Projetos de Mauro Lopes
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24/08/2011REQ 2949/2011Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.Arquivadaautor10/08/2011EMC 191/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 190/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor10/08/2011EMC 103/2011Dá nova redação à MPV 540/2011.—autor12/05/2011AVN 11/2011Encaminha cópia do Acórdão nº 1141, de 2011 - TCU - Plenário, acompanhado do Relatório e do Voto que o fundamentam, relativo a levantamento de auditoria nas obras de Macrodrenagem do Canal do Congo, serviços de drenagem do canal e pavimentação de diversas ruas em Vila Velha/ES (TC 002.604/2011-6).Arquivadarelator28/03/2011EMC 1/2011Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, para dispor sobre o bilhete de passagem.—autor22/03/2011PL 782/2011Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.Arquivadarelator16/03/2011REQ 735/2011Requer o registro da Frente Parlamentar do Transporte Público - FPTPArquivadaautor02/03/2011PEC 5/2011Altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.Pronta para Pautarelator08/02/2011REQ 201/2011Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos do Vale-TransporteArquivadaautor24/11/2010PL 7947/2010Dispõe sobre a instalação de visor digital de velocidade nos ônibus interestaduais, e dá outras providências.Arquivadarelator23/11/2010REQ 7474/2010Requer que seja submetido à apreciação da Comissão de Viação e Transportes o Projeto de Lei nº 7181 de 2010, que dispõe sobre a regulamentação da atividade das empresas de Gerenciamento de Ricos em Operações Logísticas.Tramitação Finalizadaautor23/11/2010SOR 5/2010Requer acréscimo de despesa para Monitoramento, Controle e Fiscalização Eletrônica da Malha Rodoviária Federal, no valor de R$ 69.600.000,00 (25.851 equipamentos mantidos) - Programa 0663, Ação 2B11.Arquivadaautor14/06/2010REQ 203/2010Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Viação e Transportes para debater sobre o Projeto de Lei nº 1.658/2007.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor06/05/2010EMC 5/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 3/2010Extingue a contribuição de servidores inativos e de pensionistas para o regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal.—coautor30/03/2010REQ 188/2010Requer a realização de audiência pública sobre o sistema BRT (Bus Rapid Transit) visando à melhoria do transporte público nas cidades brasileiras.Arquivadaautor16/12/2009PL 6648/2009Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para fixar infração relativa à condução de transporte coletivo de passageiros.Arquivadarelator09/12/2009PL 6589/2009Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, para dispor sobre os trechos rodoviários que especifica.Arquivadarelator10/11/2009PL 6373/2009Altera o art. 16 da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências."Arquivadarelator03/11/2009EMC 2/2009"Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias."—coautor28/10/2009EMC 1/2009Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 391-A, de 2009, do Sr. Raimundo Gomes de Matos, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias" (PEC39109)—coautor24/09/2009EMC 4/2009Altera o Artigo 1º da proposição para estender aos policiais e bombeiros militares dos extintos territórios as disposições nesse contidas.—coautor23/09/2009EMC 3/2009"Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal"—coautor11/08/2009PL 5762/2009Estabelece normas de segurança em transportes públicos e privados de passageiros.Arquivadarelator07/08/2009EMC 6/2009Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988.—coautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor01/04/2009EMC 23/2009Dá nova redação á MPV nº 460/2009.—autor19/03/2009REQ 21/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Luís Carlos Gontijo, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Minas Gerais, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público.Arquivadaautor19/03/2009REQ 20/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. Renan Chieppe, Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transportes Terrestres de Passageiros - ABRATI, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público internacional e interestadual de passageiros.Arquivadaautor19/03/2009REQ 19/2009Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Sr. José Antônio Fernandes Martins, Presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus, para discutir o peso dos tributos incidentes sobre o transporte público.Arquivadaautor18/03/2009REQ 104/2009Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir a sustentabilidade urbana, tendo em vista o intercâmbio entre Brasil e Suécia.Arquivadaautor13/03/2009REQ 101/2009Solicita realização de Audiência Pública para que sejam convidados a comparecerem à Comissão de Viação e Transporte o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Ferroviários.Arquivadaautor12/02/2009PL 4660/2009Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 1º de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator11/12/2008REC 226/2008Contra parecer conclusivo da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania ao Projeto de Lei n.º 99/2007.Arquivadaautor10/12/2008PL 4488/2008Denomina SEBASTIÃO DA CUNHA E CASTRO, a BR-356, trecho entre as cidades de Ervália à Muriaé, Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2008PL 4470/2008Altera a Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, prevista no anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973.Arquivadarelator09/12/2008PL 4469/2008Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.Arquivadarelator20/11/2008EMC 5/2008Dá nova redação ao art. 2º da MPV 447/2008.—autor12/11/2008PRN 3/2008Altera os arts. 26, 44 e 47 da Resolução nº 1, de 2006-CN, bem como o seu anexo, que "dispõe sobre a Comissão Mista Permanente a que se refere o § 1º do art. 166 da Constituição Federal, bem como a tramitação das matérias a que se refere o mesmo artigo e dá outras providências.Arquivadacoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor13/08/2008PL 3859/2008Acrescenta dispositivos na Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, para dispor sobre a inclusão de nova denominação de trechos rodoviários federais.Arquivadarelator06/08/2008PLP 394/2008Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.Arquivadarelator09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor09/07/2008PL 3715/2008Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, com a finalidade de alterar índices de alcoolemia que punem os condutores de veículos.Arquivadarelator02/07/2008EMC 42/2008Altera a redação da MPV 436/2008.—autor02/07/2008REC 188/2008Os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor