Projetos de Marília Arraes
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22/12/2022REC 35/2022Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4323/2019, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica.—coautor20/12/2022PLP 160/2022Altera a Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor15/12/2022REQ 1644/2022Requer dispensa de interstício regimental para deliberação em Plenário da PEC nº 390/14 antes do decurso de 2 sessões.Tramitação Finalizadacoautor14/12/2022PL 2985/2022Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir a educação midiática como tema transversal nos currículos da educação básica.Tramitando em Conjuntoautor06/12/2022REQ 1582/2022Solicita a retirada de tramitação do PL 2590/2021.Tramitação Finalizadacoautor22/11/2022RIC 719/2022Requer informações do Ministro da Saúde, Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, acerca do Edital nº 17, de 14 de maio de 2021.Aguardando Deliberaçãoautor08/11/2022REQ 1506/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei no 1361, de 2015, que “Considera pessoa com deficiência aquela com perda auditiva unilateral”.Tramitação Finalizadaautor04/11/2022PL 2723/2022Institui o dia 25 de março como o "Dia Nacional de Levante Contra o Feminicídio".Aguardando Parecercoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor15/07/2022REQ 1242/2022Requer a adição de coautoria ao PL nº 1798, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2022RIC 547/2022Requer informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca da implementação das medidas instituídas por meio da Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021.—autor13/07/2022REQ 1217/2022Criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade BrasileiraArquivadacoautor04/07/2022REQ 93/2022Requer que seja aprovada Moção de Repúdio ao senhor Pedro Guimarães, ex-presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), pelas graves acusações de assédio moral e sexual que recebeu por empregados, em especial mulheres, daquela empresa.Arquivadacoautor01/07/2022PRC 27/2022Acrescenta dispositivos ao Art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política.
NOVA EMENTA: Altera o art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para incluir o Observatório Nacional da Mulher na Política na Secretaria da Mulher.Transformado em Norma Jurídicacoautor29/06/2022REC 14/2022Recurso contra apreciação conclusiva da omissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei n° 8438 de 2017 que dispõe sobre o aparelho de telefonia celular com capacidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada - FM.Pronta para Pautacoautor29/06/2022RPD 27/2022Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor28/06/2022PL 1798/2022Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.Tramitando em Conjuntocoautor07/06/2022REQ 6/2022Requer a expedição de ofícios no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.Arquivadaautor07/06/2022REQ 5/2022Requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.Arquivadaautor07/06/2022REQ 4/2022Requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.Arquivadaautor07/06/2022REQ 3/2022Requer a expedição de ofício no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.Arquivadaautor07/06/2022REQ 2/2022Requer a expedição de Requerimento de Informação no âmbito da Comissão Externa sobre a Grave Situação em Pernambuco devido às Fortes Chuvas.Arquivadaautor30/05/2022REQ 904/2022Requer a criação de Comissão Temporária Externa com a missão de acompanhar a situação de emergência ocasionada em decorrência das fortes chuvas que acometeram o estado de Pernambuco.Arquivadaautor17/05/2022REQ 761/2022Requer o registro de coautoria do PL 161/2022.Tramitação Finalizadacoautor12/05/2022REQ 747/2022Nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 10 de novembro de 2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar Mista do Artesão e Apoio do Artesanato Brasileiro perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/05/2022REQ 674/2022Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 11147/ 2018 que: “Torna obrigatória a inclusão do símbolo mundial da conscientização do transtorno do espectro autista em todas as placas de sinalização de prioridade presentes em estabelecimentos abertos ao público, transportes, repartições públicas e outros.”.Tramitação Finalizadacoautor27/04/2022REQ 633/2022Requer a urgência, nos termos do art. 155 do regimento interno da Câmara dos Deputados para apreciação do Projeto de Lei 11.147 de 2018Tramitação Finalizadacoautor26/04/2022PL 1023/2022Denomina “Viaduto Osvaldo Rabelo Filho” o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a PE-062 (km 7,7), no município de Goiana-PE.Aguardando Parecerautor18/04/2022REQ 569/2022Requer a retirada de tramitação do PL 3068/2021, que “Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico)”.Tramitação Finalizadacoautor11/04/2022PL 891/2022Regulamenta o exercício profissional de grafologista.Aguardando Designação de Relator(a)autor08/04/2022PDL 85/2022Susta os efeitos da Portaria GM/MS nº 715, de 4 de abril de 2022.Arquivadaautor23/03/2022REQ 390/2022Requeiro a quebra do interstício de cinco sessões, para votação do segundo turno da PEC 22 de 2011.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2022REQ 342/2022Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Internacional da Dignidade Menstrual.Arquivadaautor16/03/2022RIC 107/2022Requer ao Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a escolha dos agraciados para a concessão da Medalha de Mérito Indigenista.—autor16/03/2022PL 597/2022Cria o Programa Emergencial de Apoio à Recomposição das Aprendizagens de Alfabetização dos alunos de 2º. a 5º anos cuja aprendizagem foi comprometida pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.—autor15/03/2022INC 1214/2022Sugere a criação, no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa – PNAIC, de Programa Emergencial de Recomposição das Aprendizagens de Leitura e Escrita dos alunos de 2º. a 5º anos atingidos pela paralisação das escolas nos anos de 2020 e 2021.Arquivadaautor10/03/2022REQ 256/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 5.991, de 2019 (n° anterior: PL 7.789/2017).Tramitação Finalizadaautor24/02/2022INC 504/2022Sugere ao Poder Executivo que efetive a extensão, aos servidores públicos federais aposentados, aos anistiados e aos respectivos pensionistas, dos critérios previstos na Portaria Pres/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, quanto à comprovação de vida para fins de percepção dos benefícios a que fazem jus.Arquivadaautor24/02/2022REQ 181/2022Requer coautoria do Projeto de Lei nº 3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência da Lei de Cotas e outras providências.”Tramitação Finalizadacoautor22/02/2022RIC 56/2022Requer informações sobre censura e ocultação de dados educacionais, no âmbito do Ministério da Educação (MEC).—coautor22/02/2022RIC 54/2022Requer ao Ministro da Educação informações sobre a omissão de dados sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2020 e do Censo Escolar da Educação Básica de 2021 por parte do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).—autor21/02/2022REQ 144/2022Requer a coautoria do Projeto de Lei nº
3422/2021, que “Dispõe sobre a prorrogação do
prazo de vigência da Lei de Cotas e outras
providências.”Tramitação Finalizadacoautor15/02/2022REQ 119/2022Requer adição de coautorias ao Projeto de Decreto Legislativo 33, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor15/02/2022PDL 33/2022Susta os efeitos do Decreto nº 10.966, de 11 de fevereiro de 2022, que institui a o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala.Arquivadacoautor07/02/2022PL 161/2022Concede pensão especial à Senhora Ivone Lotsove Lololav, mãe de Moïse Mugenyi Kabagambe, refugiado congolês assassinado no Rio de Janeiro.Aguardando Designação de Relator(a)coautor02/02/2022PDL 14/2022Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, trechos do Decreto nº 10.554, de 26 de novembro de 2020, na parte em que revoga os Decretos abaixo nominados, que declaram Luto Oficial e/ou concedem honrarias, a pessoas que tiveram, em vida, trajetórias reconhecidas pela sociedade brasileira ou que foram vítimas de tragédias, sendo merecedoras, da mesma forma, da solidariedade da Nação.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor02/02/2022PDL 11/2022Susta as Portarias nºs 1, 2, 3 e 4 da SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e a NOTA TÉCNICA Nº 2/2022-SCTIE/MS, de 20 de janeiro de 2022 e os efeitos delas decorrentes.Arquivadacoautor02/02/2022PDL 5/2022Susta os efeitos do Decreto nº 10.935, de 12 de janeiro de 2022, que “dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional”.Tramitando em Conjuntoautor02/02/2022REQ 2/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021 - Lei Paulo Gustavo.Tramitação Finalizadaautor02/02/2022REQ 1/2022Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2564, de 2020.Tramitação Finalizadaautor