Projetos de Maurício Trindade
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04/11/2014EMC 1/2014Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil habitantes e da Carreira de Nível Superior de Fiscal Federal Agropecuário.—coautor21/05/2014REQ 10249/2014Requer a Inclusão na Ordem do Dia do Plenário a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que revoga o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos) do PL nº 6868/2010.Tramitação Finalizadaautor21/05/2014REQ 10242/2014Requer a retirada de sua assinatura do Requerimento 0286/2014, que dispõe sobre o recurso contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 6964/2010.Tramitação Finalizadaautor28/11/2012INC 3445/2012Sugere a inclusão do exame de vista entre aqueles obrigatórios para admissão de empregado.—autor08/08/2012INC 3159/2012Sugere ao Ministério da Saúde que amplie o valor de repasse do Programa Saúde da Familia.Arquivadaautor17/07/2012INC 3128/2012Sugere a intensificação das ações de saúde ocular em crianças e estudantes.—autor12/06/2012EMC 6/2012Emenda à PEC 5/11, que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 5/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 4/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor06/06/2012EMC 2/2012Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os invisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios de Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.—coautor11/04/2012PL 3656/2012Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para vedar a contratação, pela Administração Pública, de pessoa jurídica de qualquer natureza controlada direta ou indiretamente por quem mantenha parentesco até o segundo grau civil com agentes políticos ou ocupantes de cargos ou funções de direção, chefia ou assessoramento integrantes dos quadros de pessoal do órgão ou entidade signatário do contrato, inclusive mediante subcontratação.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4204/2012Requer a Criação de umaComissão Externa para acompanhar as negociações referente à greve dos policiais militares da Bahia.Arquivadaautor07/02/2012REQ 4203/2012Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, de 2008 que "Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos Estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal"Arquivadaautor01/12/2011PL 2822/2011Acrescenta o parágrafo 6º ao art. 168 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º maio de 1943 da Consolidação das Leis do Trabalho, o exame de próstata ao empregado com idade igual ou superior a quarenta anos.Retirado pelo(a) Autor(a)relator26/10/2011INC 1854/2011Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.—coautor18/10/2011EMC 5/2011Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor18/10/2011EMC 2/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, em vinte por cento no ano de 2012, quinze por cento no ano de 2013, dez por cento no ano de 2014 e cinco por cento no ano de 2015, da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 4/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2013, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor18/10/2011EMC 3/2011"Art. 76. É desvinculado de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2012, vinte por cento da arrecadação da União de impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais. (NR)"—coautor05/10/2011PL 2481/2011Dispõe sobre a limitação dos juros das operações de crédito rotativo praticadas pelas instituições financeiras na modalidade denominada cheque especial.Arquivadaautor05/10/2011PL 2480/2011Acrescenta artigo à Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que "Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências".—autor21/09/2011INC 1692/2011Sugere ao Ministro da Saúde a intensificação das campanhas contra o tabagismo.—autor15/09/2011EMC 8/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia.—coautor15/09/2011EMC 6/2011Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos.—coautor15/09/2011EMC 5/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição a seguinte redação:—coautor15/09/2011EMC 4/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:—coautor14/09/2011EMC 3/2011Dê-se à Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, a seguinte redação, promovendo-se, em decorrência, alteração correspondente na ementa da proposição:
"Art. 1º O inciso XXII do art. 37 e o § 4º do art. 39 da Constituição passam a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 37. .......................................................................
....................................................................................
XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, atividades essenciais ao funcionamento do Estado, exercidas por servidores de carreiras específicas, terão recursos prioritários para realização de suas atividades e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio, observado, quanto aos servidores diretamente responsáveis pela fiscalização tributária no âmbito da União, o disposto no § 2º-A do art. 131.—coautor30/08/2011PL 2147/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, a fim de determinar a monitoração eletrônica em todos ambientes da administração pública direta e indireta e autarquias dos entes da federação e dá outras providências.Arquivadaautor05/07/2011PLV 18/2011Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.—autor28/03/2011MPV 528/2011Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.Aguardando Apreciação do Vetorelator09/02/2011REQ 294/2011Requer o desarquivamento das proposições que menciona.Tramitação Finalizadaautor15/12/2010EMP 4/2010Incluir onde couber artigo ao PL 270/03—autor23/06/2010EMC 2/2010Art. 135. Os servidores integrantes das carreiras disciplinadas nas Seções II e III deste Capítulo serão remunerados na forma do art. 39, § 4º.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor05/05/2010EMC 2/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor29/04/2010EMC 25/2010Dá nova redação à MPV 487/2010.—autor04/02/2010PL 6743/2010Dispõe sobre a garantia de percentual de moradias para idosos no Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV).Arquivadarelator19/11/2009PL 6460/2009Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias o direito à percepção de adicional de insalubridade.Arquivadaautor10/11/2009PL 6375/2009Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre o piso salarial do Nutricionista.Arquivadaautor10/11/2009INC 5684/2009Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educaçãoa inclusão da disciplina 'Educação Sexual' no currículo escolar do ensino fundamental e médio, bem como a adoção de ações educativas em saúde reprodutiva nas escolas de educação básica.Arquivadaautor03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009INC 5628/2009Sugere ao Ministro da Saúde a instalação do Centro Integrado de Planejamento Familiar - CIPF nos municípios com mais de cem mil habitantes.Arquivadaautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor21/10/2009PL 6271/2009Dispõe sobre a inclusão obrigatória de assistentes sociais nas equipes do programa Saúde da Família.Arquivadaautor14/10/2009PL 6234/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de devolução do valor referente à matrícula em caso de desistência do curso de ensino superior pelo aluno.Arquivadaautor14/10/2009PL 6233/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação do Centro Integrado de Planejamento Familiar - CIPF nos municípios com mais de cem mil habitantes.Devolvida ao(à) Autor(a)autor13/10/2009PL 6206/2009Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do fisioterapeuta nas equipes da Estratégia Saúde da Família.Arquivadaautor23/09/2009EMC 2/2009Dê-se ao § 9º, constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição supracitada, a seguinte redação:—coautor