Quem é
- Nome civil
- Maurício Goulart
- Nascimento
- 21 de fevereiro de 1908
Projetos e comissões
projetos de lei
propostas de emenda à Constituição
Desde 4 de junho de 1963, contando os que assina junto com outros parlamentares.
Mais recentes
21/11/1967PRC 41/1967DISPÕE SOBRE JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS DE DEPUTADOS DURANTE O PERIODO DE SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL.—autor25/06/1965PL 2950/1965ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 178 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), INCLUINDO A DOENÇA DE PARKINSON ENTRE AS DOENÇAS QUE DÃO DIREITO A APOSENTADORIA INTEGRAL.Transformado em Norma Jurídicaautor05/02/1965PL 2497/1965ISENTA DE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS FEDERAIS A FUNDAÇÃO BIENAL DE SÃO PAULO.Transformado em Norma Jurídicaautor30/11/1964PEC 28/1964ACRESCENTA INCISO AO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRIBUINDO AO SENADO FEDERAL COMPETÊNCIA PARA AUTORIZAR O PROCESSO DE GORVERNADOR, POR CRIME DE QUALQUER NATUREZA.Arquivadaautor20/08/1963PL 813/1963CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS E TAXAS PARA EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E ACESSORIOS DESTINADOS A PRODUÇÃO DE PAPEL DE IMPRENSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor19/07/1963PL 672/1963LIBERA OS ALUGUEIS DE LOCAÇÕES COMERCIAIS OU INDUSTRIAIS DE IMOVEIS PERTENCENTES AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA OU OUTRAS INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS DE BENEFICENCIA, RECONHECIDAS COMO TAIS PELO PODER PUBLICO.Arquivadaautor04/06/1963PL 431/1963CONCEDE ISENÇÃO DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS E IMPOSTO DE CONSUMO PARA OS MATERIAIS IMPORTADOS PELA TELEVISÃO EXCELSIOR DE SÃO PAULO.Arquivadaautor
Na Justiça
Entra em dezembro
Inquéritos e ações penais no STF e no STJ, com o relator, a fase do processo e a última decisão. Processo em segredo de justiça não aparece.
Fontes
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