Projetos de Max Mauro
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19/06/2002PFC 74/2002Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pelo SESC/ES.Arquivadaautor17/05/2002PFC 71/2002Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria no Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação do Estado do Espírito Santo, para apurar irregularidades no recebimento e aplicação dos recursos da contribuição sindical compulsória, do FAT e outros.Arquivadaautor15/05/2002REQ 41/2002Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre os repasses de recursos que a Caixa Econômica Federal efetuou para o Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Siderúrgica, Beneficiamento e Transformação no Estado do Espírito Santo .Arquivadaautor15/05/2002REQ 40/2002Solicita ao Tribunal de Contas da União cópia integral dos processos de n.ºs 930.008/1998-7 e 324.002/1994-7.Arquivadaautor30/08/2001REQ 97/2001Solicita que seja convidado o Ministro de Estado dos Transporte, Senhor Eliseu Lemos Padilha, afim de prestar esclarecimentos sobre obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitaçãoArquivadaautor30/08/2001REQ 96/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria nas obras realizadas nas primeiras rodovias privatizadas pelo Governo Federal com os recursos do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ilegalmente cobrado e realizadas sem licitaçãoArquivadaautor30/07/2001REQ 83/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação no Estado do Espírito SantoArquivadaautor06/06/2001REQ 66/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre as operações financeiras realizadas pelo Banestes com o então Senador José Ignácio Ferreira, em 1998, para saldar débito da conta de sua Campanha para Governador, no valor de R$ 2,6 milhões no Estado do Espírito Santo; com a Empresa Interamerican Trade Financial Services LTDA.; e com o Governo do Estado para pagar o funcionalismo.Arquivadaautor31/05/2001REQ 61/2001Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma auditoria para apurar irregularidades no processo de licitação da concorrência Internacional - n.º 001/2000 do BIRD com o Governo do Estado do Espírito Santo, referente ao PRODESAN - ES.Arquivadaautor05/04/2001RIC 3123/2001Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre recursos orçamentários destinados ao Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor29/11/2000PL 3850/2000Estabelece critérios para a execução das ações de qualificação profissional, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.Arquivadaautor18/10/2000PFC 39/2000Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize o Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER) e as empresas concessionárias de exploração de rodovias federais, especialmente no caso da inclusão da alíquota de 5% na tarifa de pedágio, correspondente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.Arquivadarelator05/10/2000RIC 2558/2000Requerimento de informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre o processo de municipalização do trânsito de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.Arquivadaautor12/05/2000PL 3007/2000Dá nova redação ao art. 236 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil).Arquivadaautor24/03/2000PFC 23/2000Solicita informações ao Presidente do Tribunal de Contas da União.Arquivadarelator08/12/1999PFC 21/1999Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeção para apurar denúncias que demonstram inúmeras irregularidades ocorridas na DATAMEC S/A - Sistema de Processamento de Dados.Arquivadaautor20/05/1999RIC 838/1999Requerimento de informações ao Ministro da Justiça sobre andamento de processo originário da Procuradoria da República no Espírito Santo, em cujos autos constam denúncia sobre a situação crítica da segurança pública naquele Estado.Arquivadaautor11/05/1999RIC 566/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre o andamento do processo ou as investigações sobre aval de empréstimo de U$ 5 milhões concedido pelo Banco do Estado do Espírito Santo - BANESTES - à empresa Interamerican Trade Financial Services Ltda.Arquivadaautor20/08/1981PL 5031/1981DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DAS VERBAS INDENIZATORIAS DEVIDAS AO EMPREGADO E DECORRENTES DA EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.Arquivadaautor04/12/1979PL 2563/1979DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PLEBISCITO NOS LOCAIS ONDE FOR PROGRAMADA A INSTALAÇÃO DE USINAS NUCLEARES.Arquivadaautor13/09/1979PL 1856/1979DISPÕE SOBRE O RECRUTAMENTO DE MÃO-DE-OBRA POR EMPRESAS INSTALADAS EM PROJETOS OU PROGRAMAS DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL.Arquivadaautor