Projetos de Marinaldo Rosendo
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08/06/2016PL 5491/2016Modifica a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, para permitir a dedução de valores gastos com programas de alimentação do trabalhador por pessoas jurídicas tributadas na sistemática do lucro presumido e Simples Nacional.Arquivadaautor08/06/2016PL 5490/2016Altera a redação do art. 116 da Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras previdências", para determinar seja fornecido aos segurados do Regime Geral de Previdência Social demonstrativo das contribuições por eles pagas, e revoga o inciso VI do art. 32 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências".Arquivadaautor19/05/2016PL 5351/2016Acrescenta parágrafo ao art. 899 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de reduzir o valor do depósito recursal para microempresa e empresa de pequeno porte.Arquivadaautor13/04/2016PL 5012/2016Institui o Dia do Prefeito, a ser comemorado anualmente em todo o território nacional na data de 11 de abril, e revoga o artigo 4º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas.Arquivadaautor30/03/2016PL 4876/2016Altera o art. 139 da Consolidação das Leis do Trabalho para permitir a concessão de férias coletivas em até três períodos.Arquivadaautor17/03/2016PDC 333/2016Susta a aplicação Decreto nº 8.515, de 3 de setembro de 2015, que "Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para a edição de atos relativos ao pessoal militar".Arquivadaautor09/03/2016REQ 4110/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 534, de 2002, que altera o art. 144 da Constituição Federal, "para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Tramitação Finalizadaautor09/03/2016PL 4685/2016Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de aviso prévio indenizado.Arquivadaautor05/01/2016TVR 66/2016Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 99, de 13 de fevereiro de 2015, que outorga permissão o Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Paraíba para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no município de Campina Grande, Estado da Paraíba.Transformado em nova proposiçãorelator29/10/2015PL 3472/2015Dispõe sobre a divulgação obrigatória, nos estabelecimentos bancários e similares, situados em todo o território nacional, da proibição de venda casada de produtos ou serviços.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/10/2015PLP 177/2015Dispõe sobre a aposentadoria especial dos condutores autônomos de táxis e vans, dos motoristas em transporte urbano e rodoviário e dos caminhoneiros, aos vinte e cinco anos de contribuição, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.Tramitando em Conjuntoautor23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor14/07/2015INC 687/2015Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Joaquim Levy, que estabeleça, com a maior brevidade possível, as condições operacionais necessárias para a implementação, execução, pagamento, controle e fiscalização da subvenção a ser concedida aos produtores independentes de cana-de-açúcar afetados pela estiagem referente à safra 2012/2013 que desenvolvem suas atividades na região Nordeste, em cumprimento ao que determina o parágrafo único do artigo 10 da Lei nº 12.999, de 18 de junho 2014.Arquivadaautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015PL 1635/2015Denomina "Governador Eduardo Campos", a Ferrovia Transnordestina.Aguardando Designação de Relator(a)coautor20/05/2015REQ 1914/2015Requer o desarquivamento do PL nº 7.681, de 2014, que "Acrescenta dispositivos ao artigo 42 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para dispor sobre a distribuição dos recursos oriundos da comercialização dos direitos de transmissão de imagem de eventos esportivos".—autor16/04/2015PL 1200/2015Denomina "RODOVIA SENADOR SÉRGIO GUERRA" o trecho da BR 408 situado entre os municípios de Carpina e Timbaúba, no Estado de Pernambuco.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2015EMC 29/2015EMENDA MODIFICATIVA, ALTERANDO O ART. 45 CF.—coautor04/03/2015EMC 2/2015Estabelece a coincidência de eleições, o mandato de cinco anos para mandatos eletivos, põe fim ao instituto da reeleição para os cargos do Poder Executivo e às coligações em eleições proporcionais, e dispõe sobre os suplentes de Senador.—coautor25/02/2013TVR 244/2013Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 139, de 24 de maio de 2011, que autoriza a Associação de Radiodifusão de Afogados da Ingazeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afogados da Ingazeira, Estado de Pernambuco.Transformado em nova proposiçãorelator