Projetos de Maria do Rosário
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26/06/2003EMC 184/2003Dá nova redação ao artigo 2º da PEC 41-A/2003.—coautor26/06/2003EMC 154/2003Emenda à PEC 41 (Reforma Tributária) - alterando o § 6º do art. 150 (concessão de subsídios em tributos); os § 1º (regulamentação do imposto causa mortis); o inciso VII do § 2º (concessão de subsídio do ICMS) e o § 6º do art. 155 (regulamentação do ITR); o parágrafo único do art. 158 (regulamentação do ITBI); os § 12 (contribuição em substituição à contribuição sobre a folha) e § 13 (CSLL) do art. 195; o art. 93 ADCT (?); e acrescenta um parágrafo único ao art. 4º da PEC (disposição transitória para o ITR).—coautor26/06/2003EMC 142/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 120/2003Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/06/2003EMC 92/2003Altera o sistema Tributário Nacional—coautor24/06/2003REQ 74/2003Requer, ouvido o Plenário, que seja organizado pela Subcomissão dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente e patrocinado pela Comissão de Direitos Humanos, seminário nacional no dia 07 de agosto do presente ano com o tema: "A mídia na proteção dos direitos das crianças e adolescentes".Arquivadaautor17/06/2003EMC 29/2003Inclui a alínea "e", do inciso I do art. 159 da Constituição, com as modificações introduzidas pelo art. 1º da PEC 41/2003.—coautor10/06/2003INC 568/2003Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas para divulgar, nos demonstrativos de pagamentos dos servidores públicos federais, fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos.Arquivadaautor10/06/2003PL 1232/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de fotografias de crianças e adolescentes desaparecidos nas embalagens, rótulos e publicidades de cigarros e bebidas alcóolicas.Arquivadaautor04/06/2003REQ 60/2003Solicita a realização de audiência pública para tratar e debater sobre os dez anos da Lei Orgânica da Assistência Social, e os projetos de lei relacionados com sua alteração, com representantes do Ministério da Ação Social, da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, da Coordenação Nacional dos Portadores de Necessidades Especiais e da Organização representtiva de idosos.Arquivadacoautor29/05/2003REQ 829/2003Requer seja convocada Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 03 de julho de 2003, às 10 horas, a fim de comemorarmos em Plenário, o Dia Nacional da Consciência Homossexual.Arquivadaautor27/05/2003REQ 50/2003Solicita sejam convidados a Sra. Cleonice Stephani Salvador, Chefe do Setor de Substituição Tributária da Secretaria de Fazenda do Estado do Paraná, a Sra. Delegada Zélia Silva Lima, o Sr. Delegado Fernando Edson Domingues Soares, Delegacia do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul, O Sr. Jair Schmidt, Gerente de Mercadorias em Trânsito do Estado de Santa Catarina, o Sr. Delegado Waldir C. Padilha, Delegado Diretor - DEIC/SC E O Sr. Paulo Valério Dal Pai Moraes, Coordenador das Promotorias de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul para, em audiência nesta CPI, prestar esclarecimentos e informações relevantes para os trabalhos desta comissão.Arquivadaautor27/05/2003REQ 49/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia do Requerimento nº 50, da Deputada Maria do Rosário.Arquivadaautor27/05/2003PEC 66/2003Dá nova redação aos arts. 3º e 7º da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriaautor14/05/2003REQ 23/2003Requer a inclusão na Ordem do Dia da Comissão dos Requerimentos nºs 18, 19, 20 e 21.Arquivadacoautor14/05/2003PL 986/2003Acrescenta o art. 237-A à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.Pronta para Pautaautor14/05/2003PL 985/2003Acrescenta o parágrafo único ao art. 241 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.Arquivadaautor07/05/2003PEC 50/2003Institui o serviço militar facultativo.Arquivadaautor07/05/2003INC 457/2003Sugere ao Ministério da Justiça a adoção de providências que busquem a imediata investigação nos casos de desaparecimentos de crianças ou adolescentes.Enviada ao Arquivoautor30/04/2003REQ 25/2003Requer audiência Pública com o Diretor de Normas do Banco Central e o Presidente da Caixa Econômica Federal.Arquivadacoautor22/04/2003PEC 32/2003Dá nova redação aos artigos 3º e 7º da Constituição Federal.Devolvida ao(à) Autor(a)autor22/04/2003REQ 42/2003Solicita que seja convidada entidades e associações de Gays, Lésbicas e Travestis, para participarem de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de discutir os mecanismos e instrumentos de defesa dos homossexuais na sociedade.Arquivadaautor16/04/2003PL 770/2003Altera o valor da renda familiar per capita para auferir a renda mensal vitalícia instituída pela Lei nº 8.742, de 1993, assegura a gratificação natalina aos seus beneficiários e dá outras providências.—coautor15/04/2003PL 760/2003Altera os artigos 92, 155 e 157 da Lei nº 8.069, de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/04/2003PL 759/2003Institui o Dia Nacional da Cultura de Paz nas escolas públicas e privadas, e dá outras providências.Arquivadaautor09/04/2003REQ 35/2003Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos solicite ao governo brasileiro todas as garantias aos diplomatas iraquianos em missão no Brasil, inclusive asilo diplomático aos que assim o desejarem.Arquivadaautor09/04/2003REQ 33/2003Requerem, nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário para debater o trabalho infantil no Brasil.Arquivadacoautor09/04/2003INC 282/2003Sugere à Secretaria Nacional de Direitos Humanos a criação de atendimento telefônico gratuito acessível às crianças vítimas de abuso ou exploração sexual.Enviada ao Arquivoautor03/04/2003PL 644/2003Assegura o gozo de licença-maternidade às mulheres Parlamentares e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Assegura o gozo de licença-maternidade e licença-paternidade aos Parlamentares e dá outras providências.Arquivadarelator02/04/2003PL 632/2003Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho para os trabalhadores pais ou detentores de guarda judicial de filho portador de deficiência física ou mental grave.Arquivadaautor01/04/2003PL 585/2003Dispõe sobre a denominação do Aeroporto Federal de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul para Aeroporto Federal Gaudêncio Machado Ramos.Transformado em Norma Jurídicaautor28/03/2003REQ 22/2003Solicita que seja convidada a Exma. Senhora Emília Fernandes, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, para participar de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas para as mulheres.Arquivadaautor27/03/2003PL 553/2003Dispõe sobre a devolução de parcela da anuidade escolar em caso de desistência.Arquivadaautor27/03/2003PL 552/2003Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990.Arquivadaautor27/03/2003REQ 30/2003Solicita que seja convidada a Exma. Senhora Emília Fernandes, Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres, para participar de Reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar o plano nacional de políticas públicas para as mulheres.Arquivadaautor26/03/2003REQ 519/2003Requer seja convocada Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 26 de junho de 2003, às 10 horas, a fim de comemorarmos em Plenário o Dia Nacional da Consciência Homossexual.Arquivadaautor26/03/2003PEC 18/2003Institui o serviço militar facultativo.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/03/2003REQ 20/2003Solicita que seja convidada a senhora Denise Paiva, diretora do Departamento da Criança e do Adolescente da Secretaria de Direitos Humanos, para participar de reunião de Audiência Pública nesta Comissão, com o objetivo de apresentar a política nacional de busca e resgate de crianças desaparecidas.Arquivadaautor20/03/2003REQ 25/2003Solicita que seja convidada a Exma. Senhora Benedita Souza da Silva Sampaio, Ministra de Estado da Assistência e Promoção Social, para participar de Reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em data a ser agendada, com o objetivo de apresentar a política nacional de assistência social.Arquivadaautor20/03/2003REQ 12/2003Solicita que seja convidado o Sr. Presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a comparecer a esta Comissão para prestar informações sobre os resultados da VI Marcha em Defesa do Municípios, realizada em Brasília (DF), de 11 a 13 de março do corrente ano.Arquivadaautor18/03/2003REQ 17/2003Requer a realização, pela Comissão de Direitos Humanos, de Seminário Nacional para debater a afirmação do direito à livre orientação sexual e sua expressão como direito humano inalienável.Arquivadaautor18/03/2003PL 372/2003Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo a merenda escolar entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadarelator11/03/2003PL 290/2003Dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais, clínicas, maternidades da rede pública e estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde , (SUS) e dá outras providências.Arquivadaautor11/03/2003REQ 362/2003Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 20 de maio de 2003, às 10 horas, a fim de homenagearmos em Plenário, o Dia Nacional de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.Arquivadaautor26/02/2003REQ 5/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes.Arquivadacoautor26/02/2003REQ 4/2003Requerem, nos termos regimentais (art.29), a criação da Subcomissão Permanente dos Direitos da Mulher, da Criança e do Adolescente, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos daqueles grupos, principalmente aquelas relacionadas ao tráfico e exploração sexual de seres humanos.Arquivadaautor26/02/2003REQ 1/2003Requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação.Arquivadacoautor19/07/2002PL 7075/2002Introduz modificações na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.Arquivadarelator02/09/1999PL 1639/1999Acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio do 1943, que "dispõe sobre a Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências".Arquivadarelator