Projetos de Mário Negromonte Jr.
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21/06/2016REQ 4744/2016Requer a retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor21/06/2016REQ 4739/2016Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL n° 442/1991 da Câmara dos Deputados para exclusão da apreciação pelo Plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)autor07/06/2016PL 5485/2016Concede subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por empresas de transporte público coletivo urbano.Tramitando em Conjuntoautor15/03/2016PL 4719/2016Acrescenta parágrafo 8º ao Art. 29, da Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002Aguardando Designação de Relator(a)relator01/03/2016REQ 10/2016Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas, sendo convidados Pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV e Representante do IPEA.Arquivadaautor24/02/2016REQ 9/2016Requer a realização de Seminários com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda nos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.Arquivadaautor23/02/2016PL 4495/2016Dispõe sobre a criação de fundos de precatórios no âmbito da União e dá outras providências.Pronta para Pautarelator15/02/2016REQ 8/2016Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, o Prefeito Municipal de São Paulo, o Ministro de Estado dos Transportes, o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, o Presidente da NTU - Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbanos e o Presidente da ANTP - Associação Nacional do Transporte Público.Arquivadacoautor15/02/2016REQ 7/2016Requer a realização Seminário, na Assembleia Legislativa no Estado de São Paulo - ALESP, com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda.Arquivadacoautor15/12/2015PL 3978/2015Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação do Porto do Açu (ZPE) no município de São João da Barra, no Estado do Rio de Janeiro.Arquivadarelator01/12/2015REQ 5/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente da Confederação Nacional de Municípios e o Presidente da Frente Nacional dos Prefeitos.Arquivadaautor30/11/2015REQ 4/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados os Prefeitos de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador.Arquivadaautor30/11/2015REQ 3/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados os Governadores dos Estados de São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Rio de Janeiro.Arquivadaautor30/11/2015REQ 2/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados o Presidente Executivo da Associação Nacional das Empresas de Transporte Urbano - NTU e o Presidente da Confederação Nacional dos Transportes - CNT.Arquivadaautor30/11/2015REQ 1/2015Requer a realização de audiência pública com o objetivo de debater sobre a destinação de recursos da CIDE-Combustível para o financiamento de programas de subsídio às tarifas de transporte coletivo para a população de baixa renda, sendo convidados a Secretária-Executiva do Ministério dos Transportes e o Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda.Arquivadaautor24/11/2015PL 3739/2015Altera o art. 20 da Lei nº 8.036/1990, a fim de permitir a movimentação da conta do trabalhador no FGTS para integralização de cotas de Fundo de Investimento destinado a financiar a exploração do pré-sal pela Petrobrás.Aguardando Parecerrelator19/11/2015REQ 3590/2015Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei n° 1498/2003.Tramitação Finalizadaautor28/10/2015PL 6561/2019Altera o art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor22/10/2015REQ 3349/2015Requer a apensação, nos termos do art. 142 e 143 do Regimento Interno, das proposições relacionadas neste requerimento, ao PL 2.741 de 2003.Tramitação Finalizadaautor22/10/2015PL 3385/2015Altera os dispositivos legais da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória aula em simulador de direção veicular antes do início das aulas de direção veicular.Tramitando em Conjuntoautor21/10/2015REQ 3328/2015Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 970/2015, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Finanças e Tributação aprecie sobre o mérito.—autor14/10/2015PDC 241/2015Susta a portaria interministerial nº 192 de 05 de outubro de 2015 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Ministério do Meio Ambiente.Arquivadaautor13/10/2015REQ 3264/2015Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL nº 7.057/2010, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprecie sobre o mérito.—autor06/10/2015PDC 234/2015Susta, nos termos do inciso V, art. 49 da Constituição Federal, a aplicação da Resolução nº 556, de 17 de setembro de 2015, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Pronta para Pautarelator01/10/2015PL 3193/2015Altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências", para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações.Arquivadarelator29/09/2015PDC 229/2015Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição a Portaria nº 705, de 31 de agosto de 2015, que "Atualiza monetariamente a Taxa de Fiscalização do Mercado Mobiliários".Arquivadarelator23/09/2015EMC 1/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor27/08/2015PDC 174/2015Aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator19/08/2015REQ 39/2015Solicita que seja incluído como convidado para participar da Audiência Pública de acordo com o requerimento nº 35/2015 - CCJC.Arquivadaautor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor04/08/2015PDC 150/2015Susta a Resolução n° 533 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que torna obrigatória a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças nos veículos escolares.Tramitando em Conjuntoautor04/08/2015PL 2474/2015Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados as motocicletas destinadas ao transporte de passageiros ou de carga, nas condições que determina.Tramitando em Conjuntoautor07/07/2015REQ 2418/2015Requer a revisão de despacho inicial aposto ao PL n° 4400/2012, da Câmara dos Deputados, para que a Comissão de Viação e Transportes aprecie sobre o mérito.Tramitação Finalizadaautor30/06/2015PL 2134/2015Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI para os veículos adquiridos pelos Centros de Formação de Condutores.Arquivadaautor30/06/2015PL 2133/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a periodicidade da inspeção veicular para determinadas categorias de veículos e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor12/06/2015PL 1910/2015Dispõe sobre o pagamento de compensação financeira aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal e a órgãos da administração direta da União pelo uso de potenciais eólicos para geração de energia elétrica, e dá outras providências.Arquivadarelator21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor19/05/2015INC 468/2015Sugere a revogação da Portaria nº 445, de 17 de dezembro de 2014, do Ministério do Meio Ambiente, que proíbe a pesca de 475 espécies de peixes em todo o território nacional.Arquivadaautor19/05/2015REQ 1889/2015Requer a retirada de proposição.Tramitação Finalizadaautor13/05/2015PL 1536/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte remunerado de pessoas em automóveis e motocicletas e dá outras providências.Retirado pelo(a) Autor(a)autor12/05/2015REQ 17/2015Requer a realização de visita e fiscalização na barragem de Paulo Afonso.Arquivadaautor12/05/2015REQ 16/2015Requer a realização de visita e fiscalização na barragem de Sobradinho.Arquivadaautor05/05/2015REQ 1667/2015Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443/2009, que dispõe sobre o subsidio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal, corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por cento ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsidio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.Tramitação Finalizadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor22/04/2015REQ 35/2015Requer a realização de Audiência Pública para tratar da situação do Aeroporto internacional de Salvador, especialmente quanto ao atraso das obras.Arquivadaautor15/04/2015PL 1151/2015Altera a Lei nº 12.350, de 22 de dezembro de 2010, para estender a suspensão da cobrança da Contribuição para o PIS/PASEP e da CONFINS sobre as rações para peixes e os insumos destinados às suas preparações, e para conceder crédito presumido das contribuições à pessoa jurídica exportadora de pescados em relação aos insumos e rações adquiridos no mercado interno.Arquivadarelator08/04/2015EMP 42/2015Sem ementa publicada—autor25/03/2015EMC 47/2015Dá nova redação à MPV 671/2015—autor