Projetos de Mário Guimarães
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22/08/1961PRC 115/1961ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO.—autor30/12/1958PL 4796/1959CONCEDE PENSÃO VITALICIA DE Cr$ 40.000,00 MENSAIS AO EX-DEPUTADO GALDINO DO VALE FILHO.Arquivadaautor04/12/1958PL 4755/1958ASSEGURA PENSÃO VITALICIA AOS QUE TENHAM EXERCIDO MANDADOS LEGISLATIVOS FEDERAIS.Arquivadaautor09/05/1957PL 2587/1957AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 6.000.000,00 DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM SUPERIOR, NA ESTAÇÃO DE QUEIMADOS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor10/04/1957PL 2473/1957CONCEDE AUXILIO DE Cr$ 10.000.000,00 AS VITIMAS DE ENCHENTES NO MUNICIPIO DE PETROPOLIS.Arquivadaautor06/08/1956PL 1668/1956DA NOVA REDAÇÃO AO DECRETO-LEI 7036 DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor30/07/1956PL 1639/1956DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE EMPRESTIMOS PELA CAIXA ECONOMICA E INSTITUTOS DE PREVIDENCIA, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor19/07/1956PL 1599/1956ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 50).Arquivadaautor05/07/1956PL 1526/1956ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (PROCESSO DE RECURSO EXTRAORDINARIO).Arquivadaautor20/06/1956PL 1476/1956AUTORIZA O DIRETOR DA EFCB DO BRASIL A TRANSFERIR CEM CASAS PARA A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS FERROVIARIOS.Arquivadaautor