Projetos de Maurício Nasser
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13/12/1990PEC 60/1990DISPÕE SOBRE A POLICIA CIVIL DOS ESTADOS.Arquivadaautor06/11/1990PL 5873/1990AUTORIZA A CONVERSÃO DE MOTOR A ALCOOL OU A GASOLINA EM MOTOR A DIESEL, NAS CAMIONETAS ACIMA DE 850 KG DE CARGA.Arquivadaautor10/10/1990PL 5728/1990REGULAMENTA O ARTIGO 13 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/08/1990PL 5636/1990REGULAMENTA O ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/06/1990PLP 255/1990REGULAMENTA OS INCISOS VI, VII E VIII DO ARTIGO QUINTO E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 210, COMBINADO COM O 'CAPUT' DO ARTIGO 213 E INCISOS I E II DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 05 DE OUTUBRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/12/1989PL 4561/1989AUTORIZA O USO DE MOTOR CICLO DIESEL EM VEICULOS 'TAXI' UTILIZADO NO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.Arquivadaautor12/12/1989PL 4560/1989DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS EM LOCAIS INADEQUADOS.Arquivadaautor11/12/1989PL 4112/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS PARA SERVIÇO DE TAXI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor