Projetos de Marcos Formiga
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29/11/1990PRC 237/1990CRIA O GRUPO PARLAMENTAR BRASIL - CANADA.Transformado em Norma Jurídicaautor14/11/1990PL 5921/1990DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/11/1990PL 5887/1990CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS AS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS A FILTRAGEM MECANICA E QUIMICA DO SANGUE HUMANO (HEMODIALISE), ASSIM COMO AS SUAS PARTES E PEÇAS SEPARADAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4408/1989CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), NA AQUISIÇÃO DE VEICULOS UTILITARIOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/10/1989PL 3978/1989Regula o inciso XXI do artigo sétimo da Constituição Federal, dispondo sobre o aviso prévio proporcional.Arquivadaautor30/06/1989PL 3081/1989ESTABELECE NORMAS PARA AS MICROEMPRESAS - ME, E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, RELATIVAS AO TRATAMENTO DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO, NOS CAMPOS ADMINISTRATIVOS, FISCAL, PREVIDENCIARIO, TRABALHISTA, CREDITICIO E DO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL - ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Transformado em Norma Jurídicaautor30/06/1989PL 3080/1989DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES DE INTERESSE ECONOMICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1989PL 3079/1989DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ASSOCIAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP, EM SOCIEDADES COOPERATIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1989PL 3088/1989Revoga as alíneas "b" , "c" , "d" e "f" do artigo 9º da Lei nº 5.772 , de 21 de dezembro de 1971 , que institui o Código de Propriedade Industrial.Arquivadarelator