Projetos de Mauri Sérgio
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29/08/1995INC 343/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA, DO ABASTECIMENTO E DA REFORMA AGRARIA, A IMPLANTAÇÃO PELO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA - INCRA, DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO AGRICOLA AO LONGO DAS FRONTEIRAS DA BOLIVIA E DO PERU, DESTINADOS A FIXAÇÃO DE BRASILEIROS QUE RESIDEM NAQUELES PAISES IRREGULARMENTE.—autor22/06/1995PL 665/1995DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE ACIDENTES E A SEGURANÇA DOS ATLETAS NAS LUTAS DE QUALQUER NATUREZA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. - PODER CONCLUISVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.Arquivadaautor08/06/1995PL 603/1995AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR ENTREPOSTO ADUANEIRO E LOJA FRANCA EM PORTOS E AEROPORTOS DA AMAZONIA E DO NORDESTE, A EMITIR TITULOS-WARRANTS-ADUANEIROS, REVIGORANDO O DECRETO 1102, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1903, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/04/1995INC 111/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DA 'RODOVIA DO PACIFICO'.—autor22/03/1995INC 53/1995SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, A IMPLANTAÇÃO DA 'RODOVIA DO PACIFICO'.—autor21/03/1995PL 201/1995Altera o artigo 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para exigir, no ato de votar, juntamento com o título eleitoral, a apresentação de documento do qual conste fotografia.Arquivadaautor21/12/1993PEC 180/1993INCLUI PARAGRAFO NO ARTIGO 12 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.—autor28/06/1993PL 3836/1993ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI Nº 7.986, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1989, GARANTINDO A SEUS BENEFICIARIOS O DIREITO A PERCEPÇÃO DE UM ABONO ANUAL A SER CALCULADO NA FORMA DO DECIMO TERCEIRO SALARIO DOS TRABALHADORES EM GERAL.Arquivadaautor22/06/1993PL 3942/1993Autoriza as entidades associativas a representarem judicialmente seus associadosArquivadaautor29/08/1991PL 1747/1991DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO E A EXPLORAÇÃO COMERCIAL DA CASTANHEIRA NATIVA.Arquivadaautor