Projetos de Marx Beltrão
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 751–800 de 806 projetos
06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor01/10/2015PL 3177/2015Acrescenta o §8º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir ao segurado atendimento domiciliar pela perícia médica do INSS para emissão de laudo de saúde.Arquivadaautor30/09/2015REQ 3171/2015"Requer, nos termos do § 6º do art. 114, inciso XIV do Regimento da Câmara dos Deputados a inclusão na Ordem do Dia da PEC 186 de 2007."Tramitação Finalizadaautor23/09/2015PL 3092/2015Inclua-se o art. 79-A na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, no sentido de estabelecer campanha contra o uso do celular ao dirigir.Tramitando em Conjuntoautor08/09/2015PL 2921/2015Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/09/2015PL 2901/2015Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal, para determinar que os rótulos das embalagens de bebidas alcoólicas contenham imagens ou figuras que ilustrem o sentido da mensagem de advertência que informe acerca do malefício do consumo excessivo de álcool.Tramitando em Conjuntoautor24/08/2015EMC 33/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 32/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 31/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor24/08/2015EMC 30/2015Dá nova redação à MPV 687/2015—autor13/08/2015EMC 2/2015Altera o art. 160 da Constituição Federal.—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015RIC 846/2015Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sobre o correto enquadramento no NCM (Nomenclatura comum do Mercosul) da Turfa Sphagnum, no ato da importação.—autor05/08/2015RIC 845/2015Requer informações a Sra. Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, sobre os cuidados fitossanitária na importação Turfa Sphagnum.—autor05/08/2015RIC 844/2015Requer informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Industria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, sobre a concorrência desleal ocasionada pela importação de Turfa Sphagnum.—autor05/08/2015PL 2535/2015Dispõe sobre o atendimento aos portadores de deficiência que necessitem de meios auxiliares de locomoção no interior das agências bancárias.Tramitando em Conjuntoautor23/06/2015EMC 38/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015EMC 37/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015EMC 36/2015Dá nova redação à MPV 676/2015—autor23/06/2015PL 2046/2015Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para acrescentar a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades especiais de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida em eventos públicos e privados.Transformado em Norma Jurídicaautor18/06/2015PL 1996/2015Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para modificar a estrutura do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, e a estrutura, a composição e as competências do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.Retirado pelo(a) Autor(a)autor16/06/2015PL 1937/2015Determina a distribuição de fórmula infantil e de seguimento para lactentes, destinada a necessidades dietoterápicas específicas de lactentes portadores de intolerância à lactose que não possam ser amamentados.Arquivadaautor16/06/2015PL 1936/2015Atribui às autoridades municipais competência para aplicar penalidades no caso de infrações sanitárias.Arquivadaautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor07/05/2015REQ 1756/2015Requer a inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda a Constituição 186 de 2007, que "altera o art. 37 da Constituição Federal".Tramitação Finalizadaautor06/05/2015REQ 1711/2015Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal AgropecuárioTramitação Finalizadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor05/05/2015INC 375/2015Sugere ao Ministério da Saúde, adoção de medidas para a Implantação de uma Policlínica Especializada, no município de Maceió, em Alagoas.Arquivadaautor30/04/2015INC 353/2015Sugere ao Ministério da Saúde, adoção de medidas para a Implantação de uma Policlínica Especializada, no município de Arapiraca, em Alagoas.Arquivadaautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor29/04/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 171/1993 dispositivo para estabelecer que o Estado instituirá políticas públicas, bem como programas destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização do adolescente em conflito com a lei, com a destinação de recursos específicos para tal finalidade, vedado o contingenciamento das dotações consignadas nas leis orçamentárias anuais.—coautor22/04/2015INC 306/2015Sugere ao Ministério da Educação, adoção de medidas para a Conclusão da Construção do Campus Avançado da UFAL, no município de Porto Calvo, em Alagoas.Arquivadaautor22/04/2015REQ 1498/2015Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 443 de 2009, que "Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos."Tramitação Finalizadaautor08/04/2015REQ 1339/2015Requer a inclusão na Ordem do dia da PEC nº 534 de 2002, onde "Altera o art. nº 144, da CF, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional".Tramitação Finalizadaautor30/03/2015INC 224/2015Sugere ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a adoção de medidas para a execução das obras de Duplicação da Rodovia AL 101 Norte - Maceió/Maragogi, no estado de Alagoas.Arquivadaautor30/03/2015INC 223/2015Sugere ao Ministério do Turismo a adoção de medidas para a execução das obras de Duplicação da Rodovia AL 101 Norte - Maceió/Maragogi, no estado de Alagoas.Arquivadaautor26/03/2015PDC 30/2015Susta a Resolução nº 12, de 16 de janeiro de 2015, do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais - CNDC/LGBT, que "Estabelece parâmetros para a garantia das condições de acesso e permanência de pessoas travestis e transexuais - e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais - nos sistemas e instituições de ensino, formulando orientações quanto ao reconhecimento institucional da identidade de gênero e sua operacionalização."Tramitando em Conjuntocoautor25/03/2015INC 205/2015Sugere ao Ministério da Casa Civil a adoção de medidas para a regulamentação do programa de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar - Safra 2012/2013.Arquivadaautor25/03/2015INC 204/2015Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento a adoção de medidas para a regulamentação do programa de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar - Safra 2012/2013.Arquivadaautor25/03/2015INC 203/2015Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para a regulamentação do programa de subvenção aos produtores de cana-de-açúcar - Safra 2012/2013.Arquivadaautor24/03/2015INC 198/2015Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implantação de uma Subestação de Energia Elétrica, no Município de Coruripe, Estado de Alagoas.Arquivadaautor24/03/2015INC 197/2015Sugere ao Ministério de Minas e Energia a implantação de uma Subestação de Energia Elétrica de 69kz/13,8kv, no Município de Coruripe, Estado de Alagoas.Arquivadaautor19/03/2015INC 188/2015Sugere ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento a implantação de um Centro de Pesquisa Agropecuária da Embrapa no Estado de Alagoas.Arquivadaautor19/03/2015PDC 23/2015Aprova o texto do Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Macedônia, assinado em Brasília, em 22 de abril de 2013.Transformado em Norma Jurídicarelator11/03/2015EMC 28/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor11/03/2015EMC 25/2015Dê-se a seguinte redação aos dispositivos constitucionais abaixo enumerados, constantes do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 352, de 2013, e ao art. 6º da mesma Proposta:—coautor11/03/2015EMC 23/2015Acrescenta ao art. 2º da PEC 352/2013 o inciso V-A ao art. 14 e os §1º-C, §1º-D, §1º-E ao art. 17, para estipular prazo de filiação posterior à convenção destinada à escolha das coligações; tornar obrigatória a realização de duas convenções partidárias, sendo uma para deliberar sobre coligações e outra para escolha de candidatos; abrir janela para troca de partido pelos candidatos no período entre as duas convenções.—coautor10/03/2015EMC 20/2015Altera o art. 2º da PEC 352/2013 para manter o voto obrigatório, o atual prazo de filiação e tornar obrigatória a realização de novas eleições majoritárias em todos os casos de cassação de registro, mandato ou diploma dos eleitos.—coautor06/03/2015EMC 9/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor