Projetos de Margarete Coelho
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28/12/2018TVR 466/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 3683, de 28 de setembro de 2017, que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Batalha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Batalha, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 449/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 6.164, de 01 de dezembro de 2015, que autoriza a Fundação Benilde Vasconcelos Moreira, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Manoel Emídio, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator26/12/2018TVR 433/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1.011, de 09 de maio de 2016, que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação, Cultura e Desporto do Município de Elesbão Veloso, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Elesbão Veloso, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator12/12/2018PDC 1142/2018Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Social e Cultural de Beneditinos - PI (ADSCULBE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Beneditinos, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator12/12/2018PDC 1116/2018Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultura FM de Avelino Lopes - Piauí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avelino Lopes, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator28/11/2018PDC 1095/2018Aprova o ato que outorga permissão à B & D Sistema de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Bom Jesus, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator21/11/2018PL 11023/2018Dispõe sobre a suspensão de direitos políticos após condenação criminal transitada em julgado, como estabelecido no inciso III do art. 15 da Constituição Federal.Aguardando Designação de Relator(a)relator13/11/2018PDC 1084/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Regional FM, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anísio de Abreu, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator13/11/2018PDC 1083/2018Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Unidos Pela Comunicação (Associação Unidos Pela Comunicação), a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Araruama, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator31/10/2018TVR 341/2018Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 758, de 14 de março de 2018, que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural do Povoado Três Caminhos - ADCT, a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Barras, Estado do Piauí.Transformado em nova proposiçãorelator04/07/2018PL 10538/2018Acresce dispositivo à Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, que "Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator22/05/2018PL 6551/2019Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para assegurar atendimento prioritário a pessoas com neoplasia maligna que estejam se submetendo a quimioterapia ou radioterapia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator15/05/2018PL 10224/2018Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, para aprimorar a notificação da vítima quanto aos atos processuais realizados no curso do processo.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator24/04/2018PL 10100/2018Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta), e em que caso deverá assumir o segundo colocado, quando decisão judicial extinguir, por causas eleitorais, o mandato do primeiro colocado nas eleições.Aguardando Designação de Relator(a)relator11/04/2018PL 9999/2018Altera o art. 2º da Lei nº 9.973, de 29 de maio de 2000, para conferir caráter voluntário à adesão ao sistema de certificação que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/2018PL 9949/2018Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2017PL 181/2020Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para determinar a afixação, nos estabelecimentos de atendimento à saúde, da relação atualizada dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, de seus pais e acompanhantesAguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator28/11/2017PL 9182/2017Confere ao Município de Guabiju, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Guabiju.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2017PL 9161/2017Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir o homicídio contra idoso como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o referido crime no rol dos crimes hediondos.Pronta para Pautarelator01/11/2017PDC 822/2017Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator11/07/2017PL 8061/2017Confere ao Município de Carlópolis, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Goiaba.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2017PDC 664/2017Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Federal do Pampa para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Uruguaiana, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator25/10/2016PL 6408/2016Confere ao Município de Canguçu, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Agricultura Familiar.Transformado em Norma Jurídicarelator28/06/2016PL 5680/2016Institui o Dia Nacional da Mulher Empresária.Transformado em Norma Jurídicarelator03/03/2016PL 4625/2016Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, o Decreto-Lei nº 341, de 17 de março de 1938, o Decreto-Lei nº 486, de 3 de março de 1969, o Decreto nº 1.102, de 21 de novembro de 1903, o Decreto nº 21.981, de 19 de outubro de 1932, e o Decreto nº 13.609, de 21 de outubro de 1943, e dá outras providências.Pronta para Pautarelator23/02/2016PL 4498/2016Altera os quóruns de deliberação dos sócios previstos nos artigos 1.061, 1.063, § 1º, e 1.076, inciso I, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 ("Código Civil").Transformado em Norma Jurídicarelator10/11/2015PDC 263/2015Aprova o ato que autoriza a Associação Tupiratins de Apoio a Educação Cultura e Lazer - ATAECL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tupiratins, Estado do Tocantins.Transformado em Norma Jurídicarelator22/10/2015PL 5017/2019Altera o art. 25 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para conceder descontos especiais nas tarifas de energia elétrica que for utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semi-artesianos para dessedentação humana.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator27/08/2015PL 2192/2022Dispõe sobre a inclusão anualmente, na programação pedagógica das escolas da rede de educação básica do País, do debate sobre o tema do combate à violência contra a mulher.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator11/08/2015PL 2568/2015Altera a Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, para determinar a perda da eficácia de medidas cautelares concedidas monocraticamente em ações diretas de inconstitucionalidade que impugnem emendas à Constituição, quando não forem referendadas pela maioria absoluta dos membros do Supremo Tribunal Federal até a segunda sessão ordinária subsequente de seu Plenário.Aguardando Designação de Relator(a)relator09/07/2015PL 176/2020Dispõe sobre o dever de fornecimento gratuito de pulseiras de identificação infantil em eventos públicos realizados em locais abertos.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator13/05/2015PL 1511/2015Acrescenta o inciso IX ao art. 200 do Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o fito de atrubuir medida especial de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2015PL 1506/2015Institui o Dia Nacional da Ressocialização no Sistema Penitenciário Brasileiro; atribui benefícios às iniciativas de inclusão social quando considerado o regime aberto ou semiaberto, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator02/02/2015PL 42/2015Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para reconhecer o direito de acesso ao atendimento policial especial ininterrupto como direito fundamental da mulher.Arquivadarelator09/01/2015PL 8330/2015Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de beneficio eventual, e a Lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para definir o termo "situação de vulnerabilidade temporária" de que trata o seu art. 22".Aguardando Designação de Relator(a)relator07/08/2014PDC 1505/2014Aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasil de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator04/04/2014PDC 529/2019Aprova o ato que autoriza a Associação Ambientalista de Preservação da Reserva de Poços das Antas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Silva Jardim, Estado do Rio de Janeiro.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator18/12/2013PL 1/2020Confere ao Município de Almirante Tamandaré do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Terra do Gaitaço".Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator06/12/2013PDC 1423/2013Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Cultural e Socioambiental de Itaboraí - ARCOMSITA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaboraí, Estado do Rio de Janeiro.Transformado em Norma Jurídicarelator23/05/2013PDC 878/2013Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores de Joaquim Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Joaquim Pires, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator09/05/2013PL 5547/2013Altera dispositivos do art. 50 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator17/10/2012PL 4574/2012Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições.Tramitando em Conjuntorelator16/02/2012PL 3248/2012Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator01/06/2011PL 1487/2011Denomina o trecho da rodovia BR-272 entre as cidades de Campo Morão e Goioerê, no Estado do Paraná, de "Rodovia ALFEU TEODORO DE OLIVEIRA".Transformado em Norma Jurídicarelator13/04/2011PL 1069/2011Altera os arts. 41, 66 e 68 da Lei n.º 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, e acrescenta o art. 319-B ao Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a fim de assegurar a concessão dos benefícios da progressão de regime, da detração, da remição e do livramento condicional, e a imediata colocação em liberdade do preso que haja cumprido integralmente a pena.Aguardando Designação de Relator(a)relator29/03/2011PL 858/2011Altera o art. 1.698 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)relator24/03/2010PL 5014/2019Determina a obrigatoriedade da veiculação, por parte das companhias aéreas nacionais e dos exibidores de cinema, de filmes ou vídeos que combatam a pedofilia.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalrelator16/06/2009PEC 374/2009Acresce o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Fundo para a Revitalização Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável das Bacias do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba.Aguardando Designação de Relator(a)relator05/03/2008PL 2958/2008Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre partidos políticos e regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal, para alterar o caput do art. 44 e acrescentar os §§ 4º, 5º e 6º, a fim de conferir mais transparência e publicidade aos gastos do Fundo Partidário.Aguardando Designação de Relator(a)relator08/11/2007PL 2396/2007Dispõe sobre o acesso às informações de pesquisas custeadas pela administração pública direta ou indireta.Aguardando Designação de Relator(a)relator