Projetos de Mário Telles
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25/09/1974PL 2295/1974DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA POR VIA TERRESTRE.Arquivadaautor14/08/1974PL 2172/1974ASSEGURA DIREITOS AS ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS FUNDADORAS DAS SUAS RESPECTIVAS FEDERAÇÕES.Arquivadaautor06/06/1974PL 2042/1974CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1973PL 1140/1973APLICA O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943, AS RELAÇÕES DE TRABALHO ENTRE ATLETAS E ASSOCIAÇÕES ESPORTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1971PL 506/1971DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO MINISTRO DE ESTADO EXTRAORDINARIO PARA CIENCIA E TECNOLOGIA E EXTINGUE O CONSELHO NACIONAL DE PESQUISA.Arquivadaautor06/10/1971PL 412/1971AUTORIZA O PAGAMENTO DOS DEBITOS FISCAIS COM TITULOS DE CREDITO RELATIVOS A FORNECIMENTO DE BENS OU SERVIÇOS AOS ORGÃOS PUBLICOS.Arquivadaautor