Projetos de Marrey Júnior
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16/05/1952PL 1965/1952ISENTA AS INSTITUIÇÕES DE ASSISTENCIA AOS CEGOS DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES AOS INSTITUTOS DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/11/1951PL 1440/1951MODIFICA A PENA DE RECEPTAÇÃO, ARTIGO 180 DO CODIGO PENAL.Transformado em Norma Jurídicaautor05/10/1951PL 1229/1951RELEVA A PRESCRIÇÃO EM QUE INCORREU O DIREITO DOS ESCREVENTES DO MINISTERIO DA GUERRA, A FIM DE QUE POSSAM PLEITEAR OS BENEFICIOS A QUE SE JULGAREM COM DIREITO, A PARTIR DE 10 DE JULHO DE 1934.Transformado em Norma Jurídicaautor02/10/1951PL 1214/1951AUTORIZA A ABERTURA, PELO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE, DO CREDITO ESPECIAL DE Cr$. 1.000.000,00 PARA AUXILO AO DISPENSARIO CONEGO JOSER MARIA FERNANDES NA CONSTRUÇÃO DO LAR DOS FILHOS DO TRABALHADOR.Arquivadaautor02/10/1951PL 1212/1951ASSEGURA DIREITO AO REGISTRO DE DIPLOMAS E DIPLOMADOS POR ESCOLAS DE COMERCIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/07/1951PL 932/1951MODIFICA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/07/1951PL 847/1951AUTORIZA A EMISSÃO DE SELOS POSTAIS COMEMORATIVOS DO CINQUENTENARIO DA PROVA DE DIRIGIBILIDADE DO SENHOR CLOUD, VENCIDA POR ALBERTO SANTOS DUMONT, EM 1901.Transformado em Norma Jurídicaautor20/06/1951PL 691/1951REAJUSTA OS PROVENTOS DOS INATIVOS DO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Transformado em Norma Jurídicaautor