Projetos de Maria Elvira
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20/11/2002INC 3694/2002Sugere ao Ministério do Trabalho e Emprego o encaminhamento de projeto de lei regulamentando a profissão de Decorador e criando os respectivos Conselhos Federal e Regionais.Arquivadaautor17/08/2001REQ 7/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor17/08/2001REQ 6/2001Destaque para votação em separado da Emenda nº 18Arquivadacoautor23/03/2001REQ 2/2001Requer a extinção da Subcomissão de Alfabetização de Jovens e Adultos e, em substituição a ela, a constituição da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação.Arquivadacoautor30/05/2000PL 3130/2000Regulamenta o exercício da atividade de Detetive Profissional, com a emenda modificativa a redação aos arts. 1º ao 9º e seus parágrafos únicos do Decreto nº 50.532, de 3 de maio de 1961, que dispõe sobre o funcionamento das empresas de que trata a Lei n° 3.099, de 24 de fevereiro de 1957, e dá outras providências.Arquivadaautor06/10/1999PL 1831/1999Altera os arts. 482, 483 e 468 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o assédio sexual nas relações de trabalho.Arquivadaautor06/10/1999PL 1830/1999Dispõe sobre o exercício da profissão de Turismólogo e autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Turismo.Vetado totalmenteautor23/09/1999INC 507/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO , POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELATIVAS A INCLUSÃO DE DISCIPLINA NAS DIRETRIZES CURRICULARES DO ENSINO SUPERIOR.—autor19/08/1999PL 1538/1999Dispõe sobre incentivo fiscal para o deficiente visual.Arquivadaautor26/05/1999EMC 1/1999Sem ementa publicada—autor28/04/1999PL 759/1999Limita as ações de estudantes nos trotes de calouros nas instituições de ensino.Arquivadaautor25/02/1999PL 105/1999Dispõe sobre o pagamento de débitos fiscais com bem imóvel.Arquivadaautor25/02/1999PL 110/1999Projeto de lei que obriga o candidato à obtenção de Carteira Nacional de Habilitação a ter aulas práticas de direção em rodovias.Arquivadaautor25/02/1999PL 111/1999Altera a redação do caput do art. 57 da Lei nº 8.672, de 6 de julho de 1993.Arquivadaautor25/02/1999PL 109/1999Torna obrigatória a realização de exames para diagnóstico da Síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS), ou detecção do vírus HIV (Vírus da Imunodeficiência Humana) em mulheres grávidas no Sistema Único de Saúde.Arquivadaautor25/02/1999PL 108/1999Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/1999PL 107/1999Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."Arquivadaautor25/02/1999PL 106/1999Dispõe sobre o acesso de pacientes portadores de HIV-AIDS ao Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.Arquivadaautor25/02/1999PL 104/1999Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".Arquivadaautor25/02/1999PL 103/1999Dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de dispositivos que impeçam a morte de animais silvestres por atropelamento nas rodovias brasileiras.Arquivadaautor25/02/1999PL 102/1999Dispõe sobre a comercialização de preservativos masculinos de látex de borracha.Transformado em Norma Jurídicaautor25/02/1999PL 101/1999Dispõe sobre a exploração sexual infanto-juvenil, acrescenta parágrafos aos arts. 228 e 229 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor18/06/1998PL 4630/1998Torna obrigatória a implantação de escadas para peixes em barragens construídas em cursos d'água de domínio da União.Arquivadaautor20/05/1998PL 4527/1998Dispõe sobre a veiculação de legendas ou de signos gestuais nos telejornais transmitidos pelas emissoras de televisão, destinados a atender os portadores de deficiência auditiva.Arquivadaautor06/05/1998PL 4474/1998Dispõe sobre o direito dos deficientes visuais de ingressarem com seus cães de guia em todos os locais utilizados pelo público.Arquivadaautor29/04/1998PL 4420/1998Altera dispositivo da Lei nº 9.288, de 1º de julho de 1992, que institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes, e dá outras providências.Arquivadarelator19/03/1998PL 4296/1998Dispõe sobre o exercício da profissão de Decorador e dá outras providências.Arquivadaautor17/03/1998INC 1198/1998SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, QUE DETERMINE A RELAIZAÇÃO SISTEMATICA DE EXAMES DE IDENTIFICAÇÃO DE HIV/AIDS EM MULHERES GRAVIDAS.—autor03/02/1998PL 4129/1998Determina a idade mínima para os candidatos à habilitação como condutores de veículos automotores.—autor10/12/1997PL 4006/1997Introduz alterações na Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.—autor25/11/1997PL 3917/1997Dispõe sobre a comemoração de feriados antecipadamente às segundas-feiras.Arquivadaautor23/10/1997PL 3769/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde- SUS- nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer.Transformado em Norma Jurídicaautor18/09/1997PL 3648/1997Dispõe sobre a aprovação em exame de aptidão psicológica como requisito para o ingresso nos quadros dos órgãos de segurança pública e nas empresas privadas de segurança e transporte de valores.Arquivadaautor10/09/1997PL 3606/1997Revoga o artigo segundo da Lei nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995, que altera dispositivos da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que regulamentam o processo de escolha dos dirigentes universitários.—autor13/05/1997PL 3105/1997Altera dispositivos constantes do Decreto-Lei nº 70, de 21 de novembro de 1966, da Lei nº 5.741, de 1º de dezembro de 1971, e dá outras providências.Arquivadaautor23/04/1997INC 824/1997SUGERE AO PODER JUDICIARIO, POR INTERMEDIO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS NACIONAL E REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, A FIM DE SUPERVISIONAR AS CAMPANHAS PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO.—autor15/04/1997PRC 126/1997Institui o Premio Darcy Ribeiro de Educação.Transformado em Norma Jurídicaautor19/02/1997PL 2756/1997Determina a idade mínima para os candidatos à habilitação como condutores de veículos automotores.—autor19/02/1997PL 2755/1997Dispõe sobre a obrigatoriedade de sinalização em braile nos locais de uso público, para atendimento aos portadores de deficiência visual.Arquivadaautor11/09/1996PL 2366/1996Dispõe sobre a instituição de entidades fechadas de previdência privada por entidades de classe de profissionais liberais e ordens religiosas.Arquivadaautor09/05/1996PLP 94/1996Institui o Fundo de Garantia de Depósitos e Aplicações FinanceirasArquivadaautor09/05/1996PL 1887/1996Dispõe sobre incentivo fiscal para atividades desportivasArquivadaautor14/09/1995PL 962/1995CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE MECANIZAÇÃO AGRICOLA - PRONAMEC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1995PL 961/1995Altera a lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que "concede passe livre as pessoas portadoras de deficiencia no sistema de transporte coletivo interestadual".Arquivadaautor29/08/1995PL 885/1995Institui o Programa Nacional de Mutirões Habitacionais com Mulheres.Arquivadaautor15/08/1995PL 799/1995REGULAMENTA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE DECORADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1995PL 628/1995DENOMINA 'RODOVIA AYRTON SENNA' A BR-040, EM TODA A SUA EXTENSÃO.Arquivadaautor