Projetos de Mario Frias
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20/06/2023PL 3175/2023Torna obrigatória a existência de um plano de contingência e protocolos de segurança preestabelecidos na rede de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil em caso de ataques externos ou internos contra a integridade e vida do corpo discente, docente e profissionais que atuam nesses estabelecimentos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor19/06/2023REQ 2004/2023Requer aprovação da Moção de Repúdio à emissora de televisão Rede Globo por promover, em capítulo de sua telenovela "Vai na Fé", veiculado em rede nacional, no dia 2 de junho de 2023, uma clara "romantização" da prática criminosa do aborto.Tramitação Finalizadacoautor19/06/2023PL 3142/2023Altera o Código Penal, para dispor sobre a tipificação do crime de permissão de ingresso de ditador em território nacional.Pronta para Pautacoautor16/06/2023PL 3127/2023Estabelece a vedação à indicação de Ministros de Estado em cargos de representação que auferem remuneração, gratificações de presença ou verbas de representação, para participação em Conselhos de Administração e Fiscal, ou em órgãos equivalentes, de pessoas jurídicas sob controle direto ou indireto da União.Aguardando Designação de Relator(a)coautor14/06/2023REQ 1955/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2840/23.Tramitação Finalizadacoautor13/06/2023PL 3022/2023Altera a Lei nº 8.069, de 31 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, para tipificar os crimes relativos ao trânsito e a permanência de menores de 18 anos, em eventos que promovam ilicitude; comportamento impróprio para sua faixa etária; insalubridade; situação degradante, abordagem erótica, sexualização infantil e que exerçam influência sobre a sexualidade natural do menor e dá outras providências.Aguardando Definição Encaminhamentoautor06/06/2023REQ 1899/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Cooperativas de Transporte Rodoviário de Cargas – FreCoopTRC.Arquivadacoautor05/06/2023REQ 1883/2023Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.Arquivadacoautor01/06/2023REQ 1844/2023Requer regime de urgência para apreciação do PRC nº 75, de 2023.Pronta para Pautacoautor31/05/2023REQ 1835/2023Requer urgência para o PL 5090/2020Aguardando Deliberaçãocoautor30/05/2023RIC 1577/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor30/05/2023RIC 1574/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Defesa, Senhor José Mucio Monteiro Filho, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor30/05/2023RIC 1573/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Portos e Aeroportos, Senhor Márcio França, junto a Infraero, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor30/05/2023RIC 1572/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Casa Civil, Senhor Rui Costa, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.Aguardando Remessa ao Arquivocoautor30/05/2023RIC 1571/2023Requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Senhor Alexandre Padilha, acerca de elucidação do mistério dos aviões da comitiva de Nicolás Maduro.Arquivadacoautor30/05/2023PL 2847/2023Tipifica como crime tentado os atos preparatórios que incidam na Invasão de Domicílio com fins de subtração na modalidade de Tentativa de Roubo.Tramitando em Conjuntoautor30/05/2023REQ 1786/2023Requer aprovação de Moção de Repúdio contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que entendeu pela perda do mandato do Deputado Federal Deltan Dallagnol.Tramitação Finalizadacoautor30/05/2023REQ 37/2023Requer a aprovação de moção de repúdio contra a Folha de São Paulo, pela publicação da matéria que associa propriedade no interior de Santa Catarina ao ideário nazista.Aguardando Providências Internascoautor25/05/2023REQ 1772/2023Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 709/2023Pronta para Pautacoautor24/05/2023REQ 1736/2023Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Endometriose.Arquivadacoautor23/05/2023REQ 1721/2023Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, nos termos do art. 91 do RICD, para debater sobre a exploração de Atividade de Perfuração Marítima no bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas.Tramitação Finalizadacoautor23/05/2023REC 9/2023Institui o cadastro Nacional das pessoas condenadas aos crimes de violência doméstica e feminicídio.—coautor19/05/2023REQ 1655/2023Requer o registro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).Arquivadacoautor18/05/2023PEC 27/2023Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.—coautor16/05/2023REQ 1561/2023Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.Arquivadacoautor16/05/2023REQ 1545/2023Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor16/05/2023REQ 1542/2023Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.Arquivadacoautor15/05/2023PL 2568/2023Veda a utilização de dinheiro público em quaisquer eventos e serviços que promovam a erotização precoce ou estimulem a sexualização de crianças e adolescentes.Tramitando em Conjuntocoautor15/05/2023REQ 1526/2023Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.Tramitação Finalizadacoautor13/05/2023REQ 1519/2023Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Decreto Legislativo nº 81, de 2023.Pronta para Pautacoautor11/05/2023REQ 1494/2023Requer o registro da Frente Parlamentar para Defesa do SUSP (Sistema Único de Segurança Pública) e Desburocratização na Alocação e Execução dos Recursos, em prol dos Estados, do Fundo Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor10/05/2023PL 2501/2023Dispõe sobre a criação do crime de censura e confisco de plataforma na lei 13.869 de 5 de setembro de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, e adiciona o crime de censura na lei 1.079 de 10 de abril de 1950, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2023REQ 1468/2023Requer a criação da Frente Parlamentar de Enfrentamento à PEDOFILIA.Arquivadacoautor09/05/2023REQ 1448/2023Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).Arquivadacoautor04/05/2023REQ 1404/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, para a 57ª Legislatura.Arquivadacoautor04/05/2023REQ 1397/2023Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção CivilArquivadacoautor02/05/2023REQ 1378/2023Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.Arquivadacoautor27/04/2023REQ 1346/2023Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1319/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1318/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Estradas e Rodovias.Arquivadacoautor26/04/2023REQ 1316/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.Arquivadacoautor24/04/2023REQ 1272/2023Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.Arquivadacoautor19/04/2023REQ 1238/2023Requer a instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.630/2020 – que “Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor14/04/2023REQ 1197/2023Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Secretário Parlamentar e Cargos de Natureza Especiais.Arquivadacoautor13/04/2023PL 1869/2023Acrescenta dispositivo a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que “Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do adolescente e dá ou providências”, para dispor sobre a permissão de inspeção de malas, bolsas, mochilas e
maletas dos estudantes das redes públicas e privadas de ensino, quando do ingresso e permanência nesses estabelecimentos.Tramitando em Conjuntoautor12/04/2023REQ 1158/2023Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa da BR 319, ligando Manaus, no Amazonas, a Porto Velho, em Rondônia.Arquivadacoautor12/04/2023REQ 1147/2023Requeiro nos termos do Ato da Mesa 69 de 10 de novembro de 2005, o registro/reativação da Frente Parlamentar Mista da Aquicultura e Pesca.Arquivadacoautor11/04/2023REQ 1118/2023Requer a realização de sessão solene em homenagem aos Guardas Municipais do Rio de Janeiro.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor11/04/2023REQ 1100/2023Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.Arquivadacoautor11/04/2023REQ 1097/2023Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.Arquivadacoautor