Projetos de Matheus Iensen
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09/02/1994INC 443/1994SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO BEM-ESTAR SOCIAL, A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA FOMENTAR AS INICIATIVAS DE AUTO-CONSTRUÇÃO PARA POPULAÇÕES DE BAIXA RENDA.—autor06/09/1993REC 132/1993REQUER, NA FORMA DO ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO, DO REGIMENTO INTERNO, QUE A MENSAGEM 167, DE 1990, SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.—autor10/08/1993INC 326/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA QUE ESTABELEÇA AS CONDIÇÕES ADMINISTRATIVAS PARA QUE A LEI CONSUETUDINARIA DO CHEQUE PRE-DATADO SEJA LIVREMENTE EXERCIDA, SEM IMPEDIMENTOS OUTROS, ASSEGURADA A PRATICA DA CONFIANÇA PLENA ENTRE AS PARTES E A IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO DO TITULO ANTES DA DATA AJUSTADA E EXPRESSA NO RESPECTIVO DOCUMENTO.—autor13/07/1993INC 314/1993SUGERE A MESA DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OUVIDO O PLENARIO, QUE A GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE LEGISLATIVA-GAL, DEFERIDA AOS SERVIDORES DO SECRETARIADO PARLAMENTAR NO INDICE DE CEM POR CENTO SOBRE O SALARIO, SEJA AJUSTADA PARA O MESMO INDICE PAGO AOS DEMAIS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, OBSERVADO O PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA.—autor06/07/1993RIC 2442/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE EDITAL DISTRIBUIDO PELO CIAAR DE BELO HORIZONTE, ESTADO DE MINAS GERAIS PARA REALIZAÇÃO DE 'CONCURSO DE ADMISSÃO AO ESTAGIO DE INSTRUÇÃO E ADAPTAÇÃO PARA INGRESSO NO QUADRO DE OFICIAIS CAPELÃES DE 1993'.—autor06/07/1993INC 306/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO QUE EXAMINE A POSSIBILIDADE E O INTERESSE DE A LINGUA PORTUGUESA SER O UNICO IDIOMA QUE REPROVE NOS EXAMES VESTIBULARES PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES PUBLICAS BRASILEIRAS.—autor23/06/1993INC 293/1993SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA FAZENDA, QUE, NOS CRITERIOS A SEREM ADOTADOS PARA A APLICAÇÃO DE CORTES NO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO, TODO EMPENHO SEJA FEITO PARA PRESERVAR OS RECURSOS DESTINADOS A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VIDA DAS POPULAÇÕES MAIS CARENTES, RESGUARDANDO AS DOTAÇÕES DA ASSISTENCIA SOCIAL E MEDICO-HOSPITALAR.—autor25/03/1993RIC 2072/1993SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO E ADMINISTRAÇÃO SOBRE DEBITOS MUNICIPAIS OU SETOR PREVIDENCIARIO.—autor18/11/1992PL 3273/1992ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/11/1992INC 145/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AÇÃO SOCIAL, O EXAME DA OPORTUNIDADE E CONVENIENCIA DE IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE ASSISTENCIA A TERCEIRA IDADE.—autor17/11/1992INC 135/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A INSTALAÇÃO AO LONGO DA BR-116, NOS TRECHOS ENTRE SÃO PAULO-CURITIBA E CURITIBA-MAFRA, DE POSTOS DE SOCORRO, DE PRONTO ATENDIMENTO E DE REMOÇÃO DE ACIDENTADOS.—autor03/08/1992PEC 120/1992ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor29/06/1992PL 2960/1992ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL PARA ASSEGURAR AOS DIPLOMADOS EM CURSOS DE TEOLOGIA TRATAMENTO ISONOMICO COM OS DEMAIS PORTADORES DE DIPLOMA DE CURSO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1992INC 82/1992SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL AGROPECUARIA, NO MUNICIPIO DE PRUDENTOPOLIS, ESTADO DO PARANA, VISANDO A MINISTRAÇÃO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE, A NIVEL DE SEGUNDO GRAU.—autor28/05/1992PL 2687/1992DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE DEPENDENCIA OU ALIANÇA DO ESTADO COM CULTOS RELIGIOSOS OU IGREJAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1992PL 2611/1992VEDA A COBRANÇA DE SOBRETAXAS E DE EMOLUMENTOS POR PARTE DAS EMPRESAS PUBLICAS E DAS EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor31/03/1992PL 2610/1992ESTABELECE OS MEIOS QUE GARANTEM A PESSOA E A FAMILIA DEFENDER-SE DE PROGRAMAS OU PROGRAMAÇÕES DE RADIO E TELEVISÃO QUE NÃO RESPEITEM OS VALORES ETICOS E SOCIAIS DA PESSOA E DA FAMILIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1991PL 1470/1991DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VEICULOS APREENDIDOS NO TRAFICO DE DROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1991PL 1193/1991ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor26/06/1991PL 1096/1991FACULTA A FILIAÇÃO PREVIDENCIARIA DA DONA-DE-CASA.Arquivadaautor11/06/1991PL 1107/1991DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 124, 125, 126 E 127 DO CODIGO PENAL, REFERENTES AO CRIME DE ABORTO.Arquivadaautor29/05/1991PL 1025/1991PROIBE A VENDA E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1991PL 948/1991DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSARIOS AO EXERCICIO DA CIDADANIA.Arquivadaautor24/05/1991PL 985/1991PROIBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/05/1991PL 758/1991CONCEDE PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor30/04/1991PL 616/1991DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.Arquivadaautor22/04/1991PL 574/1991DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLOGICOS NOS ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO.Arquivadaautor08/04/1991PL 443/1991INSTITUI DOCUMENTO DE IDENTIDADE PARA OS PORTADORES DE DIABETES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/03/1991PL 2468/1991DISPÕE SOBRE A IRREDUTIBILIDADE DO SALARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1990PL 5207/1990DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DE DISCOS FONOGRAFICOS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3871/1989ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR MOTORISTAS PROFISSIONAIS.Arquivadaautor23/10/1989PL 3780/1989PROIBE A VENDA E O USO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/10/1989PL 3872/1989DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 124, 125 E 127 DO CODIGO PENAL, REFERENTES AO CRIME DE ABORTO.Arquivadaautor12/10/1989PL 3870/1989ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS POR REPRESENTANTES COMERCIAIS AUTONOMOS.Arquivadaautor10/10/1989PL 3755/1989ISENTA DE INCIDENCIA DO IPI OS VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS ENTIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor15/08/1989PL 3304/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 73 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS, ISENTANDO AS EMISSORAS DE RADIO DO PAGAMENTO DE DIREITOS AUTORAIS SOBRE MUSICAS.Arquivadaautor27/06/1989PEC 20/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2858/1989PROIBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/06/1989PL 2857/1989Assegura prioridade de atendimento em instalações financeiras a idosos, mulheres grávidas e deficientes físicos.Arquivadaautor27/04/1989PL 2158/1989DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS CIVIS DO CASAMENTO RELIGIOSO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/04/1989PL 2029/1989DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DOS ATOS NECESSARIOS AO EXERCICIO DA CIDADANIA.Arquivadaautor13/04/1989PL 2004/1989DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE, PARA OS RECONHECIDAMENTE POBRES, DO REGISTRO DE NASCIMENTO E DA CERTIDÃO DE OBITO.Arquivadaautor10/03/1989PL 1536/1989ISENTA DE DIREITO AUTORAL A GRAVAÇÃO E REPRODUÇÃO DE MUSICAS SACRAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/02/1989PL 1462/1989CONCEDE PASSE LIVRE, NOS TRANSPORTES COLETIVOS, AOS DEFICIENTES VISUAIS.Arquivadaautor16/02/1989PL 1461/1989CONCEDE DISPENSA AO TRABALHADOR NO DIA DO SEU ANIVERSARIO.Arquivadaautor13/04/1988PL 537/1988PROIBE FUMAR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/03/1988PL 474/1988ASSEGURA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A IDOSOS, MULHERES GRAVIDAS E DEFICIENTES FISICOS.Arquivadaautor