Projetos de Mauricio Najar
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01/07/1998PL 4676/1998Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.Arquivadaautor08/04/1998PL 4393/1998Altera o artigo 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, facultando a utilização da conta vinculada para o pagamento de mensalidades escolares de segundo e terceiro graus e cursos profissionalizantes.—autor27/11/1996PL 2590/1996CONCEDE ANISTIA AOS ELEITORES QUE NÃO VOTARAM NAS ELEIÇÕES DE 03 DE OUTUBRO E 15 DE NOVEMBRO DE 1996.—autor27/11/1996INC 714/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA SAUDE, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ESTABELECER, NOS CONVENIOS FIRMADOS COM OS MUNICIPIOS, CLAUSULA QUE COMPROMETA OS CENTROS DE SAUDE A FUNCIONAREM ATE 22 HORAS.—autor07/08/1996INC 655/1996SUGERE AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE CRIANÇAS DESAPARECIDAS NOS CARTÕES TELEFONICOS DO SISTEMA TELEBRAS.—autor27/06/1996PL 2113/1996ALTERA O ART. 20 DA LEI Nº 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, FACULTANDO A UTILIZAÇÃO DA CONTA VINCULADA PARA O PAGAMENTO DE MENSALIDADES ESCOLARES DE SEGUNDO E TERCEIRO GRAUS.—autor09/05/1996PL 1886/1996FIXA ALIQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA A PREVIDENCIA SOCIAL DOS EMPREGADOS QUE RECEBEM POR MES ATE UM SALARIO MINIMO.—autor09/05/1996PL 1885/1996ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL, INSTITUI PLANO DE CUSTEIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.—autor24/01/1996PL 1456/1996Altera a redação do art. 47, § 6º, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para incluir a celebração de contratos para desenvolvimento de programas de ensino fundamental e da comunidade solidária entre as situações que prescindem da apresentação de prova de inexistência de débito junto ao INSS.—autor03/08/1995PL 749/1995CRIA O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO CREDITO EDUCATIVO PARA O AMPARO A ESTUDANTES CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1993PDC 336/1993Aprova o ato que renova permissão outorgada à Rádio Graúna Palotina Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Palotina, Estado do Paraná (AUTOR: COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA)Transformado em Norma Jurídicarelator20/06/1990PL 5371/1990Dispõe sobre a merenda escolar e dá outras providênciasArquivadarelator