Projetos de Maria do Carmo Lara
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29/07/2003PRC 57/2003Denomina "Edifício Deputada Francisca Trindade" o Anexo III da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor24/07/2003PEC 120/2003Dá nova redação ao §1º do art. 58 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/07/2003PEC 117/2003Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências.Arquivadacoautor09/07/2003RCP 27/2003Requer, na forma regimental, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os contratos celebrados entre a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações e as empresas de telecomunicações, no período de 1997 a 2003.Arquivadacoautor04/07/2003EMC 173/2003A modificação dispõe sobre previdência complementar estatal.—coautor04/07/2003EMC 167/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição (art 2° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 171/2003A modificação dispõe sobre a vedação de aposentadorias especiais resultantes de mandatos eletivos.—coautor04/07/2003EMC 166/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de cálculo dos benefícios (art 1° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 165/2003A modificação dispõe sobre os critérios de correção dos valores do limite máximo do RGPS (art 6° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 169/2003A modificação dispõe sobre critérios e regras de reajuste dos benefícios (art 1° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 164/2003A modificação dispõe sobre a contribuição dos inativos. (art 5° PEC n° 40)—coautor04/07/2003EMC 168/2003A modificação dispõe sobre os critérios e regras de transição para professores (art 2° PEC n° 40)—coautor03/07/2003EMC 93/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor03/07/2003EMC 72/2003Modifica os artigos 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o artigo 8° da Emenda Constitucional n° 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor25/06/2003EMC 79/2003Insira-se no art 1° da PEC 41-A, de 2003, o acréscimo ao art. 149 da Constituição Federal do seguinte § 5°:
" Art. 149 .......................................................
§ 5° Lei instituirá contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de produtos e substãncias potencialmente causadoras de significativo impacto ambiental, assegurado que os recursos arrecadados sejam destinados ao financiamento de projetos ambientais—coautor18/06/2003EMC 37/2003Acrescente-se ao inciso V do § 2º do art. 155 da Constituição, alterado pelo artigo 1º da PEC, a seguinte alínea:
"e) a alíquota máxima do imposto será de seis por cento no caso de veículos automotores movidos exclusivamente a álcool combustível, a gás natural veicular ou a ambos os combustíveis;"—coautor17/06/2003EMC 30/2003Acrescente-se à PEC o seguinte artigo:
"Art. 8º A incubadora e as empresas de base tecnológica nela incluídas, de qualquer área do conhecimento, não estão sujeitas a impostos, taxas e contribuições federais, estaduais e municipais—coautor16/06/2003EMC 25/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor16/06/2003EMC 24/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outra providências.—coautor12/06/2003EMC 14/2003Art. 1o. Acrescente-se ao art. 6o do Projeto de Emenda Constitucional no. 41, de 2003, parágrafo único, com a seguinte redação:—coautor12/06/2003EMC 5/2003Dê-se aos Arts. 42 e 142º, constantes do Art. 1º da Emenda Constitucional n.º 40/03 a seguinte redação.—coautor10/06/2003EMC 5/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor04/06/2003REQ 33/2003Requer seja aprovada a realização da V Conferência das Cidades, com o tema: Cidade Cidadã: experiências exitosas em gestão pública, na qual sejam apresentadas programas de gestão urbana, voltados, principalmente, para a melhoria da qualidade de vida da população, com propostas de inclusão social.Arquivadaautor29/05/2003PL 1144/2003Institui a Política Nacional de Saneamento Ambiental, define diretrizes para a prestação dos serviços públicos de água e esgoto, e dá outras providências.Arquivadaautor29/05/2003REQ 823/2003Requer o desarquivamento de Projetos de Lei de minha autoria.Arquivadaautor29/05/2003REQ 822/2003Requer a retirada do PL nº2.763/2000.Arquivadaautor30/04/2003REQ 26/2003Requer Audiência Pública e Sessão Extraordinária para debate e aprovação das emendas da CODUI à LDO/2003.Arquivadaautor16/04/2003REQ 18/2003Requer a realização de Audiência Pública para debater a preservação do patrimônio histórico da cidade de Outro Preto, Minas Gerais.Arquivadaautor29/10/2002REQ 14/2002Solicita realização de duas Audiências Públicas preparatórias da IV Conferência das Cidades.Arquivadaautor20/08/2002VTS 1/2002Regulamenta a aplicação de recursos em ações e serviços públicos de saúde, a que se refere ao art. 77 § 2º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—autor25/06/2002PL 7033/2002Altera o art. 21 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituindo novas alíquotas de contribuição para os segurados contribuinte individual e facultativo.Arquivadaautor25/06/2002REQ 105/2002Solicita realização de Sessão Solene para homenagear os 40 Anos da Regulamentação de Psicólogo no Brasil.Arquivadaautor22/05/2002REQ 13/2002Requer realização da IV Conferência das Cidades no segundo semestre de 2002.Arquivadaautor08/05/2002RIC 4399/2002Solicita informações sobre o Programa Bolsa Renda do Ministério da Integração Nacional.Arquivadaautor26/04/2002PL 6663/2002Introduz alínea m no inciso II do art. 61 do Código Penal Brasileiro (Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940).Arquivadarelator05/12/2001PL 5862/2001Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para dispor sobre a responsabilidade exclusiva do locador pelo pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.Arquivadaautor22/06/2001REQ 40/2001Requer aprovação do plano de trabalho da Subcomissão que trata sobre a violência urbana e segurança pública.Arquivadaautor30/05/2001PL 4781/2001Revoga o § 2º do art. 28, altera a redação do caput e acrescenta a alínea "e" ao § 1º do art. 29 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal".
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, dispondo sobre o trabalho do preso.Arquivadaautor23/04/2001REQ 16/2001Requer a realização de audiência Pública conjunta, entre esta Comissão, a Comissão de Defesa do "Consumidor, Meio Ambiente e minorias, Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e a Comissão de Direitos humanos, no dia 07 de junho, com a finalidade de receber os participantes do I Congresso Nacional dos Catadores de Papel e da Marcha Nacional de População de Rua".Arquivadaautor04/04/2001REQ 3/2001"Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar do tema Violência e Segurança Pública"Arquivadaautor14/03/2001PL 4290/2001Dispõe sobre a proibição da importação, fabricação e comercialização de artigos infantis de PVC maleável que contenham ftalato de di-isononilo (DINP) e ftalato de di(2-etilexila) (DEHP) e dá outras providências.Arquivadarelator06/12/2000PEC 309/2000Dá nova redação ao art. 126 da Constituição Federal.Arquivadaautor12/04/2000PFC 29/2000Propõe que a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior fiscalize a Companhia Energética do Ceará para apurar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, oscilação na tensão e outras irregularidades comprometedoras da qualidade do serviço prestado nos centros urbanos e interior; os aumentos correntes das tarifas de energia; as condições de segurança laboral e o impacto na produtividade decorrente da extinção de postos de trabalho.Arquivadarelator04/04/2000PL 2763/2000Dispõe sobre a Política Nacional de Saneamento, seus instrumentos e dá outras providências.Arquivadacoautor15/12/1999PL 2267/1999Acrescenta dispositivos ao art. 928 do Código de Processo Civil, relativos à expedição de liminar em ação possessória envolvendo conflito coletivo.Arquivadaautor15/12/1999PL 2266/1999Acrescenta o inciso VI ao art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 - Lei da Ação Civil Pública.Arquivadacoautor23/11/1999RIC 1484/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho e Emprego com a finalidade de verificar o cumprimento da legislação trabalhista e outras condições de higiene, medicina e segurança do trabalho, na empresa USIMINAS, em Ipatinga /MG.Arquivadaautor23/06/1999PL 1291/1999Regulamenta o disposto no art. 39, § 6º da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor04/05/1999PL 809/1999Dispõe sobre a descentralização dos recursos destinados a programas de atendimento aos desnutridos e às gestantes em risco nutricional e dá outras providências.Arquivadaautor