Projetos de Mattos Nascimento
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
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26/05/1999PL 1028/1999Estabelece que o uso de armas de fogo é privativo de militares e de policiais, e dá outras providências.Arquivadaautor12/05/1999PL 916/1999Revoga o inciso III do art. 2º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir a qualificação de instituições religiosas como organizações da sociedade civil de interesse público.Arquivadaautor19/01/1999MSC 1670/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 276, de 4 de dezembro de 1998, que outorga permissão ao Sistema Goiano de Telecomunicação Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na localidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás.Transformado em nova proposiçãorelator08/01/1999MSC 32/1999Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de dezembro de 1998, que "Outorga concessão à VALENTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, na localidade de Caçu, Estado de Goiás".Transformado em nova proposiçãorelator30/11/1998MSC 1479/1998Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de novembro de 1998, que "Renova a concessão da Rádio Auriflama de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Auriflama, Estado de São Paulo".Transformado em nova proposiçãorelator