Projetos de Mário Calixto
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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09/11/2004PLS 317/2004Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para determinar que os saldos não utilizados pelos usuários de serviços de telecomunicações prestados em regime público sejam aproveitados em favor de programas do Governo Federal de erradicação da fome e da exclusão social.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor09/11/2004PLS 318/2004Institui o cadastro de menores carentes residentes no País e de brasileiros residentes no exterior, para a prestação de assistência material.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor