Projetos de Mário Couto
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Mostrando 1–49 de 49 projetos
23/04/2014PEC 10/2014Altera o art. 211 da Constituição Federal para dispor sobre o Sistema Único de Educação Superior Pública.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/03/2014PLS 94/2014Altera a Lei nº 11.959, 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca e regula as atividades pesqueiras no País e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/2013PLS 512/2013Dispõe sobre o exercício da atividade profissional de Mestre de Cerimônias.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2013PLS 491/2013Dá nova redação ao caput do Art. 1º e § 2º, da Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, a fim de permitir que a concessão do benefício de seguro desemprego, a catadores de caranguejos e mariscos, devidamente registrados nas colônias de pesca de suas regiões, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/11/2013PEC 67/2013Acrescenta o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal com o objetivo de vedar ao Poder Judiciário e à administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a imposição de multas às pessoas jurídicas de direito público.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor13/11/2013PEC 63/2013Acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor12/11/2013PLS 473/2013Dá nova redação ao art. 4º, da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2013PLS 461/2013Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, entre as hipóteses para movimentação da conta vinculada do trabalhador, a opção de saque para tratamento de doenças graves, aquisição de prótese e órtese, dentre outros equipamentos específicos sob medida, para portadores de deficiência física e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor06/11/2013PLS 460/2013Acrescenta o art. 323-A à Seção XII, do Capítulo III, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o adicional por serviço penoso ao professor.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/10/2013PEC 58/2013Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.REJEITADAcoautor16/10/2013PEC 56/2013Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor25/09/2013PLS 396/2013Altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o FGTS, de forma a incluir, o saque na hipótese de decretação de estado de calamidade pública ou em situação de emergência decorrentes de eventos climáticos, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/09/2013PEC 50/2013Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor18/09/2013PEC 48/2013Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor16/09/2013PEC 46/2013Altera a Constituição Federal para diciplinar a instituição de consórcio público destinado à atuação exclusiva no âmbito do sistema único de saúde e na atenção básica à saúde.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAcoautor22/05/2013PLS 199/2013Institui a política de prevenção e combate aos desastres decorrentes de chuvas intensas e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/2013PLS 200/2013Regulamenta a duração do mandato dos Presidentes das Federações Estaduais de Futebol e dá outras providências.PREJUDICADAautor07/05/2013PLS 159/2013Dispõe, na forma do que preceitua o Art. 7º, Inciso IV, da Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, a fixação em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), do valor do Salário Mínimo Nacional, a entrar em vigor no dia 01 de janeiro de 2014 e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/2012PLS 421/2012Institui o Dia 12 de novembro de 2012 como o “Dia do Mensalão”, marco de combate à corrupção no Brasil.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/10/2012PLS 391/2012Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de direito privado, que empregue pessoa portadora de necessidades especiais e dá outras providências.REJEITADAautor30/10/2012PLS 390/2012Acrescenta o inciso XVIII ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a utilização de recursos da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para a compra de veículos e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/2012PLS 218/2012Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Marajó, no Município de Breves, no Estado do Pará.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/06/2012PLS 219/2012Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição de concursos públicos da Administração Federal e de exames vestibulares das instituições federais de educação superior, aos candidatos reconhecidamente pobres na forma da lei, cuja renda familiar seja de até um salário mínimo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/2010PLS 133/2010Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Salvaterra, no Estado do Pará, (UFSALPA), com sede no Município de Salvaterra, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/05/2010PLS 124/2010Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Arquipélago do Marajó, no Estado do Pará (UFAMPA), com sede no Município de Breves, por desmembramento da Universidade Federal do Pará (UFPA).ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/03/2010PLS 43/2010Altera a Lei 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e dá outras providências, para dar nova redação ao Art. 16 e disciplinar a participação da União no financiamento da Seguridade Social.REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)autor17/03/2009PLS 92/2009Regulamenta o art. 45 da Constituição e estabelece a representação por Estado e pelo Distrito Federal na Câmara dos Deputados.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/02/2009EMC 3/2009Dá nova redação ao art. 14 da MPV 455 de 28 de janeiro de 2009.—autor05/02/2009EMC 18/2009Dê-se nova redação à Medida provisória nº 453/2009.—autor05/02/2009EMC 16/2009Dê-se nova redação à Medida provisória nº 453/2009.—autor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor02/07/2008PLS 266/2008Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para incluir dispositivo que proíbe a consulta aos cadastros e bancos de dados de proteção ao crédito, públicos e privados, para fins de admissão de empregados.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor23/06/2008PRN 2/2008Dispõe sobre as finalidades, composição e funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), órgão de controle e fiscalização externos da atividade de inteligência, previsto no art. 6º, da Lei nº 9.883, de 7 de dezembro de 1999, e estabelece outras normas relativas à sua atuação.Transformado em Norma Jurídicacoautor18/05/2008EMC 27/2008Inclua-se onde couber na MPV 427/08.—autor15/05/2008EMC 6/2008Dá nova redação ao inciso II do art. 17 da MPV 427/08.—autor06/03/2008PEC 8/2008Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados, ou o Senado Federal, poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/09/2007PLS 554/2007Cria Zona de Processamento de Exportação no Município de Paragominas, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/09/2007PLS 515/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Castanhal, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/2007PLS 488/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Redenção, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/2007PLS 489/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Tucuruí, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor21/08/2007PLS 490/2007Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação no Município de Breves, Estado do Pará.ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor03/08/2007EMC 60/2007Dá nova redação à Medida Provisória 382 de 2007.—autor03/08/2007EMC 63/2007Acrescente-se um novo artigo à Medida Provisória nº 382, de 2007.—autor29/03/2007PLS 172/2007Altera o § 2º do art. 25 da Lei nº 9.605, de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências, de modo a permitir a doação de madeira de origem ilegal, apreendida pela autoridade ambiental competente, para programas de construção de moradias populares.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor13/03/2007PLS 100/2007Institui a Política de Redução dos Efeitos da Seca na Amazônia e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/2007PLS 99/2007Institui o Dia do Pescador Amador.TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICAautor08/03/2007PLS 81/2007Insere o Inciso IX, ao Art. 1º, da Lei nº9.613, de 03 de março de 1998. (Crime de tráfico de crianças, adolescentes e mulheres).RETIRADA PELO AUTORautor07/02/2007EMC 36/2007Acrescenta-se novo artigo à MPV 340/2006.—autor06/02/2007EMC 46/2007Dá nova redação ao art. 3º da MPV 347 de 2007.—autor