Projetos de Mauro Lopes
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29/06/2016EMC 48/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências—autor29/06/2016EMC 47/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências—autor29/06/2016EMC 46/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências—autor29/06/2016EMC 45/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências—autor29/06/2016EMC 44/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 43/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 42/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 41/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 40/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 39/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 38/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 37/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor29/06/2016EMC 36/2016Institui normas para regulação do transporte rodoviário de carga em território nacional e dá outras providências.—autor15/06/2016PDC 418/2016Susta os efeitos das Resoluções nºs 370/10 e 387/11 e 575/15, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.Arquivadaautor12/05/2016EMC 1/2016"Altera a Lei nº 9.537, de 11 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências e a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispões sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Infraestruura de Transportes, e dá outras providência, para estabelecer a regulação econômica do serviço de praticagem".—autor27/04/2016PL 5110/2016Dispõe sobre a Instituição do "Passe Livre Atleta" para atletas de todas as modalidades esportivas devidamente registrados em suas respectivas federações.Arquivadarelator08/03/2016EMC 16/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor08/03/2016EMC 15/2016Dá nova redação à MPV 714/2016—autor03/03/2016PL 4624/2016Altera o art. 78 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providêcias.Tramitando em Conjuntoautor02/03/2016AVN 2/2016Encaminha, em cumprimento à Lei nº 13.080/15, art. 138, parágrafo único, as Demonstrações Financeiras do Banco Central referentes ao 2º semestre de 2015.Enviada ao Congresso Nacionalrelator24/02/2016REQ 4009/2016Requer a inclusão na Ordem do Dia, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, em regime de urgência, apreciação do Projeto de Lei complementar nº 76 de 2007 que modifica o art. 2º da Lei Complementar nº 125, de 2007, e visa inclusão de municípios de Minas Gerais na área de abrangência da Sudene.Tramitação Finalizadacoautor17/11/2015EMC 50/2016Dá nova redação à MPV 699/2015—autor29/10/2015EMC 1/2015Acrescenta parágrafos ao artigo 100 da Constituição Federal, dispondo sobre o regime de pagamento de débitos públicos decorrentes de condenações judiciais, e acrescenta disposições ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento para os casos em mora.—coautor06/10/2015EMC 2/2015Acrescenta o artigo 132-A à Constituição da República, e os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 69 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, estabelecendo as procuradorias autárquicas e fundacionais e regulando a transição das atividades de assistência, assessoramento e consultoria jurídica para o sistema orgânico das Procuradorias Gerais dos Estados, Distrito Federal e Municípios.—coautor15/09/2015PL 2986/2015Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a infração de transporte remunerado de pessoas ou bens, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor03/09/2015EMC 1/2015Acrescenta os parágrafos 7º e 8º ao art. 198 da Constituição Federal.—coautor12/08/2015EMC 1/2015EMENDA SUBSTITUTIVA Nº de 2015
(Do Sr. Arnaldo Faria de Sá)
Emenda Substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012.
Substitua-se o § 2º do art. 160 da Constituição Federal da Proposta de Emenda à Constituição nº 172, de 2012, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 160. (...)
§ 1º (atual parágrafo único)
§ 2º Lei complementar disporá sobre a transferência de qualquer encargo ou a prestação de serviços aos Estados, Distrito Federal ou aos Municípios com a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio, ressalvados os casos estabelecidos mediante emenda constitucional.
§ 3º Os repasses financeiros necessários ao custeio, previstos no parágrafo anterior, poderão ser compensados das verbas destinadas ao pagamento de créditos retidos pela União e os decorrentes dos aumentos de arrecadação".—coautor06/08/2015EMC 1/2015Acrescenta à PEC 99-A, inciso XI, que dispõe sobre a capacidade postulatória de entidade representativa dos municípios para propor ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade de leis ou atos normativos, perante a Constituição Federal.—coautor05/08/2015EMC 1/2015Altera o art. 88 da Constituição Federal.—coautor14/07/2015REQ 100/2015Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.Arquivadacoautor30/06/2015PLP 119/2015Altera o art.2º da Lei Complementar nª 125, de 03 de janeiro de 2007, incluindo os municípios do Vale do Rio Doce no Estado de Minas Gerais na área de atuação da SUDENE.Arquivadacoautor21/05/2015EMC 3/2015"Altera os §§1º e 3º do art. 128 da Constituição Federal."—coautor21/05/2015EMC 2/2015"Acresce parágrafos ao art. 101 da Constituição Federal e altera o art. 100 do ADCT."—coautor21/05/2015REQ 1933/2015Requer o registro da Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTP, conforme o Ato da Mesa nº 69, de 2005.Arquivadaautor05/05/2015EMC 3/2015Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).—coautor29/04/2015EMC 2/2015Acrescenta os §1º e 2º ao art.228 da Constituição Federal—coautor23/04/2015PL 1246/2015Altera o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 10 de Maio de 1943, para dispor sobre a responsabilidade solidária de integrante de grupo econômicoArquivadaautor22/04/2015PL 1223/2015Altera a Lei nº 9.503, de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", para incluir o sensor de afivelamento do cinto de segurança como equipamento obrigatório dos ônibus e micro-ônibus.Tramitando em Conjuntorelator15/04/2015REQ 1455/2015Requer que a Comissão de Desenvolvimento Urbano se pronuncie sobre o mérito do PL nº 5327/2013 que altera o artigo 162 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Brasileiro de Trânsito), estabelecendo uma nova modalidade de infração.Tramitação Finalizadaautor09/04/2015REQ 1359/2015Desarquivamento de Proposição—autor07/04/2015EMC 16/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 15/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor07/04/2015EMC 14/2015Dá nova redação à MPV 673/2015—autor25/03/2015EMP 16/2015Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.—autor25/03/2015EMP 15/2015Acrescente-se ao artigo 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, um parágrafo com a redação seguinte:
§ 12º - A contribuição de que trata o caput permanecerá com a alíquota de um por cento sobre a receita bruta para as empresas de transporte rodoviário de cargas enquadradas na classe 4930-2 da CANAE 2.0.—autor20/03/2015REQ 1090/2015Solicita que a Comissão de Viação e Transportes seja incluída na tramitação do PL 134/2015, de autoria do Deputado João Derly (PCdoB/RS), que altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para estender às pessoas portadoras de doenças graves a prioridade de atendimento.Tramitação Finalizadaautor11/03/2015EMC 43/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 42/2015Dá nova redação aos §§ 6º e 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 41/2015Suprimir os §§ 5º e 6º e a expressão "e jurídicas" do inc. I do § 7º do art. 17 da Constituição Federal, na redação dada pela PEC Nº 352/13.—coautor11/03/2015EMC 30/2015Altera o art. 17 da Constituição Federal, condicionando o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão a prévia disputa eleitoral e à eleição de representante para a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal.—coautor