Projetos de Maurício Grabois
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25/02/1949PL 1411/1948OFICIALIZA E INCORPORA AO PATRIMONIO DO ESTADO, OS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/09/1948PL 945/1948ESTENDE AOS MILITARES OS BENEFICIOS DO SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor30/12/1947RQC 619/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AERONAUTICA SOBRE LEVANTAMENTOS AEROFOTOMETRICOS DE AREAS DO TERRITORIO NACIONAL.—autor20/12/1947PL 1120/1947DETERMINA A CONCESSÃO DE 500 BOLSAS DE ESTUDO PARA CURSOS SUPERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/11/1947PL 940/1947INSTITUI UMA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor03/11/1947INC 32/1947SUGERE QUE A CAMARA DO DEPUTADOS MANIFESTE A SUA REPULSA AOS ATOS ATENTATORIOS DA ORDEM CONSTITUCIONAL PRATICADOS PELO SENHOR SILVESTRE PERICLES GOES MONTEIRO, GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS.—autor06/10/1947RQC 483/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE O FUNCIONAMENTO, NO BRASIL, DA 'AMERICAN INTERNATIONAL FOR ECONOMIC AND SOCIAL DEVELOPMENT'.—autor01/10/1947PL 767/1947ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 67, DE 13 DE JUNHO 1945.Arquivadaautor24/09/1947RQC 467/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE FOMENTO A PRODUÇÃO E MOAGEM DO TRIGO NACIONAL.—autor24/09/1947RQC 466/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO TRABALHO SOBRE ALTERAÇÃO DO PREÇO DO PESO DO PÃO.—autor26/08/1947RQC 424/1947SOLICITA INVESTIGAÇÕES RELATIVAS A DESRESPEITO A IMUNIDADES PARLAMENTARES.—autor22/07/1947RQC 361/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE A ENTRADA NO PAIS DE CIDADÃOS ESTRANGEIROS.—autor18/07/1947PL 466/1947ASSEGURA DIREITOS E BENEFICIOS AOS MOTORISTAS DE CARROS PARTICULARES.Arquivadaautor09/07/1947RQC 335/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES CONCERNENTES A DIVIDA EXTERNA.—autor03/07/1947RQC 308/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DO EXTERIOR SOBRE PRISÃO DE TRIPULANTES DO VAPOR, SANTAREM.—autor19/06/1947RQC 264/1947SOLICITA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES INFORMAÇÕES A RESPEITO DA ENTRADA DE JUDEUS NO BRASIL.—autor10/06/1947PL 293/1947RESTABELECE O HORARIO DE TRABALHO DO PESSOAL DA GUARDA CIVIL DO DFSP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor02/06/1947RQC 230/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS INFORMAÇÃO SOBRE A SITUAÇÃO DOS EMPREGADOS DA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO E DA CAIXA BENEFICENTE DAQUELA FERROVIA.—autor19/05/1947RQC 177/1947SOLICITA A CONVOCAÇÃO DO MINISTRO DA JUSTIÇA A FIM DE PRESTAR INFORMAÇÕES SOBRE A INTERDIÇÃO DO ESCRITORIO DE VEREADORES COMUNISTAS.—autor14/05/1947RQC 159/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA SOBRE OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE CATALÃO, ESTADO DE GOIAS.—autor13/05/1947PL 179/1947OFICIALIZA E INCORPORA AO PATRIMONIO DO ESTADO, OS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/05/1947RQC 141/1947SOLICITA INFORMAÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DO SAL SOBRE A INDUSTRIA DA SODA CAUSTICA.—autor15/04/1947RQC 75/1947SOLICITA AO MINISTERIO DA GUERRA, POR INTERMEDIO DA MESA, INFORMAR, SE VEM SENDO FORNECIDO FARDAMENTO AOS JOVENS CONVOCADOS, E QUAIS AS MEDIDAS ADOTADAS PARA ATENDER AS IMPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 9500, DE 25 07 46.—autor07/04/1947RQC 39/1947SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS BENS REVERSIVEIS DA THE RIO DE JANEIRO CITY IMPROVEMENTS.—autor02/04/1947PL 31/1947ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DE Cr$ 3.000.000,00 A FAVOR DA UNIVERSIDADE DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/03/1947RQC 2/1947REQUER INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE O NÃO CUMPRIMENTO, NO PORTO DE AREIA BRANCA, DO DISPOSTO NO ARTIGO 263, DA CONSOLIDAÇÃO DDS LEIS DO TRABALHO, BEM COMO QUAIS AS MEDIDAS QUE PRETENDE ADOTAR PARA A FIEL EXECUÇÃO DA REFERIDA LEI.—autor24/12/1946PL 278/1946INSTITUI O DIA DOS LAVRADORES.Arquivadacoautor24/12/1946PL 276/1946ESTABELECE CRITÉRIO PARA CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO DOS EXTRANUMERÁRIOS DO SERVIÇO NACIONAL DE MALÁRIA E OUTRAS REPARTIÇÕES , PARA EFEITO DE APLICAÇÃO DO ART. 23º DO ATO CONSTITUCIONAL DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS.Arquivadaautor23/12/1946PL 277/1946DETERMINA A MAJORAÇÃO DAS PRESTAÇÕES DE APOSENTADORIA E PENSÕES DEVIDAS PELOS INSTITUTOS E CAIXAS DE APOSENTADORIA E PENSÕES, E ESTABELECE MEDIDAS FINANCEIRAS PARA FAZER FACE AO RESPECTIVO ENCARGO.Arquivadaautor17/12/1946PL 243/1946ABRE O CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DE SALÁRIO FAMÍLIA E AUXÍLIO FUNERAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA DEVIDOS EM NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 1946.Arquivadacoautor13/12/1946PL 247/1946ASSEGURA O PAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO MÍNIMA DE DEZ MIL CRUZEIROS AOS NÁUFRAGOS BRASILEIROS QUE SOFRERAM DANOS PESSOAIS OU PREJUÍZOS EM SEUS DIREITOS E BENS EM CONSEQÜÊNCIA DE ATOS DE AGRESSÃO A QUE ALUDE O DECRETO-LEI Nº 4.166, DE 11 DE MARÇO DE 1942.Arquivadaautor28/11/1946PL 179/1946Isenta de impostos as pequenas embarcações a vela.<Historico>Arquivadaautor13/11/1946PL 171/1946Revoga o Decreto-Lei nº 9.178 de 1946.<Historico>Transformado em Norma Jurídicaautor08/11/1946PL 127/1946INSTITUI A JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA, ESTADO DE MINAS GERAIS.Arquivadaautor08/11/1946PL 121/1946ASSEGURA DIREITOS E BENEFÍCIOS AOS MOTORISTAS DE CARROS PARTICULARES.Arquivadaautor18/10/1946PL 48/1946INSTITUI ONZE JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO EM VÁRIOS MUNICÍPIOS.Arquivadaautor17/10/1946PL 45/1946EXTENDE AOS MILITARES OS FAVORES DO SALÁRIO-FAMÍLIA.Arquivadaautor