Projetos de Marinor Brito
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21/12/2011PLS 755/2011Cria o Dia Nacional de Combate ao Tráfico de Seres Humanos, a ser celebrado anualmente no dia 18 de outubro.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor30/08/2011PLS 528/2011Altera o art. 1º da Lei nº. 9.530, de 10 de dezembro de 1997, para determinar que percentual não inferior a 5% (cinco por cento) da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta será destinado a programas de manutenção e desenvolvimento do ensino.REJEITADAautor17/05/2011EMC 11/2011Dá nova redação à MPV 533/2011.—autor10/05/2011PLS 229/2011Disciplina e regulamenta a gestão, administração e o funcionamento de canais e emissoras de televisão mantidos pelos legislativos federal, distrital, estaduais e municipais e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/05/2011PRS 17/2011Acrescenta o § 5º ao art. 23 da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que institui o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para dispor sobre os requisitos necessários aos membros do Conselho de Ética.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011PLS 215/2011Altera a redação do parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, mantendo seus incisos, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 18/2011Revoga a Lei 11.312, de 27 de junho de 2006.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 17/2011Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para regulamentar o ingresso de estagiários na Administração Pública Direta, autárquica e fundacional.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/02/2011PLS 19/2011Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2011PLS 10/2011Altera a redação do § 2º do art. 10 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/02/2011PLS 9/2011Suprime o artigo 11 da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor