Projetos de Marta Suplicy
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 101 projetos
09/02/2015EMC 188/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor09/02/2015EMC 187/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor09/02/2015EMC 186/2015Dá nova redação à MPV 665/2014—autor07/08/2012PEC 43/2012Altera a redação do inciso II do art. 203 da Constituição para acrecentar entre os objetivos da assistência social o amparo à mulher vítima de violência.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor10/07/2012PLS 237/2012Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para dispor da licença especial à gestante em situação de risco.REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOSautor19/04/2012PLS 113/2012Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para incluir as transferências voluntárias relativas a ações de combate à violência contra a mulher entre aquelas que não são passíveis de restrição.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2011PEC 110/2011Altera o art. 7º da Constituição para dispor sobre licença-natalidade, licença após adoção e vedar discriminação de trabalhador em virtude de orientação sexual ou identidade de gênero.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor08/11/2011PEC 111/2011Altera o art. 3º da Constituição Federal para incluir entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem preconceitos relativos a identidade de gênero ou orientação sexual.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/10/2011PLS 658/2011Reconhece os direitos à identidade de gênero e à troca de nome e sexo nos documentos de identidade de transexuais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor26/10/2011PLS 656/2011Dá nova redação ao artigo 213 e acrescenta o artigo 213-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/10/2011PLS 647/2011Dá nova redação aos artigos 213 e acrescenta o artigo 214 ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.RETIRADA PELO AUTORautor29/09/2011PLS 612/2011Altera os arts. 1.723 e 1.726 do Código Civil, para permitir o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor15/09/2011PLS 580/2011Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para estabelecer critério de distribuição do resultado do exercício financeiro para as contas vinculadas dos trabalhadores.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/07/2011PLS 402/2011Altera dispositivos da Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia.
RETIRADA PELO AUTORautor15/06/2011PLS 336/2011Acrescenta o inciso VI ao artigo 15 da Medida Provisória nº. 2.158 - 35, de 24 de agosto de 2001, para permitir a exclusão da base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) os valores repassados aos associados decorrentes da prestação de serviço de transporte de passageiros intermediado por cooperativa.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011PLS 213/2011Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o critério de distribuição do FPM-Capitais.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/05/2011PLS 214/2011Autoriza a União a alterar as condições financeiras aplicáveis às dívidas dos municípios repactuadas nos termos da Medida Provisória nº 2.185 - 35, de 24 de agosto de 2001.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/2011PLS 202/2011Dispõe sobre o procedimento de revista em visitantes que ingressem no estabelecimento penal, e dá outras providências.ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/01/1999RIC 4096/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE O SALARIO MATERNIDA.Arquivadaautor10/12/1998PL 4878/1998Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, quanto às pesquisas e testes pré-eleitorais.Arquivadacoautor23/11/1998RIC 3996/1998SOLICITA INFORMAÇOES A CASA MILITAR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE FITAS E DOCUMENTOS MENCIONADOS EM REPORTAGEM DA REVISTA EPOCA.—autor12/03/1998PL 4255/1998Altera os arts. 215, 225 e 226 do Código Penal - Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 , tipificando o crime de assédio sexual e dando outras providências.—autor17/09/1997RIC 2802/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE EXIGENCIA, PELO DEPARTAMENTO DE AVIAÇÃO CIVIL - DAC, DE RESPOSTA A QUESTIONARIO SOBRE PRATICA DE ABORTO, VIDA SEXUAL E USO DE ANTICONCEPCIONAIS PARA REVALIDAÇÃO DO CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO FISICA (CCF) PARA AS COMISSARIAS DE BORDO DAS EMPRESAS AEREAS EM OPERAÇÃO NO PAIS.—autor27/08/1997RIC 2691/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE ALTRERAÇÕES NO PROGAMA DE ATENDIMENTO MEDICO PRESTADO PELA PETROBRAS AOS FUNCIONARIOS.—autor26/08/1997PL 3543/1997Altera o art. 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.—autor26/08/1997PL 3542/1997Altera o artigo 126 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, permitindo a remissão pelo estudo.—autor12/08/1997RIC 2645/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS DO PRONAE NO ESTADO DE SÃO PAULO.—autor11/06/1997PL 3257/1997ALTERA OS ARTIGOS 15, VI, E 19, DA LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS PARTIDOS POLITICOS E REGULAMENTA OS ARTIGOS 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor14/05/1997PL 3116/1997Cria o balanço social para as empresas que menciona e dá outras providências.—autor02/04/1997RIC 2297/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE MUDANÇAS DE NORMAS NO INSS.—autor05/03/1997RIC 2245/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DE JUSTIÇA SOBRE APLICAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTARIOS DO FUNDO PENITENCIARIO.—autor19/02/1997PL 2766/1997Introduz novo parágrafo ao artigo 104 da Lei 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.—autor15/01/1997PL 2711/1997Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros, e dá outras providências.—autor17/12/1996PRC 115/1996Cria o "Prêmio Madre Cristina de Direitos Humanos".Arquivadaautor29/10/1996RIC 1907/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE IRREGULARIDADES NA PRODUÇÃO DO PRODUTO ANTICONCEPCIONAL CICLO 21.—autor23/10/1996PL 2493/1996ALTERA OS ARTIGOS 482, 483 E 468 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.—autor14/08/1996PL 2281/1996DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LATEX DE BORRACHA.—autor07/08/1996PL 2251/1996ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE 'INSTITUI A LEI DE EXECUÇÃO PENAL'.—autor07/08/1996PL 2252/1996Tipifica como crime a discriminação em entradas de prédios e elevadores pelos motivos que especifica.Arquivadaautor23/05/1996PL 1956/1996Autoriza a interrupção da gravidez nos casos que menciona.Arquivadaautor22/05/1996PL 1954/1996Dispõe sobre a exploração sexual infanto-juvenil, acrescentando parágrafos aos arts. 228 e 229 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadaautor21/05/1996PL 1949/1996DETERMINA INVESTIGAÇÃO IMEDIATA EM CASO DE DESAPARECIMENTO DE CRIANÇA E DE ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/10/1995PL 1151/1995Disciplina a união civil entre pessoas do mesmo sexo e dá outras providências.Arquivadaautor10/08/1995PL 783/1995DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MINIMO DE CANDIDATAS QUE DEVE CONSTAR DA LISTA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA AS ELEIÇÕES QUE OBEDECEREM AO SISTEMA PROPORCIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1995PEC 139/1995ALTERA OS ARTIGOS TERCEIRO E SETIMO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/06/1995PL 585/1995DISPÕE SOBRE OS DIREITOS BASICOS DOS PORTADORES DO VIRUS DA AIDS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/05/1995PL 455/1995DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS ALIMENTOS ESTOCADOS PARA O PROGRAMA COMUNIDADE SOLIDARIA.Arquivadaautor09/05/1995PL 432/1995DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SERINGAS REUTILIZAVEIS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1995RIC 362/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXERCITO SOBRE A EXIGENCIA, PARA O INGRESSO NA CARREIRA MILITAR, DE TESTE DE DETECÇÃO DO VIRUS HIV.—autor09/03/1995PL 143/1995DISPÕE SOBRE OS CRIMES DE ASSEDIO SEXUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor