Projetos de Mário Altino
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21/10/1952PL 2564/1952ALTERA O DECRETO - LEI NUMERO 4.655, DE 3 DE SETEMBRO DE 1942, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO DE SELO.Transformado em Norma Jurídicaautor22/08/1952PL 2351/1952ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DE CONSUMO.Transformado em Norma Jurídicaautor02/07/1952PL 2136/1952INSTITUI O ABONO - FAMILIA E ESTABELECE UM ABONO DE EMERGENCIA PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO.Arquivadaautor