Projetos de Mário Assad
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21/06/1990PL 5426/1990ISENTA DO IPI MAQUINAS RODOVIARIAS E VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL.Arquivadaautor07/11/1989PL 4310/1989DISPÕE SOBRE PLANOS NACIONAIS E REGIONAIS DE ORDENAÇÃO DO TERRITORIO NACIONAL, POLITICA DE DESENVOLVIMENTO E DE EXPANSÃO URBANA E MEIO AMBIENTE, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 21, INCISOS IX, E XX, 182, 183 E 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor11/07/1989RIC 278/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A INTERVENÇÃO NO BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS.—autor13/04/1989PL 1997/1989DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL ETILICO HIDRATADO COMBUSTIVEL.Arquivadaautor25/03/1987PL 10/1987DISPÕE SOBRE A MORATORIA DA DIVIDA BANCARIA DAS MICRO, PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS DA INDUSTRIA, DO COMERCIO E DA AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1986PL 7214/1986DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE IMOVEL RURAL DE ATE 50 HA DE AREA.Arquivadaautor05/12/1985PLP 362/1985ALTERA O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, REDUZINDO O LIMITE DE IDADE PARA O TRABALHADOR APOSENTAR-SE E ELEVANDO O VALOR DE SUA APOSENTADORIA POR VELHICE, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor05/12/1985PL 6996/1985ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROFESSORES DO PRIMEIRO, SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.Arquivadaautor29/08/1985PLP 250/1985CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO DOS RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor17/04/1985PL 5282/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 4131, DE 03 DE SETEMBRO DE 1962, COM REFERENCIA AO REGISTRO DE INVESTIMENTO ESTRANGEIRO NO PAIS.Arquivadaautor10/04/1985PL 5220/1985DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NOS MUNICIPIOS EM QUE OPERA, DE PARCELA DO LUCRO LIQUIDO OBTIDO PELA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE.Arquivadaautor29/08/1984PL 4094/1984CRIA O FUNDO NACIONAL DE EXAUSTÃO DOS RECURSOS MINERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1984PL 3517/1984DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRICOLA FEDERAL DE MANHUAÇU, MINAS GERAIS.Arquivadaautor10/10/1983PL 2315/1983REGULAMENTA A PROFISSÃO DE CONDUTOR DE VEICULO DE TRAÇÃO ANIMAL.Arquivadaautor10/10/1983PL 2314/1983REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ENGRAXATE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor