Projetos de Mário Maia
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04/09/1968PL 1591/1968ESTENDE AOS REMANESCENTES DA POLICIA MILITAR DO ANTIGO TERRITORIO FEDERAL DO ACRE AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 4.902, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE A INATIVIDADE DOS MILITARES DA MARINHA, DA AERONAUTICA E DO EXERCITO.Arquivadaautor29/04/1966PL 3624/1966ACRESCENTA DOIS PARAGRAFOS AO ARTIGO 57 DA LEI Nº 4.881-A, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTERIO SUPERIOR.Arquivadaautor08/09/1965PL 3144/1965CRIA O TERRITORIO DO JURUA, DESMEMBRADO DO ESTADO DO ACRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/08/1965PL 3016/1965ESTENDE A JURISDIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DA RODOVIA BELEM - BRASILIA (RODOBRAS) A TODO EMPREENDIMENTO RODOVIARIO LIGANDO A AMAZONIA A CAPITAL DO PAIS.Arquivadaautor24/11/1964PL 2485/1964AUTORIZA OS SOCIOS DA ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS AGENTES FISCAIS DO IMPOSTO ADUANEIRO, COM SEDE NO RIO DE JANEIRO, A CONSIGNAR, EM FOLHA DE PAGAMENTO, MENSALIDADES E DEBITOS EM FAVOR DAQUELA ASSOCIAÇÃO.Arquivadaautor06/03/1964PL 1751/1964AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A RECUPERAÇÃO DA ESTRADA DE RODAGEM RIO BRANCO - BOCA DO ACRE, E COM O TRASLADO DE MERCADORIAS ESTOCADAS NESTA ULTIMA CIDADE.Arquivadaautor19/07/1963PL 699/1963AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE Cr$ 363.948.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA DE TRES MILHÕES E NOVECENTOS E QUARENTA E OITO MIL CRUZEIROS) A SER APLICADO NO ESTADO DO ACRE, DE ACORDO COM O PLANO ELABORADO POR SUA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA.Arquivadaautor