Projetos de Mário Gomes
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15/08/1962PL 4608/1962CRIA O CODIGO NACIONAL DO TRANSPORTE COLETIVO.Arquivadaautor28/05/1962PL 4297/1962ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 2.283 DE 09 DE AGOSTO DE 1954, QUE MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS.Arquivadaautor02/05/1962PL 4176/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 10.000.000,00, COMO AUXILIO AO CENTRO PARANAENSE FEMININO DE CULTURA, SEDIADO EM CURITIBA, (PR).Arquivadaautor09/01/1962PL 4053/1962AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 1.000.000,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM REALIZAÇÃO DA IX CONVENÇÃO NACIONAL DOS VETERANOS DE GUERRA DO BRASIL, A REALIZAR-SE EM CURITIBA - PARANA.Arquivadaautor06/11/1961PL 3562/1961DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DAS LAVOURAS DE CAFE.Arquivadaautor17/04/1961PRC 90/1961ESTENDE A OUTROS SERVIDORES DA SECRETARIA DA CAMARA DOS DEPUTADOS OS BENEFICIOS DA RESOLUÇÃO 134/58.—autor24/11/1958PL 4728/1958ALTERA A LEI 2820, DE 10 DE JULHO DE 1956, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA A QUE FICAM SUJEITAS, AS ENTIDADES QUE EXPLORAM APOSTAS SOBRE CORRIDAS DE CAVALOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/08/1958PL 4547/1958DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SETIMO DA LEI 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1316, DE 20 DE JANEIRO DE 1951 (CODIGO DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS MILITARES).Arquivadaautor14/06/1957PL 2786/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 3.000,00 MENSAIS, A DONA JOSEPHINA PERES FRANCISCO, VIUVA DE JACINTHO FRANCISCO, GUARDA FIOS DO DEPARTAMENTO DE CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor