/2018EMC 3/2018Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 293-A, de 2004, do Poder Executivo, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (desmembramento da PEC 255/04) ( PEC29304 ) Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º, e os arts., 4º, 5º, 7º, renumerados para 2º, 3º e 4º).—coautor11/07/2018EMC 2/2018Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor11/07/2018PLP 529/2018Dispõe sobre a limitação de juros a duas vezes a meta da taxa Selic.Tramitando em Conjuntoautor08/05/2018INC 5182/2018Solicita ao Senhor Ministro da Saúde, medidas urgentes referentes à inclusão dos profissionais da Polícia Civil nos grupos preferenciais para receber vacinação contra o vírus Influenza H1N1.Arquivadaautor18/04/2018PL 10082/2018Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para "Parque Nacional da Serra Catarinense".Aguardando Deliberação de Recursocoautor29/11/2017PEC 387/2017Inclui o parágrafo 11° ao art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação de corpos de bombeiros municipais através de convênio com bombeiros voluntários.Arquivadaautor16/08/2017INC 3889/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Balneário Barra do Sul, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/08/2017INC 3888/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil no Município de Dionísio Cerqueira, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/08/2017INC 3887/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Turismo, em caráter de urgência, a liberação de recursos financeiros para os projetos de infraestrutura turística do Município de Dionísio Cerqueira, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/08/2017INC 3886/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos destinados à implantação e modernização das infraestruturas para o esporte educacional, recreativo e de lazer, do Município de Agronômica, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/08/2017INC 3885/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos destinados à implantação e modernização das infraestruturas para o esporte educacional, recreativo e de lazer, do Município de Monte Carlo, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor16/08/2017PL 8300/2017Dispõe sobre a regulamentação e funcionamento dos escritórios virtuais, business centers, coworkings e assemelhados em todo território nacional, e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/2017EMC 154/2017Dá nova redação à MPV 790/2017—autor11/07/2017INC 3799/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, a execução de obras nas vias marginais ao longo das rodovias federais BR-163 e BR-282.Arquivadaautor05/07/2017EMC 11/2017Altera o §1º do artigo 17 e os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 17-A da Constituição Federal, para instituir as federações partidárias, disciplina a autonomia dos partidos políticos, e da outras providências.—coautor05/07/2017EMC 10/2017Altera a Constituição Federal para instituir o voto majoritário para eleição dos representantes da Câmara dos Deputados, estabelecer regras para distribuição do fundo partidário, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 9/2017Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, regras para distribuição do fundo eleitoral, fundo partidário e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 4/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição—coautor05/07/2017EMC 3/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 2/2017Altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição.—coautor05/07/2017EMC 1/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor04/07/2017PL 8000/2017Dá nova redação ao inciso IV do art. 138º, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" e dá outras providências.Arquivadaautor29/06/2017INC 3718/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Abelardo Luz, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3717/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Abelardo Luz, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3716/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Blumenau, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3715/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Corupá, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3714/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, solicitando a liberação de recursos financeiros para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, do Município de Rancho Queimado, localizado no Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3713/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil do Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3712/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil do Município de Agronômica, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3711/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil do Município de Alfredo Wagner, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3710/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil do Município de Antônio Carlos, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3709/2017Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação dos recursos para a implantação de escolas para a educação infantil do Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3708/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação de veículos para o transporte escolar da educação básica, através do programa "Caminhos da Escola", para o Município de Monte Castelo, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3707/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação de veículos para o transporte escolar da educação básica, através do programa "Caminhos da Escola", para o Município de Canelinha, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3706/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação de veículos para o transporte escolar da educação básica, através do programa "Caminhos da Escola", para o Município de Passo de Torres, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3705/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação de veículos para o transporte escolar da educação básica, através do programa "Caminhos da Escola", para o Município de Nova Erechim, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3704/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação de veículos para o transporte escolar da educação básica, através do programa "Caminhos da Escola", para o Município de Piratuba, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor29/06/2017INC 3703/2017Solicito ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação, em caráter de urgência, a liberação de veículos para o transporte escolar da educação básica, através do programa "Caminhos da Escola", para o Município de Rio do Campo, localizado no estado de Santa Catarina.Arquivadaautor13/06/2017REQ 156/2017Requeiro, com fundamento no Art. 29, inciso I do Regimento Interno desta Casa, a formação de Subcomissão Permanente para "Avaliar a Importância do uso das Energias Renováveis na Matriz Energética Brasileira".Arquivadacoautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/06/2017PL 7799/2017Obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor.Arquivadarelator16/05/2017PL 7636/2017Confere à Cidade de Luís Alves, no Estado de Santa Catarina, o título de "Capital Nacional da Cachaça"Arquivadaautor29/03/2017REQ 131/2017Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Quebra unilateral de contrato por parte de operadoras de planos de saúde".Arquivadaautor