Projetos de Marcos Freire
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10/09/1973PL 1531/1973ALTERA A LEI Nº 4.591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor05/09/1973PL 1524/1973AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, A INSTITUIR O DIPLOMA DE UTILIDADE PUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1973PLP 23/1973ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO QUINTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO, RELATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.—autor29/06/1973PL 1375/1973DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ART. OITAVO DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Transformado em Norma Jurídicaautor25/06/1973PL 1391/1973PROIBE HOMENAGEM A PESSOAS VIVAS NA DENOMINAÇÃO DE PROPRIOS PUBLICOS, BEM COMO REFERENCIA PESSOAL A ADMINISTRADORES E AUTORIDADES MEDIANTE A COLOCAÇÃO DE SEUS NOMES EM IMOVEIS, VEICULOS E PLACAS.Arquivadaautor26/10/1972PL 1012/1972CONSIDERA COMO DE EFETIVO EXERCICIO, PARA EFEITO DE AQUISIÇÃO DO DIREITO DE FERIAS A DO CALCULO DE SUA DURAÇÃO, OS DIAS DE AFASTAMENTO DO EMPREGADO EM VIRTUDE DE DOENÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/10/1972PL 981/1972DISPÕE SOBRE OS INTERVALOS PARA DESCANSO, DOS EMPREGADOS EM SERVIÇO DE ENFERMAGEM DOS HOSPITAIS, CASAS DE SAUDE E AMBULATORIOS PARTICULARES, SUJEITOS AO REGIME DE PLANTÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/10/1972PL 949/1972ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 540 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/10/1972PL 954/1972ESTABELECE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS TRABALHADORES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor26/09/1972PL 921/1972MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI Nº 5.527, DE OITO DE NOVEMBRO DE 1968, QUE RESTABELECE PARA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS QUE MENCIONA O DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL DE QUE TRATA O ARTIGO 31, DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, NAS CONDIÇÕES ANTERIORES.Arquivadaautor17/08/1972PL 857/1972ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 458, DO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, QUE APROVA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/08/1972PL 839/1972Acrescenta parágrafos ao art. 664 do Decreto-lei nº 5.452, de 01 de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).Arquivadaautor20/06/1972PL 766/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 59, DO DECRETO-LEI Nº 3.688, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941 (LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS).Arquivadaautor12/06/1972PL 744/1972DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUI SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/08/1971RIC 22/1971SOLICITA AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO MINISTERIO DO INTERIOR, SOBRE O PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO.—autor20/05/1971PL 111/1971DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL DAS EMPRESAS A SEREM BENEFICIADAS POR INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E MUNICIPIOS.Arquivadaautor