Projetos de Mário Negromonte
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15/05/2003EMP 17/2003Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências—autor30/04/2003PL 887/2003Cria as Zonas de Exclusão para o plantio de plantas transgênicas, e dá outras providências.Arquivadaautor08/04/2003PL 698/2003Acrescenta parágrafo ao art. 2º da Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, para prever a concessão de ajuda de custo para o transporte do trabalhador em percepção de benefício do seguro-desemprego, quando estiver participando de programa de recolocação ou de reciclagem profissional.Arquivadaautor27/03/2003PL 531/2003Estabelece o fornecimento de cesta básica para os trabalhadores, e dá outras providências.Arquivadarelator19/03/2003PL 396/2003Dispõe sobre a adaptação de veículos do sistema de transporte coletivo para atender às pessoas obesas, cria normas e dá outras providências.Arquivadarelator13/03/2003REQ 9/2003Requer a criação de Subcomissão Especial, para estudar e criar soluções sobre o Roubo de Cargas e Veículos no Brasil.Arquivadaautor10/03/2003REQ 1/2003Solicita sejam convidadas as Sras. SALETE MACLÓZ, professora titular de Direito Previdenciário da UFRJ e LAURA TAVARES, especialista em Previdência Social, os Srs. IVO BETTEZA LOYOLA, atuário; ALUÍSIO TEIXEIRA, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretário-geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e ANTÔNIO AUGUSTO QUEIROZ, diretor do Dpartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)Arquivadacoautor24/02/2003REQ 310/2003Requer desarquivamento do PLP 187/97 e do PL 2097/99.Tramitação Finalizadaautor28/08/2002PL 7174/2002Institui o transporte ferroviário de passageiros ao longo da Ferrovia Senador Vuolo ( FERRONORTE), no trecho compreendido do Estado do Mato Grosso ao Estado de São Paulo.Arquivadarelator25/06/2002INC 3542/2002Sugere a inclusão do peixe nos cardápios da merenda escolar de todas as escolas públicas do País.Arquivadaautor15/05/2002INC 3368/2002Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o fornecimento gratuito de vacinas contra a brucelose e a febre aftosa aos pequenos e médios produtores rurais.Arquivadaautor14/05/2002PL 6793/2002Denomina Presidente Fernando Henrique Cardoso, a BR-308.Arquivadarelator23/04/2002REQ 78/2002Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para o dia 9 de Abril de 2003, às 10:00h.Arquivadaautor23/04/2002PL 6616/2002Determina que seja incurso nas penas do tipo doloso o agente de crime cometido mediante o uso de veículo automotor nas condições indicadas.Arquivadarelator13/03/2002INC 3226/2002Sugere a criação do Sistema Nacional de Cadastros e de Informações sobre Segurança Pública e Administração Penitenciária - SINACISEP.Arquivadaautor13/03/2002PL 6287/2002Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator12/03/2002INC 3079/2002Sugere a criação, no âmbito do Poder Executivo, do Sistema Nacional de Cadastros e de Informações sobre Segurança Pública e Administração Penitenciária - SINACISEP.Arquivadaautor26/02/2002PL 6134/2002Denomina "Aeroporto de Aracaju/Santa Maria - SE" o Aeroporto de Aracaju, no Estado de Sergipe.Arquivadarelator26/02/2002PL 6129/2002Altera o art. 259 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator07/11/2001PL 5691/2001Dispõe sobre a aplicação de penalidade a veículo no transporte público coletivo de passageiros.Arquivadarelator31/10/2001PRC 200/2001Determina a instalação, na porta principal de cada gabinete Parlamentar, no âmbito de Câmara dos Deputados, da Bandeira Nacional e da Bandeira do Estado pelo qual o Deputado tenha sido eleito.Arquivadaautor31/10/2001INC 2461/2001Sugere aos Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda e da Agricultura, a prorrogação dos débitos contratados pelos mini e pequenos agricultores do Semi-Árido nordestino, no Programa PRONAF, com recursos oriundos do BNDES.Arquivadaautor31/10/2001INC 2460/2001Sugere ao Poder Executivo por intermédio do Ministério da Fazenda a concessão de anistia da parcela referente a investimentos em infra-estrutura agrária, dos débitos oriundos de empréstimos contratados pelos mini e pequenos produtores rurais junto aos Bancos do Nordeste do Brasil S/A e do Brasil S/A.Arquivadaautor20/09/2001PL 5390/2001Denomina "Rodovia Padre Pedro" ao trecho da rodovia BR-235 entre Aracaju e a divisa SE/BA.Arquivadarelator19/09/2001REQ 9/2001Requer seja convidado para reunião de audiência pública o Exmo. Sr. Ministro do Meio Ambiente, José Sarney FilhoArquivadaautor13/09/2001INC 2207/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério das Minas e Energia, a suspensão dos cortes no fornecimento de Energia Elétrica, executados sobre os projetos de Agricultura Irrigada localizados no Semi-Árido Nordestino.Arquivadaautor30/08/2001VTS 10/2001Sem ementa publicadaArquivadacoautor07/08/2001PL 4993/2001Altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.Arquivadaautor04/06/2001REQ 10/2001Requerem a constituição de comissão externa desta Comissão de Viação e Transportes para proceder visita ao Distrito de Ibó, no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco, para discutir com as autoridades locais a construção de ponte rodoviária sobre o rio São Francisco, na BR-116, ligando os municípios de Belém do São Francisco-PE e Abaré-BA.Arquivadacoautor19/04/2001PL 4529/2001Introduz o inciso III no § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo que o tempo de partido coligado que não apresentar candidato não será computado para a respectiva coligação.Arquivadarelator28/03/2001PRC 141/2001Dispõe sobre a instalação, manutenção e exposição, na entrada dos gabinetes dos Deputados Federais e Senadores, das Bandeiras Nacional e do respectivo Estado do Congressista, e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor21/02/2001PL 4153/2001Dispõe sobre gratuidade para as pessoas portadoras do vírus da AIDS, com renda de até três salários mínimos, no transporte público coletivo interestadual.Arquivadarelator10/11/2000PL 3742/2000Dá nova redação ao art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o novo Código Brasileiro de Trânsito.Arquivadarelator09/08/2000EMC 1/2000Sem ementa publicada—autor24/05/2000INC 992/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, o incentivo à aquisição de computadores por professores municipais.Arquivadaautor29/03/2000PL 2709/2000Acrescenta novos parágrafos ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator02/12/1999PL 2168/1999Dá nova redação ao art. 259 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator24/11/1999PL 2097/1999Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.Arquivadaautor04/08/1999PL 1387/1999Altera a Lei nº 9.503, DE 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a aplicação de multas de trânsito.Arquivadarelator13/11/1997PL 3861/1997Acrescenta parágrafo ao art. 1º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993, que dispõe sobre a fixação dos níveis das tarifas para o serviço público de energia elétrica e dá outras providências.—autor12/08/1997PLP 187/1997Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor17/12/1996PEC 439/1996Dá nova redação ao art. 120 da Constituição Federal.Arquivadaautor07/03/1995PL 119/1995DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO NUMERO DO CPF OU CARTEIRA DE IDENTIDADE NOS CARTÕES DA SENA, QUINA E LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor